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Objectivos de Aprendizagem |
Visa-se que no final da unidade curricular o aluno seja capaz de: explicar os conceitos fundamentais de direito; compreender a relação entre direito e economia; caracterizar a constituição económica portuguesa; compreender a formação da EU e do seu mercado comum através da análise da constituição económica europeia; expor os quadros da administração económica portuguesa e suas competências; explicar o regime legal da concorrência no contexto europeu e nacional;;compreender de que forma o Estado intervém na Economia como produtor de bens e serviços, designadamente, deverá ser capaz de identificar o sector empresarial do Estado, de analisar os conceitos de nacionalização e privatização; e identificar e caracterizar com espírito crítico as parcerias público-privadas no contexto global e nacional.
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
As aulas desta unidade curricular funcionam em regime teórico-prático. De início, a matéria é explicada de forma expositiva, sendo de seguida analisada com os alunos, os quais são incentivados a participar. Por fim, são discutidos e resolvidos diversos exercícios práticos de modo a que os estudantes possam desenvolver a sua capacidade de raciocínio, aplicando os conteúdos expostos a casos concretos com recurso às respectivas normas legais.
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Bibliografia principal |
SANTOS, António Carlos dos; GONÇALVES, Maria Eduarda; MARQUES, Maria Manuel Leitão, Direito Económico, Almedina, Coimbra, 2014 (7ª edição)
SILVA, Germano Marques da Silva, Introdução ao estudo do direito, Universidade Católica Editora/Lisboa, 2015 (5ª edição)
MONCADA, Luís Solano Cabral de, Direito Económico, Almedina, Coimbra, 2018 (7ª edição).
FERREIRA, Eduardo Paz, Direito da Economia, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2004.
CAMPOS, João Luiz da Mota de; Manual de direito europeu: o sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia, Coimbra, Coimbra Editora, 2010.
MARQUES, Maria Manuel Leitão, SOARES; Goucha, Concorrência. Estudos, Coimbra, Almedina, 2006.
SILVA, Miguel Moura, Direito da Concorrência, Uma Introdução Jurisprudencial, Almedina, Coimbra, 2008.
SILVA, Miguel Moura, O abuso de posição dominante na nova economia. Coimbra, Almedina, 2010.
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