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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar um conjunto de conhecimentos técnicos e formais que permitam, ao futuro licenciado em Gestão, a interpretação das normas fiscais e a compreensão da problemática fiscal e dos impostos em particular, preparando-o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial e conferindo-lhe competências sobre a aplicação dos principais impostos do sistema fiscal português, que o habilite para fazer um adequado enquadramento fiscal das operações decorrentes das atividades económicas.
Em resumo, pretende-se que no final do semestre o aluno tenha obtido habilitações que lhe permitam:
1. Conhecer/Relembrar conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IVA. e sobre o RITI
3. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IRC e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
4. Calcular os impostos e elaborar e preencher as declarações fiscais de IRC, de IVA e a DA/IES
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Bibliografia principal |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma Moodle da UBI
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do IVA
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias – RITI
Código do IRC
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Legislação Complementar
Legislação Acessória Avulsa
Instruções Administrativas da AT (Informações Vinculativas, Circulares, Ofícios-Circulares, Ofícios-Circulados, Despachos
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
Nabais, José Casalta. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2017.
Pires, José Maria F., et al. Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Coimbra: Edições Almedina, Lda., 2015.
Carlos, Américo Brás, et al. Guia dos Impostos em Portugal 2019. Lisboa: Edição Quid Júris, 2019.
Nunes Ricardo; Sarmento Joaquim. Exercícios e Casos Práticos de IRC. Editora Encontro da Escrita, 2015
Pinto, Miguel Silva; Lopes Maria da Conceição. 100 - Exercícios Práticos Resolvidos de IVA. Editora: Encontro
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