Legislação

Atual

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho n.º 5404/2017, de 21 de junho

2015 e 2016

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Despacho nº7031-B/2015 de 24 de junho

2013 e 2014

• Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
• Aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho de 2012
• Retificado pela Declaração de Retificação nº 1051/2012, de 14 de agosto de 2012
• Alterado pelo Despacho n.º 627/2014, de 14 de janeiro de 2014
• Alterado pelo Despacho n.º 10973-D/2014, de 27 de agosto de 2014

2012

• Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior - Despacho n.º 8442-A/2012 de 22 de junho
• Despacho que permite reabertura do processos indeferidos pelo b) do n.º1 do artigo 33 do RegulamentoDespacho n.º 4913/2012, de 10 de Abril de 2012
• Declaração de retificação n.º 536/2012 Declaração de retificação n.º 536/2012, de 20 de Abril

2011

• Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior - Despacho nº 12780-B/2011, de 23 de setembro
• Despacho Orientador de 15/02/2011
• Despacho N.º 1/DIR/2011 - Estudantes Finalistas Inscritos num número inferior a 30 ECTS

2010

• Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior - Despacho nº 14474/2010 de 16 de setembro
• Normas Técnicas Nacionais 2010/2011 - Aviso n.º 20906-A/2010, de 19 de outubro