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Normas de Participação na Universidade de Verão 2022

1.ª Âmbito

O presente documento visa definir as normas de participação na Universidade Verão, doravante denominada UVerão e que disponibiliza para 2022 as seguintes vagas:

  • Faculdade de Ciências - 20 vagas;
  • Faculdade de Engenharia - 25 vagas;
  • Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - 20 vagas;
  • Faculdade de Artes e Letras - 20 vagas;
  • Faculdade de Ciências da Saúde - 40 vagas.

 

2.ª Candidaturas

  1. A UVerão acolherá estudantes dos seguintes anos de escolaridade: 10.º, 11.º e 12.º.
  2. As candidaturas à UVerão de 2022 estarão abertas de 9 de maio até 25 de junho de 2022.
  3. Os candidatos serão selecionados pela ordem de inscrição, de acordo com as vagas fixadas para cada faculdade.
  4. No momento da candidatura, os candidatos deverão remeter os formulários Declaração com Autorização do Encarregado de Educação e Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados (menores de idademaiores de idade).
  5. Podem candidatar-se estudantes nacionais e internacionais, com a ressalva de que o programa será conduzido em português, sendo necessário a compreensão da língua para a participação em todas as atividades.
  6. Os candidatos selecionados receberão a notificação oficial de aceitação na UVerão via e-mail. 

 

3.ª Deveres gerais do participante

Ao participante imputam-se os seguintes deveres:

  1. Respeitar os seus colegas e em especial o seu direito a usufruírem de todas as atividades da UVerão.
  2. Seguir as orientações e instruções dos monitores e dos membros da coordenação da UVerão, respeitando a sua autoridade.
  3. Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade académica.
  4. Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da UVerão.
  5. Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da Universidade, fazendo uso correto dos mesmos.
  6. Respeitar os bens de todos os membros da comunidade educativa e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material.
  7. Permanecer junto dos monitores da UVerão durante o horário definido, salvo autorização expressa do encarregado de educação, comunicada à coordenação.
  8. Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas.
  9. Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades ou de causarem danos físicos ou psicológicos a terceiros.
  10. É proibido o uso de telemóveis, headphones, mp3/4, ipod ou dispositivos similares durante o desenvolvimento das atividades da UVerão, exceto com a autorização expressa do monitor ou do coordenador.
  11. A utilização de bolas de futebol ou outras e apenas em espaços adequados é sujeita a autorização dos monitores ou de um membro da coordenação.
  12. Não aceder a espaços reservados, salvo razões que o justifiquem, e sempre na companhia dos monitores da UVerão.
  13. Ser diariamente portador do cartão de cidadão ou fotocópia do mesmo.

 

4.ª Desistências e devoluções

  1. No caso de ocorrer desistência, apenas se consideram as formalizadas por email, indicando os respetivos motivos. Aplicam-se, neste caso, as seguintes condições:

1.1. Antes do fecho das inscrições na UVerão (dia 25 de junho):

a) Após a apresentação da justificação e da sua validação pela coordenação da UVerão, deverá ser comunicado o IBAN para a respetiva devolução. Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 5 euros, valor pago pela inscrição na UVerão.

1.2. Após o fecho das inscrições e a apresentação da justificação e da sua validação pela coordenação da UVerão, podem aplicar-se as seguintes situações (deverá ser comunicado o IBAN):

a) A vaga foi recuperada por outro estudante que se encontrava em lista de espera: será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 5 euros, valor pago pela inscrição na UVerão;

b) A vaga não foi recuperada: não haverá lugar à devolução de quaisquer valores pagos pela participação na UVerão.

 

5ª Medidas disciplinares

Caso se verifique alguma situação de indisciplina que viole os deveres do participante previstos neste regulamento, em termos que se revelem perturbadores do normal funcionamento das atividades da UVerão ou das relações entre os participantes e monitores, constitui infração, podendo ser colocadas em prática as seguintes medidas:

  1. Advertência- chamada verbal de atenção ao participante, perante um comportamento perturbador, com vista a alertá-lo para que evite tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres.
  2. Suspensão preventiva do participante- Os responsáveis pela UVerão comunicarão a ocorrência ao encarregado de educação, podendo determinar a suspensão preventiva do participante pelo período de um dia.
  3. Expulsão- Em caso de suspensão, caso se verifique a repetição do facto, o participante será convidado a abandonar o programa em que se encontra inscrito, sem direito à devolução de quaisquer valores pagos pela participação na UVerão.

 

6ª Inscrições

  1. As inscrições são feitas online, na página https://www.ubi.pt/Entidade/Universidade_de_Verao e estão limitadas às vagas existentes.
  2. O participante só se encontra inscrito após ter efetuado o pagamento através da referência Multibanco, emitida no final da inscrição, no prazo máximo de cinco dias (contados consecutivamente) e ter enviado a Declaração com Autorização do Encarregado de Educação e Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados (menores de idade | maiores de idade).

1. Sempre que considere necessário, a UVerão reserva-se o direito de solicitar ao participante elementos comprovativos do ano de frequência escolar.
2. A indicação voluntária de elementos escolares falsos invalidará a inscrição do aluno na UVerão, não havendo lugar à devolução de dinheiro.

  1. A Declaração com Autorização do Encarregado de Educação e a Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados deverá ser enviada por e-mail para os secretariados das Faculdades. Quaisquer pedidos de informação ou esclarecimentos adicionais devem ser dirigidos aos seguintes contactos:

Faculdade de Artes e Letras: Mércia Pires, mercia@ubi.pt, 275 242 023;

Faculdade de Ciências: Cristina Gil, cgil@ubi.pt, 275 329 131;

Faculdade de Ciências da Saúde: Marta Duarte, uvsaude@fcsaude.ubi.pt, 275 329 007;

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas: Carla Loureiro, carlalou@ubi.pt,  275 319 804;

Faculdade de Engenharia: Andreia Alves, aalves@ubi.pt, 275 242 051.

  1. Caso a turma pretendida esteja completa o estudante ficará em lista de espera. O estudante poderá eventualmente ser chamado da lista de espera para ocupar uma vaga livre e será notificado apenas por email.

1. A referência bancária atribuída a estudantes que sejam chamados da lista de espera terá a validade de apenas 3 dias (contados consecutivamente).
2. Ao inscrever-se o participante declara que leu o presente conjunto de normas e aceitou todas as condições.

 

7.ª Taxa de inscrição e propina

  1. O valor da participação na UVerão é de 119.00€, sendo que 5.00€ são referentes à taxa de inscrição e 114.00€ à propina.
  2. O comprovativo de pagamento deve ser guardado até ao início das atividades.
  3. O recibo relativo ao pagamento da inscrição será disponibilizado em formato eletrónico na plataforma de inscrição.

Nota: o valor da propina é isento de IVA.

 

8.ª Funcionamento

  1. As atividades nas faculdades decorrem entre as 9h30m e as 17h30m.
  2. Para se ausentar durante a atividade ou sair sozinho no final da mesma, o participante deverá ter autorização do monitor da atividade.
  3. A UVerão reserva-se o direito de encerrar qualquer atividade que não tenha inscrições suficientes para o seu desenvolvimento (50% das vagas disponíveis). Caso este facto se verifique, os inscritos serão imediatamente contactados, podendo ser-lhes proposta a participação noutra atividade ou a devolução integral do valor da propina.

 

9ª Captação de imagem e proteção de dados

  1. No âmbito deste projeto, a Universidade da Beira Interior recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas na Universidade de Verão da Universidade, reproduzindo-as na galeria privada da UVerão, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados é salvaguardado por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário à instrução da inscrição.
  2. A Universidade da Beira Interior, enquanto responsável pelo tratamentos de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se para tal de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar a UVerão por escrito (nomeadamente através do e-mail da Vice-Reitoria para a área do Ensino - vrensino@ubi.pt).

 

10.ª Certificação

No final do evento será distribuído a cada participante um certificado assinado pelo Coordenador da UVerão.

Data da última atualização: 20/05/2022
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