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Inscrições: 2ª Edição do Curso Sobre Revisão do Código dos Contratos Públicos

Formação agendada para dia 23 de fevereiro.

  De 9 a 20 de fevereiro de 2018  

  UBI

Estão abertas as inscrições para a 2ª Edição do Curso Sobre Revisão do Código dos Contratos Públicos, organizada pela Região Centro da Ordem dos Engenheiros, através do seu Conselho Diretivo Regional e das Delegações Distritais da Guarda e Castelo Branco. A sessão vai analisar as mudanças decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e terá como formador Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O curso é realizado em colaboração com a disciplina Direção e Gestão de Obras do Mestrado Integrado em Engenharia Civil da UBI. Neste âmbito, nele poderão participar gratuitamente estudantes de Engenharia Civil, docentes e funcionários da UBI que tenham interesse em aprofundar conhecimentos sobre os temas da contratação pública e em especial dos concursos e empreitadas de obras públicas. Para o efeito deverão efetuar a sua inscrição através do e-mail: dgoecubi@gmail.com. A utilização deste email como forma de inscrição é exclusiva para os casos acima referidos e o número de inscrições é limitado.

As restantes inscrições devem ser feita pelo plataforma da Ordem dos Engenheiros.

Programa:
Faculdade de Engenharia | Anfiteatro 8.1

10h00 - 13h00
- Alterações ao âmbito de aplicação (subjectivo e objectivo)
- Consulta preliminar ao mercado
- Alterações em procedimentos (em especial, no ajuste directo)
- Novos impedimentos e regime da relevação dos impedimentos
- Suprimento de irregularidades formais
- Preço anormalmente baixo

13h00 - 14h00
- Intervalo para almoço

14h00 - 17h00
- Adjudicação (alterações)
- Regime de execução dos contratos
- As novas regras de modificação dos contratos
- Novo regime dos trabalhos complementares
- Pagamento direto a subcontratados

Data última atualização: 2018-02-09

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Data da última atualização: 2018-02-09
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