Guia de Acesso a UBI 2010 - Legislação de 3º Ciclo Decreto-Lei Decreto-Lei n.º 74/2006 alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008 Artigos 28º a 38º Despachos Despacho n.º 12/R/2009 Número de Vagas, regras de acesso ecalendário escolar para o 3º Ciclo de estudos conducente ao Grau de Doutor Despacho n.º 12/R/2010 Anexo I Vagas Despacho n.º 12/R/2010 Anexo II Calendário Regulamento Regulamento do Grau de Doutor