| Código |
12118
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| Ano |
3
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Gestão
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Tipo de ensino |
Teórico-Prático
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Estágios |
não aplicável
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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar um conjunto de conhecimentos técnicos e formais que permitam, ao futuro licenciado em Economia, a interpretação das normas fiscais e a compreensão da problemática fiscal e dos impostos em particular, preparando-o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial e conferindo-lhe competências sobre a aplicação dos principais impostos do sistema fiscal português, que o habilite para fazer um adequado enquadramento fiscal das operações decorrentes das atividades económicas.
Em resumo, pretende-se que no final do semestre o aluno tenha obtido habilitações que lhe permitam:
1. Conhecer/Relembrar conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IVA e sobre o RITI
3. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IRC e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
4. Calcular os impostos e elaborar e preencher as declarações fiscais de IRC, de IVA e a DA/IES.
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Conteúdos programáticos |
PARTE I PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL
- O DIREITO FISCAL
A atividade financeira do estado; o direito fiscal e as principais fontes de receita pública
As Fontes do Direito Fiscal e a Hierarquia das leis: a Constituição, as convenções internacionais, o direito comunitário, as leis, os regulamentos, os contratos, a jurisprudência, a doutrina e o costume
Interpretação e a Integração das lacunas da lei fiscal
Aplicação da lei fiscal no Tempo e no Espaço: o início/termo de vigência e o princípio da territorialidade.
O Imposto: definição; caraterísticas; elementos; fases; critérios de classificações
- O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS: visão geral; breve caraterização dos impostos vigentes
- A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL: Facto tributário; Sujeitos; Objeto; Constituição, a alteração e a extinção da relação jurídica fiscal; Garantias (da Prestação Tributária e dos Contribuintes)
PARTE II ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IVA E DO RITI
Caraterização do IVA
Incidências; Isenções; Localização; Exigibilidade; Valor Tributável e Taxas; Liquidação; Direito à dedução e as limitações; Apuramento; IVA nas Operações Intracomunitárias; Obrigações Acessórias
Enquadramento de casos práticos
PARTE III ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IRC
Caraterização do IRC
Incidências; Determinação da matéria coletável; Taxas e liquidação; Obrigações acessórias
Enquadramento de casos práticos
Os principais Benefícios Fiscais de IRC
Conhecer/preencher as principais declarações fiscais do IRC e do IVA
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
METODOLOGIA:
Aulas de natureza teórico-práticas, com o estudo dos códigos fiscais e da legislação fiscal que lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua aplicação.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:
2 PROVAS ESCRITAS E UM TRABALHO DE GRUPO
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Bibliografia principal |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma Moodle
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do IVA
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
Código do IRC
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Legislação Complementar
Legislação Acessória Avulsa
Instruções Administrativas da AT
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
Nabais, J. Casalta. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2019.
Carlos, Américo Brás, et al. Guia dos Impostos em Portugal 2023. Lisboa: Edição Quid Júris, 2023.
Pinto Marta e Sarmento J. Manual Teórico-Prático do IVA: Mais de 200 exercícios e questões práticas (4.ª Ed.). Coimbra: Almedina, 2023.
Marques Rui. Código do IRC Anotado e Comentado (2.ª Ed.). Coimbra: Almedina, 2020.
Nunes R.; Pinto Marta e Sarmento J. Manual Teórico-Prático de IRC: Mais de 250 exercícios e questões práticas (5.ª Ed.). Coimbra: Almedina, 2023.
Pereira, M. Freitas. Fiscalidade (6.ª Ed.). Coimbra: Almedina, 2018
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| Língua |
Português
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