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Introdução ao Direito

Código 12250
Ano 1
Semestre S2
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Jurídicas
Tipo de ensino Teórico-prático
Estágios não se aplica.
Objectivos de Aprendizagem A) Fornecer aos alunos noções fundamentais sobre a ciência do Direito.
B) Colocar os alunos em contacto com alguma legislação vigente referente ao Direito Constitucional, ao Direito Civil, ao Direito Económico e ao Direito da Comunicação
A) Dominar as noções fundamentais sobre a ciência do Direito.
B) Dominar a legislação vigente referente ao Direito Constitucional, ao Direito Civil, ao Direito Económico e ao Direito da Comunicação
Conteúdos programáticos I - IDEIA GERAL DO DIREITO
II - A ESTRUTURA DO DIREITO
1. Normatividade jurídica
1.A norma jurídica
1.1. Noção e estrutura
1.2. Características e estrutura
1.3. Classificação
2. Fontes do Direito
3. Ramos do Direito
III – TÉCNICA JURÍDICA
1. Interpretação
1.1. Noção
1.2. Modalidades
1.3. Objetivo
1.4. Elementos da interpretação.
1.5.Resultados da interpretação
2. Integração
2.1. Lacuna da lei
2.2. Integração
2.3. A analogia
2.4. A criação de uma norma ad hoc
3. Aplicação da lei no tempo
4. Lei interpretativa
5. Aplicação da lei no espaço
IV – O HOMEM EM REBELIÃO COM A LEI
1. Acto ilícito
2. Meios preventivos e repressivos
3. Coacção no Direito
3.1.Estado de necessidade
3.2. Acção directa
3.3.Legítima Defesa
3.4 – Consentimento do Lesado
V - RELAÇÃO JURÍDICA
1. Elementos
2.Personalidade jurídica
VI – Breves noções sobre a Teoria Geral do Direito Civil
1. Noções
2. Pessoas
3. Bens
4. Negócios Jurídicos
Bibliografia principal – Introdução ao Estudo do Direito, David Falcão; António Garcia Pereira; José António Gonçalves Ferreira - Almedina, 2020;
– Obras completas Prof. Doutor João Castro Mendes – Breve Introdução ao Estudo do Direito, Eurico Heitor Consciência – Almedina;
– O Direito – Introdução e Teoria Geral, Oliveira Ascensão.
Língua Português
Data da última atualização: 2020-01-16
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