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Direito Internacional Público

Código 12274
Ano 3
Semestre S1
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Jurídicas
Tipo de ensino Presencial
Estágios -
Objectivos de Aprendizagem A disciplina visa proporcionar conhecimentos introdutórios à Ordem Jurídica Internacional, bem como formar competências interpretativas e de resolução de questões concretas neste âmbito. Privilegia-se uma análise concreta das questões, que passa pelo estudo da jurisprudência e prática internacional, e não meramente normativa.
Nesta UC, os alunos devem conhecer a formação e o desenvolvimento do Direito internacional e identificar as características do Direito internacional. Além disso, os alunos devem conhecer os modos de vinculação internacional do Estado português, bem como a relação entre Direito interno português e o Direito internacional. Devem, ainda, identificar os sujeitos de Direito internacional, e refletir em que medida a soberania do Estado está, hoje, atenuada pela existência de organizações internacionais e entidades afins. Ademais, os alunos devem ser capazes de identificar as formas de solução de conflitos internacionais e conhecer o regime da responsabilidade internacional. Por fim, devem ser capazes de conhecer o sistema internacional de proteção da pessoa humana.
Conteúdos programáticos 1. GÉNESE E FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3. O DIREITO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
4. RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO DOS ESTADOS
5. OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
6. A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
7. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
8. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Bibliografia principal • JORGE MIRANDA, Curso de Direito Internacional Público, 6.ª Edição, Principia, 2016
• ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA E FAUSTO DE QUADROS, Manual de Direito Internacional Público, Coimbra, Reimpressão da 3.ª Edição, Revista e Aumentada, 2015
• JORGE BACELAR GOUVEIA, Manual de Direito Internacional Público, Coimbra, Reimpressão da 3.ª Edição, Actualizada e Ampliada, 2010
• MARIA LUÍSA DUARTE, Direito Internacional e Ordem Jurídica Global do Século XXI, AAFDL Editora, 2016
• EDUARDO CORREIA BAPTISTA, Direito Internacional Público, Lisboa, 1998
• JÓNATAS MACHADO, Direito Internacional – Do paradigma clássico ao pós 11 de Setembro, Coimbra, 2003
• JÓNATAS MACHADO, Direito Internacional, 4ª Edição, Coimbra Editora, 2013
• IAN BROWNLIE, Princípios de Direito Internacional Público, Trad., Gulbenkian, 1997
• N. DINH, P. DAILLIER, A. PELLET, Direito Internacional Público, Trad., 2ª Edição, Gulbenkian, 2003
• SILVA CUNHA E MARIA DE ASSUNÇÃO DO VALE PEREIRA, Manual de Direito Internacional Público, Coimbra, 2ª Edição, 2004
Língua Português
Data da última atualização: 2020-03-10
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