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Políticas Públicas Nacionais e Europeias

Código 12284
Ano 1
Semestre S1
Créditos ECTS 7,5
Carga Horária OT(15H)/TP(45H)
Área Científica Ciência Política
Tipo de ensino Presencial
Estágios --Não se aplica.
Objectivos de Aprendizagem Pretende-se familiarizar os estudantes com os atores intervenientes nos processos de decisão, as instituições que suportam as diferentes etapas da ação pública e os instrumentos de política que se encontram à disposição da governação contemporânea, a nível nacional e europeu.
A forte formação teórica proporcionada permitirá aos estudantes: compreender o modo como são fixados os objetivos das políticas públicas e como são escolhidos os instrumentos da sua prossecução; entender a natureza das interações entre os múltiplos atores que participam nos processos de tomada de decisão; identificar os mecanismos de coordenação e de hierarquização das políticas públicas; reconhecer a natureza cooperativa ou competitiva do relacionamento que estabelecido pelas diferentes políticas públicas; distinguir os problemas que se colocam à execução das políticas; compreender as questões relacionadas com a avaliação das políticas e descodificar as implicações orçamentais da ação governamental.
Conteúdos programáticos i) Da importância de um modelo teórico no estudo das políticas públicas
ii) As políticas públicas como imperativo social;
iii) A seleção das políticas públicas;
iv) A decisão política;
v) A execução das decisões relativas a políticas públicas;
vi) Políticas públicas, homeostasia e retroacção;
vii) A avaliação das políticas públicas;
viii) A União Europeia como fonte crescente de políticas públicas.
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação O processo de avaliação da unidade curricular terá dois momentos. A avaliação da participação semanal dos estudantes na análise de textos e duas provas escritas de avaliação de conhecimentos.
Os trabalhadores-estudantes impossibilitados de adotar um sistema de avaliação contínua serão avaliados por duas provas escritas de avaliação de conhecimentos e a elaboração de um trabalho, sob a forma de artigo científico,
Bibliografia principal ROCHA, J. (2010). Gestão do Processo Político e Políticas Públicas, Lisboa, Escolar Editora;
RODRIGUES, M. e P. SILVA (2012). Políticas Públicas em Portugal, Lisboa, INCM ISCTE-IUL;
GIDDENS, A. (2000). Dualidade da Estrutura. Agência e Estrutura, Oeiras, Celta Editora;
LELIEVELDT, H. e S. PRINCEN (2015). The politics of the European Union, Cambridge, Cambridge University Press;
MARTINS, M. (2011). Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro, Coimbra, Almedina;
RICHARDSON, J. (2012). Constructing a Policy-Making State? Policy Dynamics in EU, Oxford, Oxford University Press.
Língua Português
Data da última atualização: 2022-01-26
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