| Código |
13667
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| Ano |
5
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| Semestre |
S1
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Ciências Farmacêuticas
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Tipo de ensino |
Ensino presencial, parcialmente expositivo e parcialmente baseado na resolução de problemas, podendo eventualmente ser associado a treino em contexto de simulação biomédica.
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Estágios |
Não existem nesta Unidade Curricular
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Objectivos de Aprendizagem |
Objetivos Gerais
1 - Promover a reflexão sobre a fundamentação da Ética, da Deontologia e do Direito, com especial incidência na prática farmacêutica.
2 - Transmitir conhecimentos sobre o quadro normativo e legal da profissão farmacêutica.
3 - Desenvolver competências na aplicação das normas em contexto prático.
Ao terminar com êxito a Unidade Curricular o aluno deverá ser capaz de:
1 - Descrever os fundamentos da ética e da ciência, compreender as suas funções e ligações sociais e entender a sua inserção histórica.
2 - Descrever o enquadramento legal da sua profissão e o conteúdo normativo dos documentos que se lhe aplicam com carácter de obrigatoriedade como, por exemplo, o Código Deontológico.
3 - Aplicar as normas deontológicas e as leis à resolução de problemas éticos do exercício farmacêutico.
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Conteúdos programáticos |
Deontologia
1. Introdução histórico-conceptual à Ética
2. Génese e fundamentos da Bioética no âmbito das Ciências da Saúde
3. Deontologia e Ética aplicadas às Ciências Farmacêuticas
3.1. Auto e hetero-regulação do saber farmacêutico
3.2. Casos práticos de Deontologia no contexto da prática farmacêutica
4. Questões de Bioética
4.1. Autonomia e autodeterminação
4.2. O fim da vida
4.3. Reprodução medicamente assistida
4.4. Eugenia e Enhancement
4.5. Inteligência artificial
Legislação Farmacêutica
1. Noções básicas do Direito
2. Farmácia Comunitária
2.1. Regime Jurídico das Farmácias de Oficina
2.2. Locais de Venda de Medicamentos e Produtos de Saúde
2.3. Responsabilidade Técnica
2.4. Licenciamento de entidades
3. Medicamentos e produtos de saúde
3.1. Estatuto do Medicamento
3.2. Normas de prescrição e dispensa de medicamentos
3.3. Dispositivos médicos e dispositivos médicos de diagnóstico in vitro
3.4. Suplementos alimentares e produtos fronteira
4 Legislação Laboral
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
Cada uma das componentes vale 10 valores.
As frequências e o exame final são constituídos por perguntas de escolha múltipla, de resposta aberta curta ou de desenvolvimento.
A componente de Deontologia compreende dois momentos de avaliação: uma frequência escrita (F1) e um trabalho escrito (T), realizado a pares e com acompanhamento por parte da docente, com apresentação oral. As duas componentes de avaliação têm 5 valores como cotação máxima.
A componente de Legislação será avaliada por duas frequências com consulta (F2 e F3), com a cotação máxima de 5 valores cada uma.
Nota final = T + F1 + F2 + F3
Os alunos que não obtiverem aprovação durante o período de ensino-aprendizagem que tiverem nota superior a 6 valores poderão realizar exame no final do semestre, no qual deverão obter 9,5 valores para aprovação. O exame incluirá as duas componentes, sendo ambas realizadas com consulta.
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Bibliografia principal |
• James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, trad. port. Azevedo Gonçalves, Lisboa, Gradiva, 2004
• Peter Singer, Ética Prática, trad. port. Álvaro Fernandes, Lisboa, Gradiva, 2002 (2.ª ed.)
• Michael Sandel, O que o dinheiro não pode comprar. Os limites morais dos mercados, trad. port. Alberto Gomes, Lisboa, Editorial Presença, 2015
• José Manuel Santos, Introdução à Ética, Lisboa, Documenta, 2012
• Dicionário de Filosofia Moral e Política IFILNOVA:
• António A. Fernandes e Mara P. Guerreiro, Deontologia e Legislação Farmacêutica, Lisboa, Lidel, 2013
• Alastair V. Campbell, Bioethics: The Basics, Londres, Routledge, 2013
• Declaração de Helsínquia (World Medical Association)
• Convenção de Oviedo
• Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos
• Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
• Regulamento Disciplinar da Ordem dos Farmacêuticos (2017)
• Regulamento (UE) n.º 536/2014
• Lei da investigação clínica (Lei n.º 21/2014 de 16 de abril)
• Legislação Farmacêutica compilada (INFARMED)
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| Língua |
Português
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