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Deontologia e Legislação Farmacêutica

Código 13667
Ano 5
Semestre S1
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Farmacêuticas
Tipo de ensino Ensino presencial, parcialmente expositivo e parcialmente baseado na resolução de problemas, podendo eventualmente ser associado a treino em contexto de simulação biomédica.
Estágios Não existem nesta Unidade Curricular
Objectivos de Aprendizagem Objetivos Gerais
1 - Promover a reflexão sobre a fundamentação da Ética, da Deontologia e do Direito, com especial incidência na prática farmacêutica.
2 - Transmitir conhecimentos sobre o quadro normativo e legal da profissão farmacêutica.
3 - Desenvolver competências na aplicação das normas em contexto prático.

Ao terminar com êxito a Unidade Curricular o aluno deverá ser capaz de:
1 - Descrever os fundamentos da ética e da ciência, compreender as suas funções e ligações sociais e entender a sua inserção histórica.
2 - Descrever o enquadramento legal da sua profissão e o conteúdo normativo dos documentos que se lhe aplicam com carácter de obrigatoriedade como, por exemplo, o Código Deontológico.
3 - Aplicar as normas deontológicas e as leis à resolução de problemas éticos do exercício farmacêutico.
Conteúdos programáticos Deontologia
1.Introdução histórico-conceptual à Ética
2.Génese e fundamentos da Bioética no âmbito das Ciências da Saúde
3.Deontologia e Ética aplicadas às Ciências Farmacêuticas
3.1.Auto e hetero-regulação do saber farmacêutico
3.2.Casos práticos de Deontologia
4.Questões de Bioética
4.1.Autonomia e autodeterminação
4.2.O fim da vida
4.3.Reprodução medicamente assistida
4.4.Eugenia e Enhancement
4.5.Inteligência artificial
Legislação
1.Noções básicas do Direito
2.Farmácia Comunitária
2.1.Regime Jurídico das Farmácias de Oficina
2.2.Locais de Venda de Medicamentos e Produtos de Saúde
2.3.Responsabilidade Técnica
2.4.Licenciamento de entidades
3.Medicamentos e produtos de saúde
3.1.Estatuto do Medicamento
3.2.Normas de prescrição e dispensa de medicamentos
3.3.Dispositivos médicos
3.4.Suplementos alimentares e produtos fronteira
4.Legislação Laboral
4.1.Código do trabalho
4.2.Lei geral do trabalho em funções públicas
4.3.Contrato coletivo de trabalho
4.4.Residência farmacêutica
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação O ensino será parcialmente expositivo e parcialmente baseado na resolução de problemas, associado a autoaprendizagem individual.
A avaliação é constituída por 4 frequências que totalizam 18 valores (4 x 4,5 valores) e pela avaliação qualitativa (AQ) contínua (2 valores).
As frequências e o exame final são constituídos por perguntas de resposta aberta.
Nota final = F1 + F2 + F3 + F4 + AQ

Os alunos que não obtiverem aprovação durante o período de ensino-aprendizagem e que tiverem nota superior a 6 valores poderão realizar exame no final do semestre, no qual deverão obter 9,5 valores para aprovação. O exame incluirá as duas componentes, sendo ambas realizadas com consulta.
A assiduidade é de 80%.
Os trabalhadores-estudantes deverão estar presentes em todos os momentos de avaliação, aplicando-se os mesmos critérios que para os restantes alunos com exceção do critério de assiduidade.
Bibliografia principal James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, trad. port. Azevedo Gonçalves, Lisboa, Gradiva, 2004
Peter Singer, Ética Prática, trad. port. Álvaro Fernandes, Lisboa, Gradiva, 2002 (2.ª ed.)
Michael Sandel, O que o dinheiro não pode comprar. Os limites morais dos mercados, trad. port.
Alberto Gomes, Lisboa, Editorial Presença, 2015
José Manuel Santos, Introdução à Ética, Lisboa, Documenta, 2012
Dicionário de Filosofia Moral e Política IFILNOVA:
António A. Fernandes e Mara P. Guerreiro, Deontologia e Legislação Farmacêutica, Lisboa, Lidel,
2013
Legislação e declarações:
Declaração de Helsínquia (World Medical Association)
Convenção de Oviedo
Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos
Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
Regulamento Disciplinar da Ordem dos Farmacêuticos (2017)
Regulamento (UE) n.º 536/2014
Lei da investigação clínica (Lei n.º 21/2014 de 16 de abril)
Legislação Farmacêutica Compilada
Língua Português
Data da última atualização: 2021-02-04
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