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Fiscalidade

Código 14019
Ano 3
Semestre S1
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Sociais e Jurídicas
Tipo de ensino Presencial
Estágios não aplicável
Objectivos de Aprendizagem Proporcionar um conjunto de conhecimentos técnicos e formais que permitam, ao futuro licenciado em Gestão, a interpretação das normas fiscais e a compreensão da problemática fiscal e dos impostos em particular, preparando-o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial e conferindo-lhe competências sobre a aplicação dos principais impostos do sistema fiscal português, que o habilite para fazer um adequado enquadramento fiscal das operações decorrentes das atividades económicas.
Em resumo, pretende-se que no final do semestre o aluno tenha obtido habilitações que lhe permitam:
1. Conhecer/Relembrar conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IVA. e sobre o RITI
3. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IRC e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
4. Calcular os impostos e elaborar e preencher as declarações fiscais de IRC, de IVA e a DA/IES
Conteúdos programáticos PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL
Atividade financeira do estado; o direito fiscal e as fontes de receita pública
As Fontes e a Hierarquia das leis
A Interpretação e a Integração das lacunas
Aplicação da lei no Tempo e no Espaço.
O Imposto: definição; elementos; fases; classificações
O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS: breve caraterização dos impostos vigentes
A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL: Facto tributário; Sujeitos; Objeto; Constituição, alteração e extinção da relação; Garantias
- ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IVA E DO RITI
Caraterização; Incidências; Isenções; Localização; Exigibilidade; Valor Tributável e Taxas; Liquidação; Direito à dedução; Apuramento; IVA nas Operações Intracomunitárias; Obrigações Acessórias
- ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IRC
Caraterização; Incidências; Matéria coletável; Taxas e liquidação; Obrigações acessórias
Os principais Benefícios Fiscais
- Enquadramento de casos práticos
- Conhecer/preencher as principais declarações do IRC e do IVA
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação Metodologia:
Aulas de natureza teórico-práticas, com o estudo dos códigos fiscais e da legislação fiscal que
lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua
aplicação.

Critério de Avaliação:
- 1.ª PROVA - 16/04/2019 (30%) TESTE ESCRITO
- 2.ª PROVA - 06/06/2019 (55%) TESTE ESCRITO
- UM TRABALHO DE GRUPO: A ENTREGAR ATÉ 06/06/2019 (15%)
• EXERCÍCIO PRÁTICO COM SIMULAÇÃO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO FISCAIS
CLASSIFICAÇÃO TOTAL:
• >= A 10 VALORES - APROVADO
• < A 10 VALORES - FREQUÊNCIA
Bibliografia principal BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma Moodle da UBI
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do IVA
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias – RITI
Código do IRC
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Legislação Complementar
Legislação Acessória Avulsa
Instruções Administrativas da AT (Informações Vinculativas, Circulares, Ofícios-Circulares, Ofícios-Circulados, Despachos
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
Nabais, José Casalta. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2017.
Pires, José Maria F., et al. Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Coimbra: Edições Almedina, Lda., 2015.
Carlos, Américo Brás, et al. Guia dos Impostos em Portugal 2019. Lisboa: Edição Quid Júris, 2019.
Nunes Ricardo; Sarmento Joaquim. Exercícios e Casos Práticos de IRC. Editora Encontro da Escrita, 2015
Pinto, Miguel Silva; Lopes Maria da Conceição. 100 - Exercícios Práticos Resolvidos de IVA. Editora: Encontro
Língua Português

Curso

Gestão
Data da última atualização: 2019-08-09
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