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Direito Comercial

Código 14372
Ano 1
Semestre S2
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Jurídicas
Objectivos de Aprendizagem A u.c. tem como objetivo principal familiarizar os alunos com os conceitos fundamentais Direito e transmitir e aprofundar conhecimento nas áreas do direito comercial e societário. Em termos de aptidões, pretende-se fomentar o desenvolvimento de uma consciência crítica no aluno que o torne apto a resolver problemas inerentes ao exercício da actividade empresarial e societária. Em termos de competências, pretende-se que seja capaz de: i) explicar os principais conceitos introdutórios de direito; ii) definir e classificar os actos de comércio e qualificar pessoas como comerciantes; iii) expor o conceito de estabelecimento comercial e o regime legal dos negócios que sobre ele podem incidir; Iv) identificar os sinais distintivos de produtos e estabelecimentos e compreender o seu enquadramento normativo; v) distinguir os tipos de sociedades comerciais existentes e expor o seu processo de constituição e respectivo regime legal.
Conteúdos programáticos 1. Noções introdutórias de Direito
2. Os actos de comércio e os comerciantes
3. O estabelecimento comercial
4. Os sinais distintivos de empresas e produtos
5. As sociedades comerciais
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação As aulas desta u.c. funcionam em regime teórico-prático. De início, são expostos os conceitos teóricos, sempre que possível, ilustrados com exemplos e em permanente diálogo com os alunos, os quais são incentivados a participar. De seguida, são discutidos e resolvidos exercícios práticos de modo a que os estudantes possam desenvolver a sua capacidade de raciocínio e consigam aplicar os conteúdos expostos e a legislação pertinente a casos concretos.
Bibliografia principal 1. ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Vol. I e II, Almedina/Coimbra, 2021 (12º ed. e 7ª ed., respetivamente).

2. MAIA, Pedro, RAMOS, Maria Elisabete, MARTINS, Alexandre Soveral, DOMINGUES, Paulo de Tarso, Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, Coimbra, 2013 (11ª edição).

3. SILVA, Germano Marques da Silva, Introdução ao estudo do direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015.


Bibliografia complementar

1. CORDEIRO, António Menezes, Manual de Direito Comercial, Almedina, Coimbra, 2012 (3ª edição);

2. CORREIA, Miguel Pupo, Direito Comercial- Direito da Empresa, Ediforum, Lisboa, 2011 (12ª edição);

3. MARQUES, Mário Reis, Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2012 (2ª edição).

4. AMARAL, Freitas do, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2014.





Língua Português
Data da última atualização: 2023-06-19
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