Menu Conteúdo Rodapé
  1. Início
  2. Cursos
  3. Marketing
  4. Direito de Marketing

Direito de Marketing

Código 14390
Ano 3
Semestre S2
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Jurídicas
Objectivos de Aprendizagem Aquisição de conhecimentos sobre regimes jurídicos aplicáveis à atividade comercial na sua interação com os consumidores. Estudo da legislação aplicável à publicidade comercial, direito de autor, direito do consumo, regime aplicável às vendas, proteção de dados pessoais, e Web-marketing e comércio eletrónico.
Conteúdos programáticos 1. BREVE INTRODUÇÃO AO DIREITO
2. REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE. Princípios do direito da publicidade. Publicidade enganosa. Publicidade oculta ou dissimulada. Restrições ao conteúdo e ao objeto da mensagem. Contratos publicitários. Tutela e responsabilidade no âmbito da atividade publicitária.
3.A TUTELA DOS DIREITOS DE AUTOR NA OBRA PUBLICITÁRIA
4.O DIREITO DO CONSUMO. Direitos do consumidor. Práticas comerciais desleais. Relevância contratual de mensagens publicitárias e rótulos. Cláusulas contratuais abusivas. Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento. Venda de bens de consumo. Responsabilidade objetiva do produtor. Regime jurídico da fixação de preços. Meios de tutela.
5.WEB-MARKETING E REGIME JURÍDICO DO COMÉRCIO ELETRÓNICO. Prestadores de serviços. Comunicações publicitárias em rede e marketing direto. SPAM. Proteção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet.
Bibliografia principal CHAVES, Rui Moreira, Regime Jurídico da Publicidade, Almedina 2005;
CORREIA, Luís Brito, Direito da comunicação social vol. II - Direito de autor e da publicidade, Almedina 2005;
CARVALHO, Jorge Morais, Manual de Direito do Consumo, Almedina 2014; ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Direito do Consumo, Almedina, 2005;
OLIVEIRA, Elsa Dias, A protecção dos Consumidores nos contratos de celebrados através da Internet, Almedina, 2002.
Bibliografia complementar:
VASCONCELOS, Pedro Pais, Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, 2012.
Língua Português
Data da última atualização: 2021-06-09
As cookies utilizadas neste sítio web não recolhem informação pessoal que permitam a sua identificação. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.