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Objectivos de Aprendizagem |
A) Acquire knowledge about fundamental notions about the science of Law, especially the rules of ethics and the law of social communication.
In particular, the right to freedom of expression and information.
B) Acquire knowledge and apply the ethical principles recognized by Portuguese journalists, as well as the legal regime applicable to the
exercise of the profession.
C) Acquire knowledge about constitutional law, communication law. new technologies and the advertising law.
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
As aulas funcionam em regime teórico-prático. Será feita uma exposição teórica sobre os conteúdos programáticos, à qual se segue uma aplicação dos conhecimentos transmitidos, por via da resolução de casos práticos, coerentemente formulados e preferencialmente decalcados em casos de estudo, que imponham a consulta e interpretação de textos normativos.
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Bibliografia principal |
Bibliografia recomendada:
LUÍS BRITO CORREIA, Direito da Comunicação Social, vols. I e II, Almedina, 2005
FERNANDO DOS REIS CONDESSO, Direito da Comunicação Social – Lições, Almedina, 2007
ALBERTO ARONS DE CARVALHO / ANTÓNIO MONTEIRO CARDOSO / JOÃO PEDRO FIGUEIREDO, Direito da Comunicação Social,
Texto Editores, 2012
Bibliografia complementar:
BASTOS Maria Manuel, LOPES Neuza (2011), Comentário à Lei de Imprensa e ao Estatuto do Jornalista, Coimbra Editora.
CORNU, Daniel (1999), Jornalismo e Verdade. Para uma ética da informação, tradução de
Armando Pereira da Silva. Lisboa: Piaget
CORTINA, Adela, e MARTÍNEZ NAVARRO, Emílio (2001, 3ª ed.), Ética, Madrid, AKAL
ARAÚJO, Cláudia (2010). Os Crimes dos Jornalistas, Coimbra: Almedina
BERTRAND, Claude-Jean (2002), A Deontologia dos Media, Coimbra: Minerva
CARVALHO, A. Arons et al, (2012, 3ª ed.), Direito da Comunicação Social, Lisboa: Texto
FIDALGO, Joaquim (2009) O Lugar da Ética e da Auto-Regulação na Identidade Profissional dos Jornalistas
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