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Objectivos de Aprendizagem |
A) Conhecer noções fundamentais sobre a ciência do Direito, em especial das regras deontológicas e do direito da comunicação social.
Em especial, o direito da liberdade de expressão e informação.
B) Conhecer e aplicar os princípios deontológicos consagrados pelos jornalistas portugueses, bem como o regime jurídico aplicável ao
exercício da profissão.
C) Dominar a legislação vigente referente ao direito constitucional, ao direito da comunicação e das novas tecnologias.
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Bibliografia principal |
Bibliografia recomendada:
LUÍS BRITO CORREIA, Direito da Comunicação Social, vols. I e II, Almedina, 2005
FERNANDO DOS REIS CONDESSO, Direito da Comunicação Social – Lições, Almedina, 2007
ALBERTO ARONS DE CARVALHO / ANTÓNIO MONTEIRO CARDOSO / JOÃO PEDRO FIGUEIREDO, Direito da Comunicação Social,
Texto Editores, 2012
Bibliografia complementar:
BASTOS Maria Manuel, LOPES Neuza (2011), Comentário à Lei de Imprensa e ao Estatuto do Jornalista, Coimbra Editora.
CORNU, Daniel (1999), Jornalismo e Verdade. Para uma ética da informação, tradução de
Armando Pereira da Silva. Lisboa: Piaget
CORTINA, Adela, e MARTÍNEZ NAVARRO, Emílio (2001, 3ª ed.), Ética, Madrid, AKAL
ARAÚJO, Cláudia (2010). Os Crimes dos Jornalistas, Coimbra: Almedina
BERTRAND, Claude-Jean (2002), A Deontologia dos Media, Coimbra: Minerva
CARVALHO, A. Arons et al, (2012, 3ª ed.), Direito da Comunicação Social, Lisboa: Texto
FIDALGO, Joaquim (2009) O Lugar da Ética e da Auto-Regulação na Identidade Profissional dos Jornalistas
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