| Código |
14998
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| Ano |
1
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| Semestre |
S1
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
OT(15H)/TP(30H)
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| Área Científica |
Ciências Jurídicas
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Objectivos de Aprendizagem |
1. Reconhecer os conceitos que fundamentam o Direito Fiscal e o Imposto;
2. Identificar e reconhecer os impostos do sistema fiscal português e suas características;
3. Identificar e analisar as principais fases/etapas do imposto (desde o apuramento, até ao imposto final a pagar);
4. Identificar e analisar os problemas decorrentes da aplicação jurídica dos impostos sobre rendimentos singulares e coletivos.
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Conteúdos programáticos |
Capítulos Tópicos de Direito Fiscal
I – Princípios Gerais
II - O Imposto
III – As Fontes do direito fiscal
IV – Interpretação e integração das leis fiscais
V – A aplicação da lei fiscal no Tempo e no Espaço
VI - A Relação jurídica fiscal
VII - O Sistema fiscal português
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
- Aulas de natureza teórico-práticas, com a exposição teórica das matérias e o estudo dos códigos fiscais e da legislação fiscal que lhes é complementar.
Metodologia:
Elaboração de trabalho de Grupo no qual os estudantes aplicam, na prática os conhecimentos adquiridos.
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Bibliografia principal |
- Direito Fiscal. José Casalta Nabais. Coimbra: Almedina, 2019, 11ª ed. Reimpressão 2021
- Direito Fiscal - Lições. Ana Paula Dourado. Coimbra: Almedina, 2021, 6ª ed.
- Manual de Direito Fiscal. Glória Teixeira. Coimbra: Almedina, 2021, 6ª ed.
- Manual de Direito Fiscal. Sérgio Vasques. Coimbra: Almedina, 2018, 2ª ed. Reimpressão 2021
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| Língua |
Português
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