| Código |
15470
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| Ano |
3
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
OT(15H)/TP(45H)
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| Área Científica |
Ciência Política
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Objectivos de Aprendizagem |
- Proporcionar uma formação sólida em governo regional e local, numa vertente descritiva e compreensiva, e demonstrativa e prática
- Compreender os diferentes modelos de gestão pública subnacional
- Capacitar nas componentes de análise e avaliação crítica das reformas executadas e em discussão
- Capacitar nas componentes de análise e avaliação de políticas públicas e finanças locais
- Conhecer o enquadramento histórico e legal, bem como as competências da administração subnacional, em Portugal
- Identificar os mecanismos, normas e teias de relações do sistema político regional e local
- Expor as características da governança subnacional e local
Identificar o percurso da modernização administrativa local, em Portugal
- Utilizar ferramentas de governação local
- Compreender a estrutura do poder local e o atual sistema político subnacional
- Explicar o modo de organização dos serviços públicos locais
- Reconhecer iniciativas locais e avaliar o seu impacto na comunidade em que inserem
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Conteúdos programáticos |
I. Enquadramento histórico e constitucional do poder local
1.1. História da administração local
1.2. Enquadramento legal e teorias do poder local
II. Sistema político regional e poder local
2.1. Regiões Autónomas. Sistema político, sistema eleitoral e eleições na Madeira e Açores
2.2. Sistema eleitoral para as autarquias locais
2.3. Sistema Político Local
III. Limitações e reformas
3.1. Limitações dos órgãos autárquicos e constrangimentos ao pluralismo
3.2. Poder local e relacionamento com a comunicação social, novos media e sociedade civil
3.3. Qualidade da governação local, transparência municipal e accountability
3.4. Reforma do sistema político local
IV. Cooperação, descentralização e regionalização
4.1. Descentralização e governação multinível
4.2. Regionalização e reformas territoriais
4.3. Cooperação e organização supra e intermunicipal
V. Gestão municipal
5.1. Finanças locais e orçamentos municipais
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
A classificação de ensino-aprendizagem é calculada através dos seguintes elementos de avaliação, com a seguinte ponderação:
- Exercícios Práticos (35%).
- Projeto de trabalho (15%).
- Trabalho escrito (50%).
Não existe mínimo exigível para admissão a exame, nem mínimo de assiduidade e participação nas aulas. Os elementos são obrigatórios e os seus critérios de correção estão disponíveis no Syllabus da UC. A não entrega do projeto ou do trabalho final implica a reprovação automática. O docente pode exigir ainda, se necessário, uma defesa oral do projeto de trabalho e do trabalho final.
Os estudantes Erasmus, em mobilidade, deslocados ou que preencham os requisitos do Regulamento Académico da UBI serão avaliados através do projeto de trabalho (20%) e do trabalho escrito (80%). Os prazos de entrega são os mesmos.
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Bibliografia principal |
de Sousa, L., Tavares, A., da Cruz, N. F., & Jorge, S. (Orgs.) (2015). A Reforma do Poder Local em Debate. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.
Oliveira, A. C. (2021). A Democracia Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Tavares, A. (2022). Governo Local e Administração Autárquica. Lisboa: Sílabo.
Teles, F. (2021). Descentralização e Poder Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Oliveira, A. C. (2014). Direito das Autarquias Locais. Coimbra: Coimbra Editora.
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| Língua |
Português
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