| Código |
15474
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| Ano |
3
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| Semestre |
S1
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Ciências Jurídicas
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Objectivos de Aprendizagem |
A disciplina visa proporcionar conhecimentos introdutórios à Ordem Jurídica Internacional, bem como formar competências interpretativas e de resolução de questões concretas neste âmbito. Privilegia-se uma análise concreta das questões, que passa pela associação dos normativos às situações reais.
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Conteúdos programáticos |
1. Formação, evolução, fundamentos, características e enquadramento do DIP;
2. Relação entre o DIP e o direito interno dos Estados;
3. Fontes de Direito do DIP:
3.1. As convenções internacionais, em especial.
4. Os sujeitos de DIP;
5. Domínio direto e indireto do direito internacional público;
6. Responsabilidade internacional dos Estados e dos Indivíduos;
7. Métodos de resolução de conflitos internacionais e uso da força pelos Estados;
8. Direito Internacional Humanitário
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
As aulas funcionam em regime teórico-prático. Será feita uma exposição teórica sobre os conteúdos programáticos, à qual se segue uma aplicação dos conhecimentos, por via da resolução de casos práticos, individualmente, ou em conjunto, coerentemente formulados e preferencialmente decalcados em decisões jurisprudenciais, que imponham a consulta e interpretação de textos normativos.
Será recorrente o desafio ao trabalho individual, fora da sala de aula, em temas específicos, para posterior debate em aula.
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Bibliografia principal |
PRINCIPAL:
- BRITO, Wladimir, Direito Internacional Público, Almedina, 2023;
- MIRANDA, Jorge, Curso de Direito Internacional Público, Principia, 2016;
COMPLEMENTAR:
- BARCELAR GOUVEIA, Jorge, Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono – Atualizada, Almedina, 2022;
- FONSECA, Rui Guerra da, Proteção Internacional dos Direitos Humanos - Introdução à Disciplina - Sumários Desenvolvidos, AAFDL Editora, 2022;
- ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA E FAUSTO DE QUADROS, Manual de Direito Internacional Público, Coimbra, Reimpressão da 3.ª Edição, Revista e Aumentada, 2015;
- MARRANA, Rui Miguel, Direito Internacional Público – Textos de Apoio, Quid Iuris, 2021;
- Vários, Coletânea de Textos de Direito Internacional Público, 4ª edição, Editora AAFDL, 2022.
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| Língua |
Português
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