Código |
16166
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Ano |
1
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Semestre |
L0
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Créditos ECTS |
3
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Carga Horária |
T(15H)/TP(15H)
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Área Científica |
Engenharia e Gestão Industrial
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Objectivos de Aprendizagem |
Geral: * Adquirir conhecimentos técnico-legislativos e regulamentares em matéria de SST; Específicos: * Identificar as fontes de direito internacional, comunitário e nacional em matéria laboral; * Perceber conceitos de direito comunitário na temática de SST; * Dominar conceitos base de direito do trabalho (ex.: contrato de trabalho, organização dos tempos de trabalho, férias, faltas, retribuição e cessação de contrato de trabalho); * Conhecer o quadro normativo da prevenção da SST; * Identificar e diferenciar as formas de organização e funcionamento dos serviços de SST; * Identificar grupos particularmente vulneráveis; * Reconhecer legislação de âmbito setorial (ex.: estabelecimentos industriais, comércio e serviços, minas e pedreiras, construção civil, pescas e licenciamento industrial; * Reconhecer a legislação relativa à reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais
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Conteúdos programáticos |
Noções de Direito Comunitário Conceitos jurídicos: diretivas, decisões e regulamentos comunitários Leis, decretos-lei, decretos regulamentares, portarias Normas vinculativas e normas de recomendação Noções de legislação laboral Quadro normativo da prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e proteção Legislação de âmbito sectorial (estabelecimentos industriais e de escritório, comércio e serviços, minas e pedreiras, estaleiros temporários ou móveis, pescas) Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis (jovens, mulheres) Legislação relativa à prevenção de acidentes graves Legislação aplicável ao licenciamento industrial e à segurança de produtos Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
Pretende-se que os formandos adquiram uma sensibilidade jurídica que lhes permita obter o conhecimento e competências par dominar a legislação em geral e específica no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho; Opta-se por uma metodologia de ensino presencial baseado no método expositivo (direto) de conceitos teóricos utilizando tecnologias de informação no que diz respeito à projeção multimédia, com recurso ao método exemplificativo (semi indireto) sempre que se considerar pertinente; Os alunos serão avaliados numa componente de avaliação final (teste) e uma avaliação contínua onde se vai ter como referencial a autonomia do aluno utilizando a bibliografia recomendada e outras fontes bibliográficas (pesquisa de informação utilizando a internet), a sua reflexão crítica e a concretização de esquemas síntese sobre os conteúdos programáticos.
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Bibliografia principal |
Legislação em HST
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Língua |
Português
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