| Código |
16506
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| Ano |
3
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| Semestre |
S1
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Gestão
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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar um conjunto de conhecimentos técnicos e formais que permitam, ao futuro licenciado em Economia, a interpretação das normas fiscais e a compreensão da problemática fiscal e dos impostos em particular, preparando-o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial e conferindo-lhe competências sobre a aplicação dos principais impostos do sistema fiscal português, que o habilite para fazer um adequado enquadramento fiscal das operações decorrentes das atividades económicas.
Em resumo, pretende-se que no final do semestre o aluno tenha obtido habilitações que lhe permitam:
1. Conhecer/Relembrar conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IVA e sobre o RITI
3. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IRC e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
4. Calcular os impostos e elaborar e preencher as declarações fiscais de IRC, de IVA e a DA/IES.
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Conteúdos programáticos |
- NOÇÕES DO DIREITO FISCAL
Atividade financeira do estado; o direito fiscal e as fontes de receita pública
O Imposto: definição; caraterísticas; elementos; fases; critérios de classificação
O sistema fiscal vigente
- ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IVA E DO RITI
Caraterização; Incidências; Isenções; Localização; Exigibilidade; Valor Tributável e Taxas; Liquidação;
Direito à dedução; Apuramento; IVA nas Operações Intracomunitárias; Obrigações Acessórias
- ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IRC
Caraterização; Incidências; Matéria coletável; Taxas e liquidação; Obrigações acessórias
Os principais Benefícios Fiscais
- Enquadramento de casos práticos
- Conhecer/preencher as principais declarações do IRC e do IVA
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
Metodologia:
Aulas de natureza teórico-práticas, com o estudo dos códigos fiscais e da legislação fiscal que lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua aplicação.
Critérios de Avaliação:
- 1.ª PROVA (30%) - TESTE ESCRITO, dia 14/11/2024
- 2.ª PROVA (55%) - TESTE ESCRITO, dia 07/01/2025 (data definida pelo DGE)
- TRABALHO DE GRUPO (15%) - Prazo de ENTREGA ATÉ À DATA DA REALIZAÇÃO DA 2.ª PROVA
• EXERCÍCIO PRÁTICO COM SIMULAÇÃO DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES FISCAIS
CLASSIFICAÇÃO TOTAL:
• >= A 10 VALORES - APROVADO
• < A 10 VALORES – FREQUÊNCIA
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Bibliografia principal |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA/LEGISLAÇÃO
Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma Moodle da UBI
LGT
CIVA
RITI
CIRC
EBF
Outra legislação complementar
Instruções Administrativas da AT (Informações Vinculativas, Circulares, Ofícios-Circulares, Ofícios-Circulados, Despachos...)
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
Nabais, José Casalta. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2019.
Carlos, Américo Brás, et al. Guia dos Impostos em Portugal 2023. Lisboa: Edição Quid Júris, 2023.
Nunes Ricardo; Pinto Marta e Sarmento Joaquim. Manual Teórico-Prático de IRC: Mais de 250 exercícios e questões práticas (5.ª Edição). Coimbra: Almedina, 2023.
Pinto Marta e Sarmento Joaquim. Manual Teórico-Prático do IVA: Mais de 200 exercícios e questões práticas (4.ª Edição). Coimbra: Almedina, 2023.
Pereira, Manuel de Freitas. Fiscalidade (6.ª Edição). Coimbra: Almedina, 2018.
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| Língua |
Português
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