Código |
7817
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Ano |
1
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Semestre |
S1
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Créditos ECTS |
6
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Carga Horária |
OT(15H)/TP(30H)
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Área Científica |
Ciências Jurídicas
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Tipo de ensino |
--Presencial
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Objectivos de Aprendizagem |
--Compreender, analisar e aplicar, com abordagem crítica, os conceitos e conteúdos jurídicos desenvolvidos na área em estudo.
--Em termos de competências, pretende-se que o aluno identifique e conheça o enquadramento normativo das formas de economia social, do voluntariado e das ferramentas de gestão das organizações não lucrativas.
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Conteúdos programáticos |
--1.O ENQUADRAMENTO NORMATIVO DAS FORMAS DE ECONOMIA SOCIAL A-CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA A.1PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS B.LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA B1. AS PESSOAS COLECTIVAS Pessoas colectivas de direito público COOPERATIVAS ASSOCIAÇÕES EMPRESAS SOCIAIS FUNDAÇÕES B2-NOVOS ENTES COM PERSONALIDADE COLECTIVA B3.O REGIME FISCAL B4 A NOVA LEI DE BASES DA ECONOMIA SOCIAL 2-O REGIME LEGAL DO VOLUNTARIADO 3.FERRAMENTAS DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO LUCRATIVAS 3.1Outsourcing nas ONL
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Bibliografia principal |
-www.socialgest.pt www.ciriec-revistaeconomia.es Crises – Centre de recherche sur les innovations dans l’économie social, les entreprises et les syndicats Vital Moreira - Auto Regulação Profissional e Administração Pública – Almedina – 1997 Rui Namorado-Os Quadros Jurídicos da Economia Social – Uma Introdução ao caso português- Almedina 2005 Legislação sobre Associações – Colecção Dura lex sed lex – Legis Editora – 2000 Legislação sobre Voluntariado – (Lei 71/98, de 3/11/98; Dec. Lei 389/99, de 30/9/99; Lei 20/2004, de 5/7/2004) Raquel Campos Franco e outro(s) – Compilação da Legislação sobre Organizações da Sociedade Civil- Universidade Católica – Porto (Coimbra Editora,Raquel Campos Franco) Raquel Campos Franco e outros – O Sector não lucrativo português numa perspectiva comparada (UCP – Faculdade de Economia e Gestão)– vide on-line Raquel Campos Franco (versão inglesa) Rui Namorado – Cooperatividade e Direito Cooperativo – ALMEDINA – OUT/2005 -
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Língua |
Português
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