Guia para a Utilização Responsável da 
 Inteligência Artificial Generativa na Universidade da Beira Interior Universidade da Beira Interior Covilhã, Portugal Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual
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https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ Histórico e Versões Versão Descrição Data 1.0 Primeira versão publicada. 9 setembro 2026 Índice Declaração de Uso Responsável de Inteligência Artificial Generativa Aplicável a este Documento* 4 Âmbito e Enquadramento 6 Inteligência Artificial 7 Princípios Orientadores 8 Proporcionalidade 9 Primazia 9 Responsabilidade 9 Transparência 9 Rastreabilidade 9 Validação 9 Proteção de Dados 10 Definição de Uso Ético e Responsável de Inteligência Artificial 10 Contexto Ensino 11 Contexto Investigação 11 Contexto Gestão, Apoio Técnico e Administrativo 11 Postura da UBI em Relação ao Uso de Inteligência Artificial 11 Uso Declarado de Ferramentas Automáticas e Inteligência Artificial 12 Declaração de Integridade em Dissertações de Mestrado e Teses de Doutoramento 13 Declarações em Trabalhos de Investigação 13 Declarações no Contexto de Trabalho Técnico, Administrativo ou de Gestão 13 Elementos a Considerar numa Declaração de Uso 14 Exemplo e Declaração de Uso Aplicável a este Documento 14 Utilizações Responsáveis da Inteligência Artificial 14 Uso Responsável de Inteligência Artificial em Contexto Ensino-Aprendizagem 15 Uso Responsável de Inteligência Artificial em Contexto de Investigação 16 Utilizações Limitadas da Inteligência Artificial 16 Utilizações Desencorajadas da Inteligência Artificial 18 Linhas Vermelhas em Contexto Ensino-Aprendizagem 19 Linhas Vermelhas em Contexto de Investigação 20 Linhas Vermelhas no Contexto de Tarefas Administrativas 20 Ferramentas com Inteligência Artificial no Ecossistema UBI 20 Deteção de Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial 22 Deteção em Contexto Ensino-Aprendizagem 23 Deteção em Contexto de Investigação 23 Avaliação na Era da Inteligência Artificial 24 Testes de Avaliação 25 Trabalhos Assíncronos 25 Fraude e Penalização em Contexto de Avaliação 26 Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial para Correção de Elementos de Avaliação 26 Confidencialidade e Proteção de Dados na Utilização de Ferramentas de Inteligência Artificial 26 Legislação Aplicável 27 Referências 28 Declaração de Uso Responsável de Inteligência Artificial Generativa Aplicável a este Documento* Recorreu-se à utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativas durante a preparação deste documento. A ferramenta utilizada foi o bot de conversação Microsoft 365 Copilot, baseado no modelo Generative Pre-trained Transformer (GPT)-5. A ferramenta foi apenas utilizada para edição linguística, nomeadamente melhorar a sintaxe e a ortografia. A instrução usada foi sempre semelhante a: Analisa a frase/parágrafo seguinte e apresenta as possíveis melhorias sintáticas ou erros ortográficos que encontrares: [FRASE ou PARÁGRAFO]. A estrutura, o conteúdo e as referências bibliográficas são de origem humana. * A forma e a necessidade de incluir uma Declaração de Uso Responsável de Inteligência Artificial Generativa são discutidas numa secção específica deste documento. Âmbito e Enquadramento Desde o surgimento e a disponibilização de uma versão gratuita do chatbot conhecido como ChatGPT em novembro de 2022, as ferramentas de Inteligência Artificial generativa têm registado um crescimento muito acentuado em termos de utilização e popularidade, assumindo um papel cada vez mais relevante no quotidiano das pessoas, especialmente em contextos académicos. Atualmente, são utilizadas por docentes, investigadores, estudantes e também por pessoal técnico, administrativo e de gestão, para um vasto conjunto de tarefas. Uma das principais peculiaridades destas ferramentas reside no facto de poderem ser utilizadas de forma muito direta na melhoria contínua do próprio software que as suporta e dos modelos que lhes servem de base. Desta forma, alimentam um ciclo de evolução tecnológica extremamente rápido que, em muitos casos, é de difícil acompanhamento e cujos efeitos permanecem ainda parcialmente desconhecidos. Muitos destes efeitos fazem-se sentir de forma particularmente evidente no contexto das universidades, quer através de utilizações inadequadas destas ferramentas, quer pela incerteza que ainda existe relativamente às formas mais corretas, éticas e responsáveis da sua utilização. Adicionalmente, a rapidez desta evolução tecnológica e o conhecimento ainda incompleto dos seus efeitos dificultam, por vezes, a elaboração de regulamentação temporalmente pertinente, uma vez que se torna particularmente difícil capturar eficazmente uma realidade em constante transformação num documento escrito. Devido, sobretudo, ao que foi referido nos parágrafos anteriores, este documento pretende constituir apenas um guia, apresentando recomendações, orientações e algumas linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas, não se substituindo às decisões do/a docente, do/a estudante do/a investigador/a, do/a profissional técnico/a, administrativo/a ou de gestão da Universidade da Beira Interior (UBI) ou dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior (SASUBI). Não assumindo a forma de um regulamento, este guia não tem, nem pretende ter, natureza normativa. Pelo contrário, foi propositadamente concebido como um instrumento de orientação prática, útil para a comunidade académica, pelo que a sua estrutura foi organizada em torno de um conjunto de boas práticas, recomendações e limitações relativas à utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa, que podem responder diretamente a situações concretas e facilmente identificáveis pelos diferentes membros da comunidade académica. Obviamente, este documento assume a natureza de documento de trabalho, podendo algumas das suas partes tornar-se desatualizadas num curto espaço de tempo. Sempre que tal se justifique, serão realizadas atualizações, devidamente assinaladas com uma breve descrição na secção de histórico de versões. Alterações de maior relevância darão origem a um incremento da versão, enquanto ajustes menores ou correções pontuais se refletirão na atualização da casa decimal da versão existente. A versão considerada em vigor será sempre a disponibilizada no sítio web da UBI. Inteligência Artificial A Inteligência Artificial corresponde ao conjunto de técnicas e sistemas computacionais capazes de executar tarefas que, tradicionalmente, exigiriam inteligência humana. Entre essas tarefas incluem-se, por exemplo, a interpretação de informação, o reconhecimento de padrões, a tomada de decisões, a resolução de problemas ou a compreensão de linguagem natural. A Inteligência Artificial baseia-se em algoritmos e modelos matemáticos que permitem aos sistemas aprender a partir de dados e melhorar o seu desempenho ao longo do tempo. Atualmente, a Inteligência Artificial encontra-se presente em múltiplos contextos do quotidiano, como motores de pesquisa, identificação e autenticação do/a utilizador/a, sistemas de recomendação, assistentes virtuais, ferramentas de tradução automática ou mecanismos de deteção de fraude. Ao longo das últimas décadas, a Inteligência Artificial evoluiu significativamente, acompanhando o aumento da capacidade computacional e a disponibilidade de grandes volumes de dados. Inicialmente, muitos sistemas de Inteligência Artificial dependiam de regras rígidas definidas manualmente por especialistas. Mais tarde, surgiram abordagens baseadas em aprendizagem automática (machine learning) e, posteriormente, em aprendizagem profunda (deep learning), permitindo aos sistemas identificar padrões complexos de forma cada vez mais autónoma. Esta evolução conduziu ao aparecimento da chamada Inteligência Artificial generativa, isto é, sistemas capazes não apenas de analisar informação, mas também de gerar novos conteúdos, como texto, imagens, código, áudio ou vídeo, a partir de exemplos previamente observados durante o processo de treino. Mais recentemente, a Inteligência Artificial generativa evoluiu para modelos multimodais, capazes de processar simultaneamente diferentes tipos de dados e de produzir respostas em múltiplos formatos. Estes sistemas conseguem, por exemplo, interpretar texto, imagens, áudio ou vídeo de forma integrada, relacionando informação proveniente de diferentes modalidades. Assim, um sistema multimodal pode receber uma imagem e uma pergunta em linguagem natural, interpretar ambos os elementos em conjunto e gerar uma resposta textual, visual ou sonora adequada ao contexto. Esta capacidade amplia significativamente o potencial de utilização da Inteligência Artificial em áreas como educação, saúde, investigação científica, indústria, segurança ou apoio à decisão. Neste documento, a designação “Inteligência Artificial” é sempre escrita por extenso, não sendo utilizado o acrónimo “IA”. Esta escolha é deliberada e visa apenas melhorar a legibilidade de cada um dos trechos, eventualmente permitindo melhor a sua leitura isolada. Importa, no entanto, salvaguardar que a expressão “Inteligência Artificial” será, na maior parte dos casos, utilizada de forma abrangente para designar o conjunto de técnicas e ferramentas de “Inteligência Artificial Generativa”, as quais constituem um subconjunto bastante particular do universo mais vasto da Inteligência Artificial atualmente existente, embora as considerações aqui apresentadas possam, em muitos casos, ser generalizadas a outras técnicas e utilizações da Inteligência Artificial. Princípios Orientadores Esta secção apresenta os principais princípios que servem de base às boas práticas e aos limites de utilização estabelecidos neste guia. Proporcionalidade A utilização da Inteligência Artificial generativa deve ser adequada, necessária e proporcional aos objetivos da tarefa a desenvolver. O recurso a estes sistemas deve acrescentar valor ao processo de trabalho, de ensino, de aprendizagem ou de investigação, evitando a sua utilização quando comprometa a autonomia intelectual, o desenvolvimento de pensamento crítico, a aquisição de conhecimentos e competências, a autenticidade do trabalho produzido ou introduza riscos desnecessários para as pessoas, para a instituição ou para terceiros. Primazia O ser humano deve manter, em todos os momentos, a autoridade, a responsabilidade e o controlo efetivo sobre as tarefas, decisões e processos em que recorra à Inteligência Artificial generativa. A utilização destes sistemas deve apoiar, ampliar e potenciar as capacidades humanas, sem substituir o pensamento crítico, o raciocínio, a criatividade, o discernimento ou o julgamento intelectual da pessoa, de sobremaneira importantes em contextos de ensino, aprendizagem e investigação. Responsabilidade A utilização da Inteligência Artificial generativa não isenta o ser humano da responsabilidade pelas decisões, conteúdos e ações dela resultantes. Compete ao utilizador assegurar que a utilização destes sistemas respeita os princípios éticos, legais, institucionais e profissionais aplicáveis, assumindo integralmente as consequências da sua utilização. Transparência O recurso à Inteligência Artificial generativa deve ser realizado de forma aberta, consciente e justificável, podendo ser explicado e fundamentado sempre que necessário. A utilização destes sistemas não deve ocultar a autoria humana, induzir terceiros em erro quanto à origem dos conteúdos ou comprometer a confiança, a integridade e a credibilidade das atividades em que são utilizados. Rastreabilidade A utilização da Inteligência Artificial generativa deve preservar a capacidade de demonstrar a origem, a evolução e a fundamentação do trabalho realizado. O/a utilizador/a deve ser capaz de reconstruir e explicar o processo que conduziu ao resultado, identificar o contributo da ferramenta e o seu próprio contributo intelectual, demonstrando que mantém a autoria do trabalho apresentado. No contexto do ensino e da aprendizagem, deve ainda conseguir evidenciar que adquiriu efetivamente os conhecimentos, as competências e as aptidões que constituem os objetivos da aprendizagem, independentemente do recurso à Inteligência Artificial generativa. Validação A utilização responsável da Inteligência Artificial generativa exige que todos os resultados produzidos por estes sistemas sejam considerados potencialmente falíveis e sujeitos a validação humana antes da sua utilização, divulgação ou distribuição. O/a utilizador/a deve verificar criticamente a exatidão, a consistência, a proveniência (nomeadamente em termos de potencial autoria original de conteúdo gerado), a fundamentação e a adequação dos conteúdos gerados, assumindo integral responsabilidade pela sua utilização. A atividade de validação deve, ela própria, resultar de um processo intelectual próprio, capaz de ser explicado, justificado e reconstruído pelo/a utilizador/a. Proteção de Dados A utilização da Inteligência Artificial generativa deve preservar a privacidade, a confidencialidade e a segurança da informação. O/a utilizador/a deve conhecer e mitigar os riscos associados ao tratamento de dados por estes sistemas, cumprindo as normas legais e institucionais aplicáveis e recorrendo apenas a ferramentas autorizadas para a finalidade em causa. No contexto da Universidade da Beira Interior, salvo disposição em contrário, a utilização deve restringir-se às plataformas institucionais aprovadas. Em nenhuma circunstância devem ser introduzidos em sistemas não autorizados dados pessoais, dados sensíveis, informação confidencial ou qualquer outro conteúdo cuja divulgação ou tratamento possa comprometer pessoas, organizações ou a própria instituição. Definição de Uso Ético e Responsável de Inteligência Artificial Contexto Ensino Entendese por Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial no Contexto do Ensino, a aplicação consciente, transparente e pedagogicamente fundamentada de sistemas de Inteligência Artificial, orientada pelo respeito pela dignidade humana, pelos direitos fundamentais e pelos valores essenciais do processo ensino-aprendizagem, assegurando a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a equidade e a não discriminação, a explicabilidade dos processos automatizados e a responsabilização com supervisão humana, de modo a que a Inteligência Artificial funcione como um instrumento de apoio à aprendizagem, à inovação pedagógica e ao desenvolvimento do pensamento crítico, sem substituir o papel educativo, relacional e formativo dos docentes nem comprometer a integridade académica e a aprendizagem dos estudantes. Contexto Investigação Entendese por Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial no Contexto da Investigação, a utilização de sistemas de Inteligência Artificial de forma transparente, rigorosa e responsável, em conformidade com os princípios da integridade científica, da honestidade intelectual e do respeito pelos direitos humanos, assegurando a fiabilidade e verificabilidade dos resultados, a identificação clara do contributo da Inteligência Artificial nos processos de investigação, a identificação da proveniência original (autoria) de resultados gerados por essas ferramentas, a proteção de dados pessoais e sensíveis, a mitigação de enviesamentos e conflitos de interesse, bem como a manutenção da responsabilidade última dos investigadores pelas decisões, interpretações e conclusões científicas produzidas. Contexto Gestão, Apoio Técnico e Administrativo Entende-se por Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial no Contexto da Gestão, a utilização consciente, transparente e responsável de sistemas de Inteligência Artificial no apoio às atividades de gestão, técnicas e administrativas de uma instituição de ensino superior, orientada pelo respeito pela dignidade humana, pelos direitos fundamentais e pelos princípios da boa administração, assegurando a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a equidade e a não discriminação, a transparência e explicabilidade dos processos automatizados, bem como a responsabilização com supervisão humana, de modo a que a Inteligência Artificial funcione como um instrumento de apoio à tomada de decisão, à eficiência organizacional, à qualidade dos serviços e à inovação institucional, sem substituir o julgamento humano, a responsabilidade dos decisores ou o cumprimento das obrigações legais, éticas e regulamentares aplicáveis. Postura da UBI em Relação ao Uso de Inteligência Artificial A UBI tem adotado uma postura sobretudo positiva em relação ao uso de Inteligência Artificial, de resto acompanhando também a quase totalidade das instituições de ensino superior em Portugal e no Mundo. Obviamente, tem-se igualmente mantido uma postura de cautela e vigilância em relação a este tema, dado os desafios e incertezas que dele derivam. A UBI entende que o uso das ferramentas de Inteligência Artificial não deve ser proibido e, antes pelo contrário, deve ser fomentado e integrado em todas as atividades em que faça sentido, desde que devidamente delimitada e declarada. Em total respeito pela liberdade pedagógica e científica (e para que saiam inclusive reforçadas), a responsabilidade de delimitação e uso é deixada para os/as docentes, investigadores/as e técnicos/as administrativos/as e de gestão. A postura da UBI tem sido difundida em vários momentos e de diferentes formas, nomeadamente: • via e-mail no início dos semestres letivos, juntamente com a divulgação dos chatbots reconhecidos como, de alguma forma, pertencentes ao ecossistema UBI; • através da inclusão do texto abaixo na área principal de todas as páginas criadas para as unidades curriculares no Moodle a partir de 2025/26; • em todos os eventos e comunicações relacionadas com o tema ou sempre que é solicitada informação sobre essa postura. A indicação que encapsula a postura da UBI, de forma sumária, é a seguinte: A utilização de chatbots e ferramentas de Inteligência Artificial deve ser sempre declarada e feita de forma responsável e ética. Quando usada em contexto ensino-aprendizagem, a utilização deve ser acordada com o/a docente. Este guia constitui, em essência, mais um passo na concretização dessa postura e não se sobrepõe, de forma alguma, àquela indicação, complementando-a com algumas recomendações e reflexões adicionais. Uso Declarado de Ferramentas Automáticas e Inteligência Artificial Como a própria preparação deste documento recorreu a ferramentas de Inteligência Artificial generativas para melhoria do texto, sobretudo ao nível da sintaxe e ortografia, e porque também interessa demonstrar o que se entende por “forma oportuna” do “uso declarado,” aproveita-se imediatamente para incluir essa declaração (último parágrafo desta secção) e para discutir este entendimento. Interessa começar por reforçar que, por defeito e salvo eventuais exceções, o uso de ferramentas automáticas, sobretudo de Inteligência Artificial generativa, deve ser declarado explícita e oportunamente e por qualquer interveniente da comunidade académica: • A declaração é explícita se estiver presente, for clara e direta; • A declaração é oportuna se surgir em local óbvio e lógico relativamente ao seu propósito. As exceções ocorrem quando o uso é completamente óbvio ao contexto (por exemplo em aulas em que se está a aprender a usar as ferramentas) e quando, cumulativamente, a declaração é manifestamente desproporcional ao objetivo (por exemplo em casos em que apenas se usou uma ferramenta para traduzir uma expressão em dúvida num texto). Ainda assim, mesmo em casos em que não é obrigatório, é boa prática fazê-lo. Declaração de Integridade em Dissertações de Mestrado e Teses de Doutoramento A declaração de integridade, cuja inclusão em dissertações de mestrado e teses de doutoramento na UBI é obrigatória, endereça o possível uso de ferramentas de Inteligência Artificial nesse âmbito, delimitando-o, única e exclusivamente, à melhoria da redação ou da estrutura do texto do documento. Este caso é, portanto, mais restrito e exclui outros tipos de uso dessas ferramentas. A ferramenta de construção de declaração de integridade para dissertações e teses está disponível em https://forms.office.com/e/qbXeKY21v4. Declarações em Trabalhos de Investigação Para além de poderem seguir as orientações enunciadas neste documento, as declarações de uso de ferramentas automáticas e de Inteligência Artificial podem ter de seguir indicações específicas de revistas, comissões (e.g., comissões de ética) ou fóruns científicos. Declarações no Contexto de Trabalho Técnico, Administrativo ou de Gestão Sempre que forem usadas ferramentas de Inteligência Artificial em trabalho técnico, administrativo ou de gestão, deve ser mantido um registo com os elementos descritos na secção seguinte. Se desse trabalho resultarem artefactos que serão analisados por outros intervenientes, deve ser considerada a inclusão de uma declaração de uso explícita e oportuna. Por exemplo, se parte de um e-mail tiver sido melhorado recorrendo a ferramentas de Inteligência Artificial (para melhoria da redação ou estrutura), deve ser adicionado à nota de rodapé uma frase semelhante à seguinte: A explicação e estrutura deste e-mail foram melhoradas recorrendo a Inteligência Artificial. Elementos a Considerar numa Declaração de Uso Os elementos a considerar durante a elaboração de uma declaração de uso de ferramentas de Inteligência Artificial são os seguintes (dependendo do grau de detalhe pretendido, podem ser incluídos mais ou menos desses elementos na declaração): • Ferramenta(s) de Inteligência Artificial utilizada(s) – o nome oficial (incluindo empresa) pela qual a ferramenta é conhecida e a versão, se conhecida. Por exemplo, OpenAI ChatGPT GPT-5.5. A versão e os modelos subjacentes à ferramenta podem, em interação com chatbots, ser obtidos através da pergunta à própria ferramenta; • Finalidade(s) – descrição dos objetivos da utilização da(s) ferramentas(s). Por exemplo, brainstorming para o plano; edição linguística; elaboração de perguntas de prática; • Forma de utilização – descrição das instruções fornecidas e do procedimento seguido na utilização da ferramenta; • Alterações e contributos próprios – identificação das edições, raciocínio próprio e fontes adicionais introduzidas pelo utilizador; • Verificação – descrição da forma como foram verificados factos, citações ou cálculos; • Conteúdos sem assistência de Inteligência Artificial – indicação das partes realizadas sem recurso a ferramentas de Inteligência Artificial. Por exemplo, análise, argumentação ou interpretação de dados. Exemplo e Declaração de Uso Aplicável a este Documento Dadas as indicações anteriores, uma possível declaração de uso para este documento será semelhante à seguinte, também incluída de forma isolada no início deste documento e repetida aqui por comodidade: Recorreu-se à utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativas durante a preparação deste documento. A ferramenta utilizada foi o bot de conversação Microsoft 365 Copilot, baseado no modelo Generative Pre-trained Transformer (GPT)-5. A ferramenta foi apenas utilizada para edição linguística, nomeadamente melhorar a sintaxe e a ortografia. A instrução usada foi sempre semelhante a: Analisa a frase/parágrafo seguinte e apresenta as possíveis melhorias sintáticas ou erros ortográficos que encontrares: [FRASE ou PARÁGRAFO]. A estrutura, o conteúdo e as referências bibliográficas são de origem humana. Utilizações Responsáveis da Inteligência Artificial O princípio geral que inspira a definição de boas práticas para a utilização responsável de técnicas ou ferramentas de Inteligência Artificial em qualquer contexto assenta na ideia de que o ser humano deve permanecer em pleno controlo das tarefas, decisões e processos em que está envolvido, sendo responsável por eles. Esta ideia sugere imediatamente que a utilização destas ferramentas não deve ocorrer nem no início nem no final desses processos. No primeiro caso, estar-se-ia a iniciar o processo com um vício; no segundo, estar-se-ia a atribuir às ferramentas um poder de decisão que não lhes deve competir. ✅Boa Prática 1 A não aceitação imediata dos resultados devolvidos por uma ferramenta de Inteligência Artificial generativa pode ser considerada a mais importante boa prática a adotar neste contexto, sendo também de aplicação transversal. Quaisquer resultados produzidos por estas ferramentas devem ser analisados criticamente antes de poderem ser utilizados. Esta boa prática é também formulada como uma linha vermelha, numa secção subsequente, de forma deliberada, com o objetivo de reforçar a sua importância. Uso Responsável de Inteligência Artificial em Contexto Ensino-Aprendizagem ✅Boa Prática 2 Quando permitida, a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa baseadas em texto para a melhoria de pequenos trechos previamente escritos por um ser humano pode ser considerada uma boa prática. Reforça-se, contudo, que o texto deve ter sido efetivamente produzido previamente pelo utilizador, devendo o papel da ferramenta limitar-se à clarificação, reformulação, melhoria estrutural ou correção ortográfica desse trecho. Obviamente, faz igualmente parte dessa boa prática a revisão cuidada do texto proposto como melhoria. ✅Boa Prática 3 O recurso a ferramentas de Inteligência Artificial generativa pode constituir uma boa prática quando utilizado no contexto do aprofundamento de conhecimentos, do esclarecimento de dúvidas ou como mecanismo de apoio à aprendizagem, sempre em situações em que a sua utilização é permitida e acordada com o docente. Por exemplo, pode ser útil quando um/a estudante fornece a uma ferramenta um determinado conceito e a respetiva definição e lhe solicita que a reformule ou a descreva por outras palavras, de forma a facilitar a sua compreensão. ✅Boa Prática 4 A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa para produzir material complementar de estudo, nomeadamente conteúdos interativos como flashcards, questionários ou perguntas de escolha múltipla sobre a matéria, pode ser considerada uma boa prática, se as condições expressas a seguir forem preenchidas. Naturalmente, a qualidade e a fidelidade deste material de estudo dependerão, em grande medida, da qualidade e da adequação dos conteúdos fornecidos à ferramenta de Inteligência Artificial generativa. Contudo, não devem ser submetidos a estas ferramentas materiais cuja autoria pertença a terceiros, nomeadamente ao docente ou aos docentes da unidade curricular, sem a autorização expressa dos respetivos autores. Adicionalmente, sempre que sejam utilizadas ferramentas de Inteligência Artificial generativa para este fim, essa utilização deve ser declarada de forma explícita e acordada com o docente. Esta boa prática vem, portanto, acompanhada de uma nova linha vermelha (ver secção subsequente). ✅Boa Prática 5 A utilização de uma ferramenta de Inteligência Artificial generativa como forma de diminuir eventuais intervalos de interpretação / tradução de conteúdos para uma língua em que o/a estudante se sente mais confortável pode ser considerada uma utilização muito útil dessas ferramentas. Uso Responsável de Inteligência Artificial em Contexto de Investigação ✅Boa Prática 6 A submissão, para aperfeiçoamento do texto, de uma revisão de um trabalho científico a uma ferramenta de Inteligência Artificial generativa pode ser considerada uma boa prática, desde que essa utilização se traduza apenas numa melhoria do tom, da clareza e da legibilidade da revisão, bem como numa eventual redução de erros sintáticos ou semânticos, mas nunca corresponder a uma melhoria científica do conteúdo da própria revisão, nem à introdução de novos argumentos, interpretações ou apreciações científicas que não tenham sido originalmente produzidos pelo revisor humano. Utilizações Limitadas da Inteligência Artificial A utilização de uma ferramenta de Inteligência Artificial generativa para a execução de uma tarefa intelectual (ou de uma tarefa com uma componente intelectual relevante) que o próprio utilizador não conseguiria dominar em tempo útil, ou que não integra a sua área de conhecimento ou especialização, constitui uma zona cinzenta em termos éticos, para além das questões de autoria intelectual. Por exemplo, a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa para a criação de imagens por pessoas sem competências de ilustração ou desenho constitui um exemplo particularmente representativo dessa situação. Obviamente, outras tarefas associadas à criatividade podem mais facilmente enquadrar-se nesta zona cinzenta relativamente à utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa, nomeadamente a elaboração de poesia, letras de músicas ou mesmo composições musicais. Caso essa utilização seja efetuada para efeitos puramente lúdicos, a situação deixa de assumir um caráter tão problemático ou ambíguo. Contudo, quando a intenção for assumir a autoria ou apresentar o resultado como integralmente do utilizador, a legitimidade do uso fica condicionada à clareza e à fundamentação da explicação que justifique a necessidade ou a motivação para a utilização da ferramenta. ✅Boa Prática 7 Caso uma ferramenta de Inteligência Artificial seja utilizada para a execução de uma tarefa intelectual (ou de uma tarefa com uma componente intelectual relevante) que o utilizador não domina no momento da sua realização, mas relativamente à qual seja expectável esse domínio, então constitui uma boa prática que esse conhecimento e essa competência venham a ser efetivamente adquiridos em tempo útil, independentemente de uma utilização preliminar da ferramenta para suprir uma necessidade imediata. ⛔Linha Vermelha 1 Como corolário da recomendação anterior, é desaconselhada a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para tarefas como a criação de gráficos ou a análise de dados em projetos científicos ou pedagógicos sem que o autor ou a autora possua, efetivamente, as competências e conhecimentos necessários para realizar essas análises ou produzir essas visualizações de forma autónoma. A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para transformar ou traduzir conteúdos de que o utilizador é autor constitui também uma situação que pode conflituar com o princípio descrito no início da secção anterior. A submissão de um artigo científico a uma ferramenta que o transforme automaticamente numa apresentação, ou a submissão de uma dissertação de mestrado a uma ferramenta que a converta automaticamente num artigo científico, são alguns dos exemplos a que este parágrafo se refere. Embora a legitimidade da origem do conteúdo se mantenha neste processo, essa transformação ou conversão de formatos pode adicionar, em alguns casos, informações fictícias. Pode ainda criar a perceção de que o/a autor/a domina a tecnologia, o formato ou o tipo de produção de destino, quando tal pode não corresponder à realidade. Para além disso, podem ficar comprometidas competências importantes, como a capacidade de síntese e reestruturação de conteúdo, que, em alguns contextos, constituem objetivos centrais de aprendizagem e avaliação. ✅Boa Prática 8 Constitui uma boa prática observar sempre o contexto associado à adoção das ferramentas que estão a ser utilizadas. A responsabilidade por essa análise recai sempre sobre o próprio autor/a. Utilizações Desencorajadas da Inteligência Artificial O princípio geral no qual se inspira a definição das linhas vermelhas para utilização de Inteligência Artificial generativa é o de que esta não deve ser utilizada de forma a substituir um humano nas suas tarefas cognitivas, sobretudo em tarefas relacionadas com a tomada de decisão ou no início de processos criativos ou intelectuais. Assim, espera-se que a utilização apareça numa fase intermédia de um processo humano, mas não na sua génese. Obviamente, constituem exceções quaisquer processos cujo objetivo seja mesmo começar por gerar um conjunto de hipóteses que irão ser rebatidas logo de seguida (por exemplo, pedir que se gere um texto sobre um assunto, no contexto de uma aula, para que se discutam possíveis falhas posteriormente). Partindo do princípio anteriormente apresentado, bem como da qualificação de “generativa” atribuída às ferramentas aqui referidas, é possível definir desde logo duas linhas vermelhas de carácter mais geral, as quais se particularizam posteriormente em diferentes corolários aplicáveis às três dimensões abordadas neste documento. ⛔Linha Vermelha 2 A utilização/aceitação imediata de resultados devolvidos por ferramentas de Inteligência Artificial generativa, sem análise crítica prévia, constitui uma prática que não deve ocorrer. ⛔Linha Vermelha 3 A delegação completa de uma tarefa intelectual para uma ferramenta de Inteligência Artificial generativa, quando essa tarefa deva manifestamente ser desenvolvida por um ser humano (nomeadamente à luz das expectativas legítimas de outras pessoas) constitui uma linha vermelha que não deve ser ultrapassada. Mais ainda, o desenvolvimento de instruções (leia-se, prompts) não constitui necessariamente um substituto adequado para a tarefa intelectual original. Linhas Vermelhas em Contexto Ensino-Aprendizagem ⛔Linha Vermelha 4 A submissão de trabalhos de estudantes a ferramentas de Inteligência Artificial generativa para efeitos de avaliação, substituindo-se ao/à Professor/a, constitui uma linha vermelha que não pode ser ultrapassada. ⛔Linha Vermelha 5 A submissão, para efeitos de avaliação numa unidade curricular, de trabalhos gerados, ainda que parcialmente, por ferramentas de Inteligência Artificial generativa, apresentados como sendo da autoria do estudante, configura uma grave violação da integridade académica e constitui uma linha vermelha que não pode ser ultrapassada. Linhas Vermelhas em Contexto de Investigação ⛔Linha Vermelha 6 A utilização de Inteligência Artificial generativa para fabricar dados, resultados ou conclusões, com vista à sua apresentação como factos científicos, constitui um atentado à ética e à integridade científica, representando uma linha vermelha intransponível. ⛔Linha Vermelha 7 A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa para traduzir texto científico de outro(s) autor(es) para outra língua, ou para o transformar de modo a que possa ser apresentado como sendo da autoria do utilizador, consubstancia um comportamento eticamente reprovável. Linhas Vermelhas no Contexto de Tarefas Administrativas ⛔Linha Vermelha 8 Nunca se deve enviar conteúdo gerado por Inteligência Artificial através de canais oficiais, nem utilizá-lo em resposta a solicitações no contexto de tarefas técnicas, administrativas ou de gestão, sem que esse conteúdo tenha sido cuidadosamente e extensivamente revisto por, pelo menos, um ser humano. ⛔Linha Vermelha 9 Nunca devem ser submetidos documentos oficiais, confidenciais ou de carácter privado a ferramentas de Inteligência Artificial externas à instituição, ou que não tenham sido oficialmente recomendadas ou aprovadas para esse efeito. Ferramentas com Inteligência Artificial no Ecossistema UBI A UBI disponibiliza gratuitamente a toda a comunidade académica - estudantes, docentes, investigadores e funcionários, as ferramentas abaixo elencadas. A divulgação destes recursos é sempre acompanhada da indicação de que a utilização de chatbots e de ferramentas de Inteligência Artificial deve ser declarada e realizada de forma responsável e ética, devendo, em contexto ensino-aprendizagem, ser acordada com o docente. Microsoft Copilot Chatbot da Microsoft, integrado com o Office 365 e acessível com as credenciais institucionais, via autenticação federada. Esta ferramenta de conversação e geração de texto ou imagem utiliza modelos avançados de Inteligência Artificial da OpenAI, com base na família GPT, sendo a seleção do modelo realizada automaticamente em função da complexidade dos pedidos. O Copilot está disponível na UBI em m365.cloud.microsoft/chat/ IAEdu Portal único de acesso a diversos modelos avançados de linguagem de larga escala (Large Language Models (LLM)), disponibilizado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), incluindo soluções da OpenAI e Mistral. Este serviço digital pretende melhorar a qualidade do ensino e da investigação, permitindo economizar tempo e recursos e promovendo uma utilização segura, equitativa, eficiente e centralizada da Inteligência Artificial. De acordo com a FCT, a utilização destes serviços segue princípios de segurança e proteção de dados, não sendo os conteúdos submetidos utilizados para treino dos modelos, de acordo com as configurações disponibilizadas. O acesso faz-se através de autenticação federada com as credenciais institucionais. A plataforma está disponível através do portal chat.iaedu.pt ScopusAI A ScopusAI é uma ferramenta de pesquisa intuitiva, alimentada por Inteligência Artificial Generativa e integrada na interface do utilizador Scopus. A ScopusAI baseia-se nos metadados e resumos de documentos da Scopus, identificando automaticamente os conteúdos mais relevantes provenientes de milhares de editoras académicas incluídas nesta base de dados. A Inteligência Artificial da Scopus sumariza a informação, fazendo sempre referência às fontes utilizadas e fornecendo indicações sobre o nível de confiança das respostas. Esta ferramenta permite ainda identificar a investigação influente sobre o tema escolhido, gerando listas de artigos reais, nomeadamente publicações de elevado impacto e amplamente citadas. O acesso pode ser feito com as credenciais institucionais através de scopus.com Turnitin Plataforma de apoio à integridade académica e à deteção de plágio, acessível mediante autenticação com credenciais institucionais. Esta ferramenta, integrada com a plataforma de e-learning Moodle, permite comparar trabalhos submetidos com uma vasta base de dados de publicações académicas, conteúdos da Internet e trabalhos anteriores, gerando relatórios de similaridade que auxiliam na identificação de potenciais casos de plágio e na promoção de boas práticas de escrita académica. O Turnitin está disponível na UBI em ubeirainterior.turnitin.com ou na área reservada Minha.UBI, clicando no ícone da aplicação Turnitin. A ferramenta Turnitin inclui uma funcionalidade de deteção de texto potencialmente gerado por Inteligência Artificial, sendo, por uma questão de completude, mencionada nesta secção. Ainda assim, a sua utilização para essa finalidade não é recomendada. O leitor é, por isso, convidado a consultar a secção seguinte (Deteção de Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial), onde esta questão é analisada com maior detalhe. Deteção de Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial A utilização de ferramentas automáticas para deteção de conteúdo gerado por Inteligência Artificial tem de ser revestida de cuidado redobrado. É reconhecido, mesmo por quem as desenvolve, que estas ferramentas geram falsos positivos, podendo, ironicamente, ser especialmente gravoso para quem escreve bem. Embora seja expectável que estas ferramentas ainda venham a melhorar a médio e longo prazo, também é igualmente esperado que as mesmas ferramentas venham a contribuir para a melhoria da Inteligência Artificial generativa, numa lógica de alimentação mútua. Atualmente, existem, aliás, algumas ferramentas que tornam o texto mais humanizado, injetando-lhe erros de forma que não seja identificável por ferramentas automáticas de deteção de Inteligência Artificial. Deteção em Contexto Ensino-Aprendizagem ✅Boa Prática 9 Recomenda-se que não se utilizem ferramentas automáticas para deteção de conteúdo gerado por Inteligência Artificial de uma forma geral para efeitos de avaliação, e nunca como único critério da avaliação (por exemplo, de exclusão) de um trabalho. ✅Boa Prática 10 Recomenda-se que, caso sejam utilizadas ferramentas de deteção automática de Inteligência Artificial, este uso seja antecipadamente declarado pelo/a docente e a aplicação seja feita para todos os trabalhos em avaliação (nunca para um subconjunto). Também nesse caso, o resultado devolvido pela ferramenta deve servir apenas como um dos pontos de discussão iniciais numa defesa do trabalho. ✅Boa Prática 11 Em consonância com as anteriores, recomenda-se que quaisquer resultados devolvidos por uma ferramenta de deteção de Inteligência Artificial sejam entendidos em contexto, e nunca como totalmente confiáveis. Muitas dessas ferramentas devolvem resultados em percentagem, mas esses valores não devem ser entendidos como fiáveis, apenas como indicadores. Deteção em Contexto de Investigação ✅Boa Prática 12 Quando utilizadas em fase preparatória (por exemplo, antecipando a submissão de artigos, dissertações ou teses), as ferramentas de deteção de conteúdo gerado por Inteligência Artificial constituem uma boa prática, por eventualmente servirem o objetivo de melhoria do trabalho. ✅Boa Prática 13 De forma análoga ao que foi dito para o contexto ensino-aprendizagem, recomenda-se que não se utilizem ferramentas automáticas para deteção de conteúdo gerado por Inteligência Artificial de uma forma geral para efeitos de avaliação de um trabalho científico e nunca como único critério para essa avaliação. ✅Boa Prática 14 Caso se esteja a avaliar um trabalho científico para outra entidade externa (por exemplo, uma tese de Doutoramento de outra universidade, um artigo de conferência ou de revista) recomenda-se adicionalmente que sejam observadas as regras relativas à submissão externa desses trabalhos em ferramentas automáticas ou de análise, uma vez que essa submissão é, por vezes, vedada nesses casos. Avaliação na Era da Inteligência Artificial Com o advento e a democratização do acesso a ferramentas de Inteligência Artificial generativa, muitas das formas e metodologias de avaliação existentes tornaram-se, parcial ou totalmente, inadequadas para a avaliação de conhecimentos e competências. Nesta secção, apresenta-se uma breve reflexão sobre a avaliação na era da Inteligência Artificial, bem como um conjunto de advertências (por vezes na forma de boas práticas), aplicáveis a diferentes métodos e instrumentos de avaliação. Reflexão sobre a Avaliação na Era da Inteligência Artificial A avaliação de conhecimentos e competências tem sido amplamente debatida na sequência da democratização e da crescente utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa. Muitas dessas discussões convergem na ideia de que será necessário repensar as metodologias de avaliação, reduzindo a ênfase colocada exclusivamente no produto final da aprendizagem e atribuindo maior relevância ao processo de aprendizagem e ao grau de apropriação efetiva dos conhecimentos e competências por parte do/a estudante. Em muitos casos, esta mudança poderá implicar o redesenho das metodologias de avaliação adotadas em cada unidade curricular. A avaliação do produto poderá ser concebida assumindo explicitamente que as ferramentas de Inteligência Artificial generativa fazem parte do processo de realização da tarefa, ou, em alternativa, poderá pressupor que a sua utilização não é permitida. Neste último caso, deverá ser cuidadosamente ponderada a forma como essa limitação é operacionalizada e verificada, reconhecendo-se que nem sempre se trata de um problema de fácil resolução, sobretudo dada a crescente miscibilidade e ubiquidade da tecnologia. Por outro lado, a avaliação do processo de desenvolvimento do trabalho e da efetiva apropriação dos conhecimentos e competências pelo estudante exige, frequentemente, um maior investimento de tempo por parte do docente. Tal decorre da necessidade de acompanhar o estudante em mais diferentes momentos do processo de aprendizagem e de recorrer, sempre que possível, a formas de avaliação mais personalizadas, como por exemplo as provas orais. Assim, qualquer processo de redesenho ou adaptação das metodologias de avaliação deve procurar, simultaneamente, assegurar um equilíbrio adequado da carga de avaliação, tanto para os estudantes como para os docentes, e reforçar a correspondência entre os instrumentos de avaliação utilizados e os resultados de aprendizagem esperados para a unidade curricular. Testes de Avaliação As ferramentas de Inteligência Artificial generativa são particularmente eficazes na resolução de perguntas de escolha múltipla. Nesses casos, o modelo necessita apenas de identificar, entre um conjunto limitado de opções, aquela que mais provavelmente corresponde à resposta correta, em vez de gerar texto livre de forma integral. Essa tarefa tende a ser mais direta, uma vez que a comparação entre as opções apresentadas e os padrões previamente aprendidos pelo modelo é relativamente simples. ✅Boa Prática 15 Nesse sentido, as provas de avaliação baseadas predominantemente neste formato e que, cumulativamente, pretendam auferir conhecimentos, deverão ser aplicadas com a garantia de que não existe acesso a nenhuma daquelas ferramentas. Trabalhos Assíncronos Existem atualmente diversas ferramentas de Inteligência Artificial generativa, vulgarmente designadas por chatbots, disponíveis de forma gratuita ou mediante subscrições de custo relativamente reduzido, mas que disponibilizam funcionalidades bastante poderosas. Neste contexto, é legítimo e, eventualmente, até prudente, assumir que a elaboração de trabalhos realizados de forma assíncrona, fora do contexto de uma aula ou de uma prova presencial vigiada, poderá recorrer, total ou parcialmente, à utilização destas ferramentas. ✅Boa Prática 16 Nesse sentido, as regras relativas à utilização destas ferramentas devem ser definidas de forma explícita no próprio enunciado do trabalho. Em particular, deverão esclarecer em que condições a sua utilização é permitida, de que forma o estudante deve declarar e demonstrar a utilização da ferramenta, quais foram as suas contribuições pessoais para o resultado final e como poderá evidenciar que, apesar desse apoio, adquiriu efetivamente as competências de aprendizagem visadas. Fraude e Penalização em Contexto de Avaliação A utilização comprovada, por parte de estudantes, não declarada ou não autorizada de ferramentas de Inteligência Artificial no contexto do ensino e da aprendizagem, em particular no âmbito de atividades de avaliação, configura tipicamente uma situação de fraude académica. Estas situações encontram enquadramento no Regulamento Académico e no Código de Integridade da UBI. Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial para Correção de Elementos de Avaliação ⛔Linha Vermelha 10 De igual forma, a utilização, por parte de docentes, de ferramentas de Inteligência Artificial para a correção automática de trabalhos ou de outros elementos de avaliação (mesmo que parcial) constitui uma potencial linha vermelha, sobretudo se a avaliação produzida estiver sujeita a interpretação, a não ser que devida e explicitamente enquadrada e acordada com os estudantes como parte da atividade de avaliação. Confidencialidade e Proteção de Dados na Utilização de Ferramentas de Inteligência Artificial Independentemente de a utilização destas ferramentas poder transmitir a perceção de que estão a ser executadas localmente, importa deixar claro que, na quase totalidade dos casos, essa utilização implica o envio de informação através da Internet para sistemas remotos, frequentemente localizados noutros países da Europa ou do mundo, onde se encontram instalados os servidores com maior capacidade de processamento. É nesses sistemas que a informação é efetivamente processada. Qualquer interação com um chatbot recorre, portanto, inerentemente, a uma vasta panóplia de tecnologias e protocolos de comunicação e processamento, que permeabilizam o fluxo de informação para além das paredes da instituição ou do local onde foi inicialmente introduzida e onde os resultados são posteriormente recebidos. Assim, qualquer decisão de utilização de ferramentas de Inteligência Artificial generativa deve ter estes detalhes em consideração, nomeadamente para permitir uma melhor avaliação e mitigação de questões relacionadas com a confidencialidade e a privacidade. Entre essas questões incluem-se, em particular, aspetos associados à proteção de dados pessoais e ao tratamento de documentos confidenciais ou estrategicamente sensíveis para a instituição. Em caso de dúvida, deve optar-se sempre pela não submissão de documentos, informações ou dados pessoais nestas ferramentas. Adicionalmente, importa notar que, independentemente de uma ferramenta indicar que os dados introduzidos ou fornecidos pelo utilizador não são utilizados para o treino dos modelos de Inteligência Artificial, essa garantia não é, tipicamente, passível de validação técnica plena e em toda a sua extensão. Tal deve-se precisamente ao facto de a tecnologia e o processamento dos dados se encontrarem em sistemas remotos, fora do controlo direto do utilizador ou da instituição. Nesse sentido, qualquer compromisso ou garantia contratual relativamente a essa matéria acaba inevitavelmente por assentar, pelo menos em parte, numa relação de confiança intrínseca entre as partes envolvidas. No contexto particular da segurança e da proteção de dados, a escolha de ferramentas com aval institucional constituirá, em regra, uma melhor prática do que a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial subscritas individualmente e fora do ecossistema institucional. Ainda no contexto da segurança da informação fornecida a estas ferramentas e modelos, deve ser enfatizado que não existem, tipicamente, garantias fortes de que os dados aí introduzidos sejam sempre completamente segregados entre utilizadores. Isto significa que, em determinados casos, informação submetida por um utilizador poderá, inadvertidamente, ser exposta ou vazada para outros utilizadores, pertencentes à mesma organização ou até a organizações distintas. Finalmente, importa frisar que, antes da recomendação institucional de qualquer ferramenta de Inteligência Artificial, é sempre realizado um esforço de verificação e de avaliação no sentido de assegurar o cumprimento das melhores condições, boas práticas e garantias possíveis, nomeadamente das que se encontram expressas nesta secção. Legislação Aplicável e Leituras Relacionadas European Commission, Directorate-General for Education, Youth, Sport and Culture. (2026). Guidelines on the ethical use of artificial intelligence and data in teaching and learning for educators. Publications Office of the European Union. 
https://data.europa.eu/doi/10.2766/7967834 Massachusetts Institute of Technology, Ad Hoc Committee on AI Use in Teaching, Learning, and Research Training. (2026, 13 de agosto). Report of the Ad Hoc Committee on AI Use in Teaching, Learning, and Research Training. Massachusetts Institute of Technology. https://sites.mit.edu/ai-use/ai-committee-final-report-aug-13/ Oliveira, A., & Silva, C. (2025, 28 de novembro). Reflexão e guia para a utilização da inteligência artificial no Instituto Superior Técnico. Instituto Superior Técnico. Portugal. (2007). Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto: Define o regime jurídico da avaliação do ensino superior. Diário da República, 1.ª série, (157), 5343–5347. Universidade da Beira Interior. (2018a). Código de integridade da Universidade da Beira Interior. https://www.ubi.pt/Ficheiros/Entidades/91363/codigo_integridade.pdf Universidade da Beira Interior. (2018b). Regulamento académico da Universidade da Beira Interior. https://www.ubi.pt/Ficheiros/Sites/53/Paginas/288/Regulamento%20Acad%C3%A9mico%20da%20UBI.pdf Universidade de Aveiro. (2026, 22 de julho). Referencial para avaliação das aprendizagens na era da inteligência artificial: Regimes de utilização, comunicação aos estudantes e integridade académica.