O investigador da Universidade da Beira Interior (UBI), Pedro Jerónimo, integra a equipa de plataforma online de denuncia às restrições à liberdade de informação em Portugal.
“O ponto de partida desta iniciativa é o artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, na parte que se refere aos direitos e deveres fundamentais, designadamente a liberdade de expressão e informação”, adianta Pedro Jerónimo, investigador do LabCom – Comunicação e Artes (FAL-UBI). Este membro da equipa responsável pela iniciativa acrescenta que “os jornalistas são diariamente confrontados com violações deste direito, por exemplo, através de violência verbal e até física, a que por vezes estão sujeitos”.
A iniciativa pretende ainda ajudar a cumprir o artigo 3.º do Código Deontológico dos Jornalistas, que refere: “O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e contra as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos”.
A “Artigo 37” é uma iniciativa independente de académicos e jornalistas preocupados com as restrições à liberdade de informação em Portugal e é apresentada hoje, dia 10 de dezembro (sexta-feira), data em que se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Fazem ainda parte da equipa responsável António Granado (NOVA FCSH), mentor da ideia, Carla Baptista (NOVA FCSH), Carlos Camponez (Univ. Coimbra), Dora Santos Silva (NOVA FCSH), Fernando Zamith e Helder Bastos (ambos da Univ. Porto), João Figueira (Univ. Coimbra), Joaquim Fidalgo, Luís Miguel Loureiro e Luís Santos (todos da Universidade do Minho), Margarida Lima Rego (NOVA LAW), Marisa Torres da Silva e Pedro Coelho (ambos da NOVA FCSH).
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Artigo 37