Reconhecimentos

Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros

 

Desde o dia 1 de janeiro de 2019 os reconhecimentos de qualificações estrangeiras são reguladas pelo Decreto-Lei nº. 66/2018 e pela Portaria nº 33/2019, alterada e republicada pela Portaria nº 43/2020 de 14 de fevereiro, que uniformizam os procedimentos introduzindo alterações aos regimes anteriores. Introduz procedimentos simplificados, estabelecendo no reconhecimento de nível um sistema de precedências, para um processo mais simples sobre a decisão dos reconhecimentos.

Assim, através do Decreto-Lei nº. 66/2018, existem três tipos de reconhecimento em Portugal:

 

RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO

Permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros. O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento deste formulário online. Mais informações em Manual de Preencimento do Formulário online /Practical Guide to Support the Recognition Request

 

RECONHECIMENTO DE NÍVEL

Permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português. O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento deste formulário online. Mais informações em Manual de Preencimento do Formulário online /Practical Guide to Support the Recognition Request

 

RECONHECIMENTO ESPECÍFICO

Permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento deste formulário online. Mais informações em Manual de Preencimento do Formulário online /Practical Guide to Support the Recognition Request

 

- Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina -

Os candidatos, com formações de ensino superior na área da Medicina, ao processo de reconhecimento específico, devem submeter os respetivos processos completamente instruídos, até ao dia 1 de setembro de 2022, através do formulário para o efeito na plataforma Recon, e prestarão provas para obtenção do Reconhecimento, nos prazos indicados no artigo 14º do Regulamento nº 958/2021 .

Todas as candidaturas que não estajam completamente instruídas até ao dia 1 de setembro de 2022, ou recebidas em data posterior, só poderão prestar provas na época de provas do ano seguinte, tal como referido no artigo 14º do Regulamento nº 958/2021 .

 

Regulamento nº 958/2021  - Regulamento do Procedimento de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos do Mestrado em Medicina Universidade da Beira Interior.

 

 

Processos recebidos em 2020 e 2021 

Despacho n.º 2021/R/50 - Calendário para a realização de provas/componente do exame de reconhecimento específico de graus estrangeiros - Processos recebidos em 2020 e 2021  

 - Resultados da Prova de Competências em Comunicação Básica (Português) - Comunicação em 9/12/2021 *.

  - Resultados do Exame de Reconhecimento Específico:

    a) Exame Escrito - Comunicação em 13/01/2022 *.

 * Nos termos da alinie a ), ix e x, do nº 1, do artigo 9º do Regulamento

 

 

 

- CONVERSÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA A ESCALA PORTUGUESA 

Caso pretenda a conversão da classificação final para a escala portuguesa, deverá entregar um documento, emitido pela Instituição de Ensino Superior, devidamente autenticada, onde conste a classificação final atribuída, assim como a escala utilizada, com indicação da classificação mínima e máxima necessária para obter aproveitamento.

 A conversão da classificação final para a escala portuguesa (de 0 a 20 valores) poderá ser também efetuada, em alguns casos, após:

 

 

Contacto na UBI deve ser realizado através de e-mail, para os seguintes endereços: fatima@ubi.pt ou smamv@ubi.pt

 

Outras informações:

Manual de Preencimento do Formulário online /Practical Guide to Support the Recognition Request

Despacho nº 2020/R/3 de 8 de Janeiro - Tabela de Taxas e Emolumentos 

Despacho nº 2019/R/116 de 28 de Novembro - Normas para o Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras na Universidade da Beira Interior

Nomeação de Júris 

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