PARTE I - ÁREA ACADÉMICA
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Disposições comuns
Capítulo III - Ano Zero
Capítulo IV - 1.ºs ciclos de estudo
Capítulo V - Cursos de pós-graduação
Secção I - Cursos de pós-graduação de atualização ou aperfeiçoamento
Secção II - Cursos de pós-graduação de especialização
Capítulo VI - 2.ºs ciclos de estudos e mestrados integrados
Capítulo VII - 3.ºs ciclos de estudos
Capítulo VIII - Programas de pós-doutoramento
Capítulo IX - Equivalência e reconhecimento de grau estrangeiro
Capítulo X - Criação de programas de dupla titulação com universidades estrangeiras
Capítulo XI - Regimes de Reingresso e de mudança de Par Instituição/Curso
Capítulo XII - Unidades curriculares isoladas (UCIs)
PARTE II - ÁREA PEDAGÓGICA
Capítulo XIII - Disposições gerais
Capítulo XIV - Ensino
Capítulo XV - Princípios gerais
Capítulo XVI - Provas de avaliação
Capítulo XVII - Avaliação da qualidade pedagógica
Capítulo XVIII - Disposições finais e transitórias