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Concorrência e Regulação Económica

Código 12417
Ano 1
Semestre S1
Créditos ECTS 6
Carga Horária OT(15H)/TP(30H)
Área Científica Economia
Tipo de ensino O ensino é presencial, com aulas teóricas e teórico-práticas. Nestas, os alunos são convidados a interagir com o docente e com os colegas na resolução de exercícios de aplicação que são propostos. O empenho nesses exercícios será tido em consideração em uma das componentes da avaliação.
Estágios Não aplicável
Objectivos de Aprendizagem Os objectivos da unidade curricular (UC) são:
- Perceber a pertinência da intervenção pública nos mercados, via políticas de concorrência e de regulação;
- Compreender as questões de regulação em monopólios naturais e em indústrias de rede;
- Analisar a regulação das indústrias de "utilities";
- Identificar a necessidade de aplicar políticas concorrenciais nos mercados, bem como aplicar medidas de regulação.
No final da unidade curricular, o estudante deve ser capaz de compreender a necessidade da intervenção pública, quer
na perspectiva de concorrência quer de regulação. Os estudantes adquirem ferramentas de concorrência e regulação
para analisar e intervir em situações reais de mercado. O estudante ficará capacitado para compreender o papel das
autoridades regulatórias.
Conteúdos programáticos 1 – Intervenção pública numa economia de mercado
1.1 Falhas de mercado
1.2 Falhas de estado
1.3 Aplicações
2 – Concorrência e política anti-trust
2.1 Mercados concorrenciais
2.2 Concentração horizontal, integração vertical e poder de mercado
2.3 Poder de Mercado e práticas anti-concorrenciais
2.4 Lei da concorrência
2.5 Definição de Mercado e posição dominante
3 – Regulação económica
3.1 Princípios da regulação económica
3.2 Processo regulatório
3.3 Autoridades regulatórias
3.4 Teoria da regulação
3.6 Teoria dos grupos de interesse
3.7 Indústrias de rede e regulação de acesso
4 – Regulação de monopólio natural
4.1 Regulação das empresas do Estado
4.2 Franchise bidding
4.3 Regulação pelo custo do serviço
4.4 Regulação pela taxa de rentabilidade
4.5 Modelo de Averch – Johnson
4.6 Regulação com incentivos
4.7 Price – caps
5 – Fixação de preço nas utilities
5.1 Custo marginal
5.2 Preços de Ramsey – Boiteux
5.3 Aplicações
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação O ensino é presencial, constituído por aulas teórico-práticas e suportado com sessões tutoriais. A bibliografia de
referência suporta os conteúdos programáticos. O docente propõe exercícios e estudos de caso para discussão. A par
da análise técnica das questões, procede-se ao debate acerca das políticas alternativas de regulação. O estudante é
acompanhado de perto na realização, apresentação e discussão de um “research paper”. As actividades de
aprendizagem incluem também as horas regulares de atendimento, por marcação e por email.
Bibliografia principal Bibliografia Recomendada

A - Viscusi, W. K. , Vernon, J. and Harrington, J. (2005). “Economics of Regulation and Antitrust”, 4th ed., MIT Press

Outras referências:

B - Motta, M. (2004). Competition Policy: theory and practice, Cambridge University Press.

B - Church, J. and Ware, R. (2000), Industrial Organization: a strategic approach, McGraw-Hill

B - Newberry, D. (2002). Privatization, Restructuring and Regulation of Network Utilities, MIT Press

B - Armstrong, M. and Sappington, D. E.M. (2007). "Recent Developments in the Theory of Regulation," Handbook of Industrial Organization, Elsevier
Língua Português
Data da última atualização: 2016-06-02
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