Fiscalidade

Não tem Fotografia:
Carlos Alberto Fernandes Sampaio
Código:
12705
Ano:
3
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(60H)
Área Científica:
Ciências Sociais e Jurídicas
Tipo de ensino:
Presencial
Estágios:
não aplicável
Objectivos de Aprendizagem:
Proporcionar um conjunto de conhecimentos técnicos e formais que permitam, ao futuro licenciado em Economia, a interpretação das normas fiscais e a compreensão da problemática fiscal e dos impostos em particular, preparando-o para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial e conferindo-lhe competências sobre a aplicação dos principais impostos do sistema fiscal português, que o habilite para fazer um adequado enquadramento fiscal das operações decorrentes das atividades económicas.
Em resumo, pretende-se que no final do semestre o aluno tenha obtido habilitações que lhe permitam:
1. Conhecer/Relembrar conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IVA e sobre o RITI
3. Dominar os conhecimentos sobre o Código do IRC e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
4. Calcular os impostos e elaborar e preencher as declarações fiscais de IRC, de IVA e a DA/IES.
Conteúdos programáticos:
PARTE I PRINCÍPIOS DO DIREITO FISCAL
- O DIREITO FISCAL
A atividade financeira do estado; o direito fiscal e as principais fontes de receita pública
As Fontes do Direito Fiscal e a Hierarquia das leis: a Constituição, as convenções internacionais, o direito comunitário, as leis, os regulamentos, os contratos, a jurisprudência, a doutrina e o costume
Interpretação e a Integração das lacunas da lei fiscal
Aplicação da lei fiscal no Tempo e no Espaço: o início/termo de vigência e o princípio da territorialidade.
O Imposto: definição; caraterísticas; elementos; fases; critérios de classificações
- O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS: visão geral; breve caraterização dos impostos vigentes
- A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL: Facto tributário; Sujeitos; Objeto; Constituição, a alteração e a extinção da relação jurídica fiscal; Garantias (da Prestação Tributária e dos Contribuintes)
PARTE II ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IVA E DO RITI
Caraterização do IVA
Incidências; Isenções; Localização; Exigibilidade; Valor Tributável e Taxas; Liquidação; Direito à dedução e as limitações; Apuramento; IVA nas Operações Intracomunitárias; Obrigações Acessórias
Enquadramento de casos práticos
PARTE III ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IRC
Caraterização do IRC
Incidências; Determinação da matéria coletável; Taxas e liquidação; Obrigações acessórias
Enquadramento de casos práticos
Os principais Benefícios Fiscais de IRC
Conhecer/preencher as principais declarações fiscais do IRC e do IVA
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
METODOLOGIA:
Aulas de natureza teórico-práticas, com o estudo dos códigos fiscais e da legislação fiscal que lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua aplicação.

Critérios de Avaliação:
a) Avaliação de frequência - Dois testes de avaliação escritos com uma ponderação de 50% cada.
São dispensados de exame os alunos que obtiverem nota igual ou superior a 10 valores no conjunto das avaliações referidas e uma classificação em cada um dos testes de frequência não inferior a 7,5 valores.
Bibliografia principal:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma Moodle da UBI
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Código do IVA
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias – RITI
Código do IRC
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Legislação Complementar
Legislação Acessória Avulsa
Instruções Administrativas da AT (Informações Vinculativas, Circulares, Ofícios-Circulares, Ofícios-Circulados, Despachos
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
Nabais, J. Casalta Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2019.
Pires, José Maria F., et al. Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Coimbra: Almedina, Lda., 2015.
Carlos, Américo Brás, et al. Guia dos Impostos em Portugal 2021. Lisboa: Edição Quid Júris, 2021.
Nunes R; Pinto M e Sarmento J. Manual Teórico-Prático de IRC - Mais de 250 exercícios. Coimbra: Almedina, 2021
Pinto, Miguel Silva; Lopes Maria da Conceição. 100 - Exercícios Práticos Resolvidos de IVA. Editora: Encontro
Língua:
Português
Esta informação promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU:
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos