Deontologia e Legislação Farmacêutica

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Olga Maria Marques Lourenço
Código:
13667
Ano:
5
Semestre:
S1
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(60H)
Área Científica:
Ciências Farmacêuticas
Tipo de ensino:
Ensino presencial, parcialmente expositivo e parcialmente baseado na resolução de problemas, podendo eventualmente ser associado a treino em contexto de simulação biomédica.
Estágios:
Não existem nesta Unidade Curricular
Objectivos de Aprendizagem:
Objetivos Gerais
1 - Promover a reflexão sobre a fundamentação da Ética, da Deontologia e do Direito, com especial incidência na prática farmacêutica.
2 - Transmitir conhecimentos sobre o quadro normativo e legal da profissão farmacêutica.
3 - Desenvolver competências na aplicação das normas em contexto prático.

Ao terminar com êxito a Unidade Curricular o aluno deverá ser capaz de:
1 - Descrever os fundamentos da ética e da ciência, compreender as suas funções e ligações sociais e entender a sua inserção histórica.
2 - Descrever o enquadramento legal da sua profissão e o conteúdo normativo dos documentos que se lhe aplicam com carácter de obrigatoriedade como, por exemplo, o Código Deontológico.
3 - Aplicar as normas deontológicas e as leis à resolução de problemas éticos do exercício farmacêutico.
Conteúdos programáticos:
Deontologia
1. Introdução histórico-conceptual à Ética
2. Génese e fundamentos da Bioética no âmbito das Ciências da Saúde
3. Deontologia e Ética aplicadas às Ciências Farmacêuticas
3.1. Auto e hetero-regulação do saber farmacêutico
3.2. Casos práticos de Deontologia no contexto da prática farmacêutica
4. Questões de Bioética
4.1. Autonomia e autodeterminação
4.2. O fim da vida
4.3. Reprodução medicamente assistida
4.4. Eugenia e Enhancement
4.5. Inteligência artificial

Legislação Farmacêutica
1. Noções básicas do Direito
2. Farmácia Comunitária
2.1. Regime Jurídico das Farmácias de Oficina
2.2. Locais de Venda de Medicamentos e Produtos de Saúde
2.3. Responsabilidade Técnica
2.4. Licenciamento de entidades
3. Medicamentos e produtos de saúde
3.1. Estatuto do Medicamento
3.2. Normas de prescrição e dispensa de medicamentos
3.3. Dispositivos médicos e dispositivos médicos de diagnóstico in vitro
3.4. Suplementos alimentares e produtos fronteira
4 Legislação Laboral
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
O ensino será parcialmente expositivo e parcialmente baseado na resolução de problemas, associado a autoaprendizagem individual.
A avaliação é constituída por 4 frequências que totalizam 16 valores (4 x 4 valores) e pela avaliação qualitativa (AQ) contínua (4 valores).
As frequências e o exame final são constituídos por perguntas de resposta aberta.
Bibliografia principal:
• James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, Lisboa, Gradiva, 2004
• Peter Singer, Ética Prática, Lisboa, Gradiva, 2002
• Michael Sandel, O que o dinheiro não pode comprar. Os limites morais dos mercados, Lisboa, Editorial Presença, 2015
• José Manuel Santos, Introdução à Ética, Lisboa, Documenta, 2012
• Dicionário de Filosofia Moral e Política IFILNOVA:
• António A. Fernandes e Mara P. Guerreiro, Deontologia e Legislação Farmacêutica, Lisboa, Lidel, 2013
• Alastair V. Campbell, Bioethics: The Basics, Londres, Routledge, 2013
Legislação e declarações
• Declaration of Helsinki
• Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine
• Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos
• Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
• Legislação Farmacêutica no âmbito da Farmácia Comunitária e do Medicamento
• Normas e Referenciais da Qualidade da OF
• Legislação Laboral
Língua:
Português