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Direito e Deontologia da Comunicação

Código 13848
Ano 1
Semestre S2
Créditos ECTS 6
Carga Horária OT(15H)/TP(45H)
Área Científica Ciências Humanas e Jurídicas
Tipo de ensino Presencial.
Estágios Não aplicável.
Objectivos de Aprendizagem A) Fornecer aos alunos noções fundamentais sobre a ciência do Direito, em especial das Regras Deontológicas e do Direito da Comunicação Social .
B) Colocar os alunos em contacto com alguma legislação vigente referente ao Direito Constitucional, ao Direito da Comunicação e das Novas Tecnologias.
A) Estar habilitado com noções fundamentais sobre a ciência do Direito, em especial das Regras Deontológicas e do Direito da Comunicação Social.
B) Dominar a legislação vigente referente ao Direito Constitucional, ao Direito da Comunicação e das Novas Tecnologias.
Conteúdos programáticos 1 - NOÇÃO DE DIREITO
2 - Direito, Estado e sociedade. As modernas teorias sobre a intervenção do Estado na sociedade
3 - A NORMA JURÍDICA
4 - DIVISÃO DO DIREITO
PARTE II
5 – CONCEITO DE DIREITO DA COMUNICAÇÃO
5.1 – Seu carácter de Direito Público e de Direito Privado
5.2 – Autonomia do Direito da Comunicação
5.3 – Sua evolução no tempo, Fontes, legislação
6 – COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
7 – LIBERDADE DE IMPRENSA, DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS
7.1 - A Comunicação Social como instrumento de realização do Direito de Informação
7.2 - As Redes Sociais e a Comunicação Social
7.3 - Comunicação Social e Direito Penal
7.4 - As Instâncias de Regulação da Comunicação Social
7.5 – Direito de Resposta
8 – A MEDIATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
9 — DIREITO DE AUTOR E MULTIMÉDIA
10 – DIREITOS E DEVERES ESPECIFICOS DOS JORNALISTAS
10.1 – A Deontologia Profissional
Bibliografia principal ¬ Introdução ao Estudo do Direito, Castro Mendes – Obras completas Prof. Doutor João Castro Mendes
¬ Breve Introdução ao Estudo do Direito, Eurico Heitor Consciência – Almedina
¬ Leis da Comunicação Social, Domingos Silva Carvalho de Sá – Almedina
¬ Direito da Comunicação Social, Alberto Arons de Carvalho, António Monteiro Cardoso, João Pedro Figueiredo
¬ Proença de Carvalho – O Processo de Leonor Beleza – Publicações Europa América, 1996, 2ª edição.
¬ Legislação Anotada da Comunicação Social, Vários Autores, Casa das Letras
Língua Português
Data da última atualização: 2021-03-26
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