Direito e Deontologia da Comunicação

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Alda Gomes
Código:
13848
Ano:
1
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
OT(15H)/TP(45H)
Área Científica:
Ciências Humanas e Jurídicas
Tipo de ensino:
Presencial.
Estágios:
Não aplicável.
Objectivos de Aprendizagem:
A) Conhecer noções fundamentais sobre a ciência do Direito, em especial das regras deontológicas e do direito da comunicação social.
Em especial, o direito da liberdade de expressão e informação.
B) Conhecer e aplicar os princípios deontológicos consagrados pelos jornalistas portugueses, bem como o regime jurídico aplicável ao
exercício da profissão.
C) Dominar a legislação vigente referente ao direito constitucional, ao direito da comunicação e das novas tecnologias
Conteúdos programáticos:
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
2. ÉTICA, DEONTOLOGIA E DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3. DIREITO EMPRESARIAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
4. DIREITOS DOS JORNALISTAS
5. DIREITO DOS JORNALISTAS À INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DETIDA POR ENTIDADES PÚBLICAS
6. DIREITOS EM FACE DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
7. DIREITO SANCIONATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
8. DIREITOS DE AUTOR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
9. REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE COMERCIAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
10. A ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
A metodologia teórico-prática é apta para a prossecução dos objetivos desta UC. Assim, os conceitos do Direito e os regimes legais são apresentados através de uma exposição teórica. No final da UC, pretende-se que o aluno esteja habilitado para a resolução de casos práticos com a correta aplicação da legislação em vigor. Este objetivo é conseguido da seguinte forma: os estudantes são convidados,
nas aulas práticas, a tomar contacto com os principais textos normativos. Os estudantes são desafiados, no quadro da avaliação contínua, a realizar e apresentar trabalhos de análise, e a resolver casos práticos com recurso à legislação aplicável.
Bibliografia principal:
Luís Brito Correia, Direito da Comunicação Social, vols. I e II, Almedina, 2005
Fernando Dos Reis Condesso, Direito da Comunicação Social – Lições, Almedina, 2007
Alberto Arons De Carvalho / António Monteiro Cardoso / João Pedro Figueiredo, Direito da Comunicação Social, Texto Editora, 2012
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Maria Manuel Bastos, Neuza Lopes, Comentário à Lei de Imprensa e ao Estatuto do Jornalista, Coimbra Editora, 2011
Cláudia Araújo, Os Crimes dos Jornalistas, Almedina, 2010
Joaquim Fidalgo, O Lugar da Ética e da Auto-Regulação na Identidade Profissional dos Jornalistas, Fundação C. Gulbenkian, 2009
Sara Pina, A Deontologia dos Jornalistas Portugueses, Minerva, 1997)
Sara Pina, Media e Leis Penais, Almedina, 2009
Língua:
Português
Esta informação promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU:
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos