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Direito Comercial

Código 14372
Ano 1
Semestre S2
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Jurídicas
Objectivos de Aprendizagem Esta u.c. tem como objetivo principal familiarizar os alunos com os conceitos fundamentais Direito e transmitir e aprofundar conhecimento nas áreas do direito comercial e societário. Em termos de aptidões, pretende-se fomentar o desenvolvimento de uma consciência crítica no aluno que o torne apto a resolver problemas inerentes ao exercício da actividade empresarial e societária. Em termos de competências, pretende-se que seja capaz de: i) explicar os principais conceitos introdutórios de direito; ii) definir e classificar os actos de comércio e qualificar pessoas como comerciantes; iii) descrever as obrigações especiais dos comerciantes; iv) expor o conceito de estabelecimento comercial e o regime legal dos negócios que sobre ele podem incidir; v) identificar os sinais distintivos de produtos e estabelecimentos e compreender o seu enquadramento normativo; vi) distinguir os tipos de sociedades comerciais existentes e expor o seu processo de constituição e respectivo regime legal.
Conteúdos programáticos 1. Noções introdutórias de Direito
2. O direito comercial –
2.1. Os actos de comércio e os comerciantes
2.2. As obrigações especiais dos empresários comerciantes
2.3. O estabelecimento comercial
3. Os sinais distintivos de empresas e produtos
4. As sociedades comerciais
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação • Os estudantes podem optar por um dos regimes de avaliação: a) avaliação contínua; b) ou por exame final.

a) No regime de avaliação contínua:
- os estudantes ficam sujeitos a dois momentos de avaliação, distribuídos ao longo do semestre, designadamente dois testes escritos, valendo cada um 50% da classificação final da unidade curricular;
- para frequentar este regime de avaliação, o aluno terá que ter um mínimo de assiduidade de 50% (a contar do 2º dia de aulas); e para que seja contada a sua presença em aula, terá que estar presente em sala, ou, no regime on line, conectado por vídeoconferência, até 5 minutos após a hora definida no horário para o início da UC; devendo ainda ter a câmara ligada quandoa aula seja on line.
b) No regime de avaliação por exame final:
- os estudantes ficam sujeitos a um único momento de avaliação, um teste escrito realizado no final do semestre lectivo, tendo que obter uma classificação final igual ou superior a 10 valores para obterem aprovação.
Bibliografia principal 1. ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Vol. I e II, Almedina/Coimbra, 2019 (12º ed. e 6ª ed., respetivamente).

2. MAIA, Pedro, RAMOS, Maria Elisabete, MARTINS, Alexandre Soveral, DOMINGUES, Paulo de Tarso, Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, Coimbra, 2013 (11ª edição).

3. SILVA, Germano Marques da Silva, Introdução ao estudo do direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2015.


Bibliografia complementar

1. CORDEIRO, António Menezes, Manual de Direito Comercial, Almedina, Coimbra, 2012 (3ª edição);

2. CORREIA, Miguel Pupo, Direito Comercial- Direito da Empresa, Ediforum, Lisboa, 2011 (12ª edição);

3. MARQUES, Mário Reis, Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2012 (2ª edição).

4. AMARAL, Freitas do, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2014.





Língua Português
Data da última atualização: 2021-06-12
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