Direito e Deontologia da Comunicação

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Alda Gomes
Código:
14695
Ano:
3
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
T(45H)
Área Científica:
Ciências Humanas e Jurídicas
Tipo de ensino:
Presencial.
Estágios:
Não aplicável.
Objectivos de Aprendizagem:
A) Conhecer noções fundamentais sobre a ciência do Direito, em especial das regras deontológicas e do direito da comunicação social.
Em especial, o direito da liberdade de expressão e informação.
B) Conhecer e aplicar os princípios deontológicos consagrados pelos jornalistas portugueses, bem como o regime jurídico aplicável ao exercício da profissão.
C) Dominar a legislação vigente referente ao direito constitucional, ao direito da comunicação e das novas tecnologias.
Conteúdos programáticos:
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
2. ÉTICA, DEONTOLOGIA E DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3. DIREITO EMPRESARIAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
4. DIREITOS DOS JORNALISTAS
5. DIREITO DOS JORNALISTAS À INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DETIDA POR ENTIDADES PÚBLICAS
6. DIREITOS EM FACE DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
7. DIREITO SANCIONATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
8. DIREITOS DE AUTOR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
9. REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE COMERCIAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
10. A ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
As aulas funcionam em regime teórico-prático. Será feita uma exposição teórica sobre os conteúdos programáticos, à qual se segue uma aplicação dos conhecimentos transmitidos, por via da resolução de casos práticos, coerentemente formulados e preferencialmente decalcados em casos de estudo, que imponham a consulta e interpretação de textos normativos.
Bibliografia principal:
Bibliografia recomendada:
LUÍS BRITO CORREIA, Direito da Comunicação Social, vols. I e II, Almedina, 2005
FERNANDO DOS REIS CONDESSO, Direito da Comunicação Social – Lições, Almedina, 2007
ALBERTO ARONS DE CARVALHO / ANTÓNIO MONTEIRO CARDOSO / JOÃO PEDRO FIGUEIREDO, Direito da Comunicação Social,
Texto Editores, 2012
Bibliografia complementar:
BASTOS Maria Manuel, LOPES Neuza (2011), Comentário à Lei de Imprensa e ao Estatuto do Jornalista, Coimbra Editora.
CORNU, Daniel (1999), Jornalismo e Verdade. Para uma ética da informação, tradução de
Armando Pereira da Silva. Lisboa: Piaget
CORTINA, Adela, e MARTÍNEZ NAVARRO, Emílio (2001, 3ª ed.), Ética, Madrid, AKAL
ARAÚJO, Cláudia (2010). Os Crimes dos Jornalistas, Coimbra: Almedina
BERTRAND, Claude-Jean (2002), A Deontologia dos Media, Coimbra: Minerva
CARVALHO, A. Arons et al, (2012, 3ª ed.), Direito da Comunicação Social, Lisboa: Texto
FIDALGO, Joaquim (2009) O Lugar da Ética e da Auto-Regulação na Identidade Profissional dos Jornalistas
Língua:
Português