Deontologia e Direito Médico

Não tem Fotografia:
Bárbara Andreia Soares dos Reis Aguiar
Código:
15103
Ano:
3
Semestre:
A1
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
OT(50H)/TC(10H)/TP(10H)
Área Científica:
Ciências Humanas
Tipo de ensino:
Presencial.
Estágios:
Não existem nesta Unidade Curricular
Objectivos de Aprendizagem:
No final da Unidade Curricular, o estudante deverá ser capaz de:

1- Explicar os princípios fundamentais da Ética, Bioética, Deontologia Médica e Direito Médico e a sua relevância para o exercício da profissão médica.
2- Identificar o enquadramento jurídico e deontológico aplicável ao exercício da Medicina em Portugal, incluindo os principais diplomas legais e o Código Deontológico da Ordem dos Médicos.
3- Analisar criticamente questões éticas, deontológicas e jurídicas da prática clínica, considerando os direitos dos doentes e os deveres profissionais.
4- Aplicar princípios éticos, normas deontológicas e disposições legais na resolução fundamentada de casos clínicos e dilemas profissionais.
5- Reconhecer os princípios éticos da investigação em saúde, incluindo a integridade científica, o papel das Comissões de Ética e os principais referenciais internacionais.
6- Fundamentar decisões clínicas através de argumentação ética e jurídica adequada.
Conteúdos programáticos:
1. Ética, Bioética e Deontologia Médica: Fundamentos da Ética (conceitos, teorias, valores e bases neurobiológicas da decisão moral); Bioética (princípios, deliberação ética, comunicação ética em saúde, justiça distributiva e questões bioéticas ao longo do ciclo de vida); Ética e Integridade em Investigação (Declaração de Helsínquia, Comissões de Ética, integridade científica, autoria e plágio); Deontologia Médica (Código Deontológico, deveres profissionais, conflitos de interesses, relação com a indústria farmacêutica, exercício profissional nas organizações de saúde, responsabilidade profissional e trabalho em equipa).

2. Direito Médico: Fundamentos do Direito; enquadramento jurídico da prática médica; direitos dos doentes; consentimento informado; confidencialidade, segredo profissional e proteção de dados; processo clínico; responsabilidade civil, penal e disciplinar do médico.
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
A avaliação da UC integra uma componente de conhecimentos (70%) e uma componente de avaliação contínua/interativa (30%). A componente de conhecimentos é constituída por dois testes parciais e um teste global, totalizando 140 pontos. A avaliação interativa, com 60 pontos, pode incluir apresentações, trabalhos escritos teórico-práticos, discussão de casos e atitudes profissionais. Para obtenção de frequência, o estudante deve alcançar, cumulativamente, pelo menos 42 pontos na componente de conhecimentos, 30 pontos na avaliação interativa, com um mínimo de 15 pontos em cada trabalho, e participar presencialmente em todas as atividades avaliativas obrigatórias. A aprovação exige obtenção de frequência e, pelo menos, 70 pontos na componente de conhecimentos. O exame final substitui esta componente e corresponde a 70% da classificação final, mantendo-se a classificação da avaliação interativa.
Bibliografia principal:
Bibliografia de consulta/existência obrigatória

-Beauchamp TL, Childress JF. Principles of Biomedical Ethics. 9.ª ed. Oxford University Press; 2024.
-British Medical Association. Medical Ethics Today. Última edição. Wiley-Blackwell.
-Singer P, Viens AM (eds.). Cambridge Textbook of Bioethics. Cambridge University Press.
-Oliveira G. Temas de Direito da Medicina. Coimbra Editora.
-Pereira AGD. Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica. Almedina.
-Código Deontológico da Ordem dos Médicos.
-Estatuto da Ordem dos Médicos.
-Constituição da República Portuguesa.
-Lei de Bases da Saúde.
-Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina (Convenção de Oviedo).
-World Medical Association (WMA). Declaration of Helsinki – Ethical Principles for Medical Research -Involving Human Participants. Revisão de 2024.
-Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
Língua:
Português
Esta informação promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU:
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos