Introdução ao Direito

Imagem d@ Sofia Isabel Dias de Carvalho Proença Fernandes de Carvalheiro [Ficheiro Local]
Sofia Isabel Dias de Carvalho Proença Fernandes de Carvalheiro
Código:
15450
Ano:
1
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(60H)
Área Científica:
Ciências Jurídicas
Objectivos de Aprendizagem:
Fornecer aos alunos noções fundamentais sobre a ciência do Direito.Colocar os alunos em contacto com alguma legislação vigente referente ao Direito Constitucional, ao Direito Civil e outros. Dominar as noções fundamentais sobre a ciência do Direito. Dominar a legislação vigente referente ao Direito Constitucional, ao Direito Civil e outros.
Conteúdos programáticos:
1. Direito e Sociedade: diversas ordens normativas;
2. Direito:
a. Conceito e valores perseguidos pelos Direito;
b. Características do Direito;
c. Ramos do Direito.
3. Sistema Jurídico e Sistema Político;
4. Norma Jurídica:
a. Conceito, características e classificação das normas;
5. Fontes de Direito;
6. A Lei:
a. Processo de formação da Lei;
b. Inconstitucionalidade e ilegalidade;
c. Aplicação no tempo e no espaço;
d. Interpretação e integração de lacunas.
7. A Relação Jurídica:
a. Noção, estrutura e elementos (sujeitos, objeto, facto jurídico e garantia);
b. Negócio Jurídicos em especial.
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
As aulas são teórico-práticas, com recurso aos métodos de exposição de conteúdos e resolução de casos práticos, em conjunto, ou individualmente.
Os alunos são chamados a participar, não só pela realização dos trabalhos em aula, como pelo relato de situações do quotidiano, enquadradas na matéria e que potenciem o debate em aula.

Bibliografia principal:
1. Bibliografia:
- FERREIRA, José A. Gonçalves; Pereira, António Garcia; Falcão, David, Introdução ao Direito, 6ª edição, Almedina.

2. Legislação:
- Constituição da República Portuguesa
- Código Civil
Língua:
Português
Esta informação promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU:
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos