Tópicos de Direito Fiscal

Imagem d@ Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches [Ficheiro Local]
Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches
Código:
15524
Ano:
1
Semestre:
S1
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
OT(15H)/TP(30H)
Área Científica:
Ciências Jurídicas
Objectivos de Aprendizagem:
Proporcionar ao aluno uma abordagem sobre a análise jurídica no domínio do Direito Fiscal, direcionada para o esclarecimento do conteúdo de determinados conceitos jurídicofiscais, dotando-o de conhecimentos teóricos e práticos sobre o direito fiscal português, da sua estrutura e princípios e a sua materialização na lei fiscal, e munindo-o de conhecimentos essenciais à compreensão da relação jurídica fiscal e dos impostos, em ordem à sua preparação para dar resposta às necessidades fiscais do mundo empresarial.
Conteúdos programáticos:
O DIREITO FISCAL
– A Atividade Financeira do Estado; o Direito Financeiro; o Direito Tributário e o Direito Fiscal e as principais fontes de receita pública
– As Fontes do Direito Fiscal e a Hierarquia das leis: constituição, convenções internacionais e comunitárias, leis, regulamentos, contratos, jurisprudência e doutrina, instruções administrativas, costume
– Interpretação e Integração das leis fiscais
– Aplicação da lei fiscal no Tempo e no Espaço
O IMPOSTO
– Definição e caraterísticas
– Os elementos
– As fases
– Alguns critérios de classificação dos impostos
A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL
– O facto tributário
– Os sujeitos
– O objeto
– A constituição, a alteração e a extinção da relação jurídica fiscal
– As garantias
O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
– Visão geral do sistema fiscal português: caracterização dos principais impostos vigentes
O PLANEAMENTO FISCAL: conceito e figuras afim
– Planeamento Fiscal Lícito e Ilícito
– Elisão Fiscal / Evasão Fiscal
Bibliografia principal:
Material de Apoio fornecido pelo docente na plataforma moodle
Pires, José M., et al. (2015). Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada. Coimbra: Almedina
Nabais, José Casalta (2019). Direito Fiscal, Coimbra: Almedina
Carlos, Américo B., et al. (2025). Guia dos Impostos em Portugal 2025. Lisboa: Edição Quid Júris
Catarino, J., & Guimarães, V. (2021). Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna (7.ª ed.). Coimbra: Almedina
Dourado, Ana P. (2022). Direito Fiscal - Lições (7ª ed.). Coimbra: Almedina
Teixeira, Glória (2025). Manual de Direito Fiscal - Da Teoria à Prática. Coimbra: Almedina
Vasques, Sérgio (2018). Manual de Direito Fiscal (2ª ed.). Coimbra: Almedina
Rocha, J. Freitas (2023). Introdução ao Planeamento Fiscal. Coimbra: Almedina
Vários autores (2023). Planeamento e Evasão Fiscal. Porto: Vida Económica
Santos, A. Carlos (2010). Artigo “Planeamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal: o fiscalista no seu labirinto”. ISG - Business & Economics School
Língua:
Português