Contabilidade Pública

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Júlio Manuel de Sousa Costa
Código:
15534
Ano:
1
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
OT(15H)/TP(30H)
Área Científica:
Contabilidade
Objectivos de Aprendizagem:
A Administração Pública é confrontada com novas exigências impostas pela nova realidade em resultado de um conhecimento mais aprofundado dos diferentes stakeholders. A unidade curricular de Contabilidade Pública apresenta como objetivos de aprendizagem os seguintes: -Proporcionar a obtenção de competências na implementação de sistemas contabilísticos e financeiros nas entidades públicas; - Proporcionar aos alunos uma formação sólida em contabilidade e gestão pública; - A estruturação da Contabilidade Pública, nos diferentes serviços públicos, enquadrada na reforma da administração financeira do Estado. - Apresentar as normas de Contabilidade Pública e a estrutura e funcionamento das contas do Sistema de Normalização Contabilístico na Administração Pública (SNC-AP). - Conhecimento do processo de elaboração do orçamento.
Conteúdos programáticos:
A unidade curricular de Contabilidade Pública apresenta como conteúdo programático o seguinte:
1. Definição dos objectivos e âmbito das Finanças Públicas
2. Análise e definição do Sector Público em Portugal
3. Evolução histórica da Contabilidade Pública
4. Normalização contabilística nacional e internacional aplicável ao Setor Público
5. O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP
6. Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso.
7. Lei de Enquadramento Orçamental.
8. Resolução de exercícios práticos.
Bibliografia principal:
Comissão de Normalização Contabilística (2017). Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Púbicas: Manual de Implementação, Versão 2. Documento disponível em: http://www.cnc.min-financas.pt/pdf/SNC_AP/MANUAL%20DE%20IMPLEMENTACAO_SNC_AP_Versao2_HomologadoSEO.pdf. Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro. Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública. Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11. Ministério das Finanças. Lisboa. Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental. Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11. Assembleia da República. Lisboa. Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso. Diário da República n.º 37/2012, Série I de 2012-02-21. Assembleia da República. Lisboa. Sarmento, J. M. (2016). A Nova Lei de Enquadramento Orçamental. Almedina, Coimbra.
Língua:
Português