Políticas Públicas e Governação Multinível

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Luis Filipe da Silva Madeira
Código:
15740
Ano:
1
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
OT(15H)/TP(30H)
Área Científica:
Ciência Política
Objectivos de Aprendizagem:
Esta unidade curricular tem o objetivo de sensibilizar os estudantes para a problemática da conceção, desenvolvimento e execução das políticas públicas, bem como para o impacto sobre as políticas públicas da governação multinível.
Conteúdos programáticos:
1. Políticas públicas
a) Da relevância de um modelo teórico no estudo das políticas públicas;
b) As políticas públicas como demanda;
c) A seleção das políticas públicas;
d) A decisão política;
e) A execução das decisões relativas a políticas públicas;
f) Políticas públicas, homeostasia e retroação;
g) A avaliação das políticas públicas;
h) A União Europeia como fonte crescente de políticas públicas.
2. Governação multinível
a) Modalidades de coordenação multinível das políticas públicas;
b) Gestão da complexidade: governança de sistemas multinível;
c) Dinâmica dos sistemas de governo multinível;
d) Federalismo, antifederalismo e democracia multinível.
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
O ensino-aprendizagem será estruturado no quadro de seminários semanais. Todas as sessões serão dedicadas à análise de um texto distribuído previamente.
A prestação individual de cada estudante em todas as sessões será objeto de avaliação.
Bibliografia principal:
Howlett, Michael e Michael Howlett (2010). Designing Public Policies. Principles and Instruments. London: Taylor & Francis, 428 pp.; Moran, Moran et al. (dir.) (2006). The Oxford Handbook of Public Policy. Oxford: Oxford University Press, 995 pp.; Mozzicafreddo, Juan et al. (org.) (2011). Projetos de Inovação na Gestão Pública. Lisboa: Editora Mundos Sociais, 211 pp.; OECD (2019). Better Regulation Practices across the European Union. Paris: OECD Publishing, https://doi.org/10.1787/9789264311732-en; Pinto, Ricardo et al. (2001). O sistema político-administrativo português. Oeiras: INA, 104 pp.; Rocha, J. (2010). Gestão do processo político e políticas públicas. Lisboa: Escolar Editora, 192.
Língua:
Português