Direito e Ética na Saúde

Imagem d@ Janilce Silva Praseres [Ficheiro Local]
Janilce Silva Praseres
Código:
17386
Ano:
1
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(30H)
Área Científica:
Ciências Jurídicas
Objectivos de Aprendizagem:
MÓDULO DE DIREITO
Dotar os alunos dos conhecimentos jurídicos fundamentais aplicáveis à Gestão de Unidades de Saúde, promovendo a capacidade de interpretar, aplicar e integrar o enquadramento jurídico-normativo no processo de tomada de decisões, assegurando uma gestão juridicamente segura, responsável e conforme com os princípios do Estado de Direito. Objetivos:
i) Compreender os fundamentos do ordenamento jurídico aplicável ao sector da saúde e à gestão das Unidades de Saúde;
ii) Identificar as principais fontes de Direito da Saúde;
MÓDULO DE ÉTICA
Este módulo constitui uma introdução à ética, de modo a promover a reflexão sobre problemas éticos implicados na gestão da saúde, salientando a importância da deontologia e da ética profissional. Objetivos: (i) circunscrever o âmbito da ética; (ii) conhecer os pressupostos de diferentes paradigmas da bioética e reflectir sobre as respectivas implicações e dilemas; (iii) avaliar o papel dos códigos deontológicos no âmbito da saúde.
Conteúdos programáticos:
MÓDULO DE DIREITO
1. Fundamentos de Direito aplicados ao sector da saúde
1.1. Noção de Direito e Ordenamento Jurídico
1.2. Fontes de Direito da Saúde
1.3. Princípios constitucionais relevantes para a saúde
1.4. Organização do sistema jurídico da saúde em Portugal
1.5. Papel do gestor face ao enquadramento jurídico
2. Direitos e deveres dos utentes e dos profissionais de saúde
2.1. Direitos fundamentais em saúde
2.2. Consentimento informado
2.3. Sigilo profissional e proteção de dados em saúde
2.4. Direitos dos profissionais de saúde
3. Responsabilidade jurídica em saúde
3.1. Responsabilidade civil médica e hospitalar
3.2. Responsabilidade penal
3.3. Responsabilidade disciplinar

MÓDULO DE ÉTICA
1. Introdução à ética.
1.1. Conceito de ética: distinção entre ética, moral e direito.
1.2. Principais teorias
2. Questões de bioética
2.1. Origem e evolução histórica da bioética.
3. Ética profissional e deontologia
3.1. Conceito de profissão e responsabilidade profissional em saúde.
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
MÓDULO DE DIREITO (50%)
A avaliação do Módulo será realizada através da elaboração de um trabalho escrito individual, versando sobre um dos temas constantes do programa curricular. O tema específico deverá ser previamente discutido e acordado com o docente.
O trabalho deverá evidenciar capacidade de enquadramento jurídico, articulação entre legislação e doutrina relevante, bem como análise crítica fundamentada das questões abordadas, com aplicação ao contexto da prestação de cuidados de saúde. O trabalho terá um limite máximo de 20 páginas, em espaçamento simples, letra Arial Narrow, tamanho 12.
MÓDULO DE ÉTICA (50%)
A avaliação é contínua, com a média ponderada dos seguintes instrumentos:
- Realização de um trabalho final em grupo (máximo de 4 pessoas) escrito e apresentação oral: (40%);
- Realização de trabalhos experimentais e atividades em sala (questão-aula, mapa conceitual e resumo): (10%).
Bibliografia principal:
MÓDULO DE DIREITO
Maria João Estorninho e Tiago Macieirinha, Direito da Saúde - Lições, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2014;
Ana Raquel Gonçalves Moniz, Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos: O Acesso à Justiça Administrativa, Coimbra Editora, 2003;
Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos, Coordenação: João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016 Direito da Saúde II - Profissionais de Saúde e Pacientes. Responsabilidades, Coordenação: João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016;
MÓDULO DE ÉTICA
DEODATO Sérgio (coord.), Deontologia Profissional de Enfermagem, Edição Ordem dos Enfermeiros, NORPRINT Artes Gráficas, 2015;
PEGORARO Olinto, Ética e Bioética: da subsistência à existência, Petropólis: Vozes, 2002;
SANTOS José Manuel, Introdução à ética, Lisboa: Documenta, 2012.
Língua:
Português