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Objectivos de Aprendizagem |
MÓDULO DE DIREITO
Dotar os alunos dos conhecimentos jurídicos fundamentais aplicáveis à Gestão de Unidades de Saúde, promovendo a capacidade de interpretar, aplicar e integrar o enquadramento jurídico-normativo no processo de tomada de decisões, assegurando uma gestão juridicamente segura, responsável e conforme com os princípios do Estado de Direito. Objetivos:
i) Compreender os fundamentos do ordenamento jurídico aplicável ao sector da saúde e à gestão das Unidades de Saúde;
ii) Identificar as principais fontes de Direito da Saúde;
MÓDULO DE ÉTICA
Este módulo constitui uma introdução à ética, de modo a promover a reflexão sobre problemas éticos implicados na gestão da saúde, salientando a importância da deontologia e da ética profissional. Objetivos: (i) circunscrever o âmbito da ética; (ii) conhecer os pressupostos de diferentes paradigmas da bioética e reflectir sobre as respectivas implicações e dilemas; (iii) avaliar o papel dos códigos deontológicos no âmbito da saúde.
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Bibliografia principal |
MÓDULO DE DIREITO
Maria João Estorninho e Tiago Macieirinha, Direito da Saúde - Lições, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2014;
Ana Raquel Gonçalves Moniz, Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos: O Acesso à Justiça Administrativa, Coimbra Editora, 2003;
Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos, Coordenação: João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016 Direito da Saúde II - Profissionais de Saúde e Pacientes. Responsabilidades, Coordenação: João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016;
MÓDULO DE ÉTICA
DEODATO Sérgio (coord.), Deontologia Profissional de Enfermagem, Edição Ordem dos Enfermeiros, NORPRINT Artes Gráficas, 2015;
PEGORARO Olinto, Ética e Bioética: da subsistência à existência, Petropólis: Vozes, 2002;
SANTOS José Manuel, Introdução à ética, Lisboa: Documenta, 2012.
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