Direito e Deontologia da Comunicação

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Alda Gomes
Código:
17525
Ano:
3
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(45H)
Área Científica:
Direito
Objectivos de Aprendizagem:
A) Conhecer noções fundamentais sobre a ciência do Direito, em especial das regras deontológicas e do direito da comunicação social. Em especial, o direito da liberdade de expressão e informação.
B) Conhecer e aplicar os princípios deontológicos consagrados pelos jornalistas portugueses, bem como o regime jurídico aplicável ao exercício da profissão.
C) Dominar a legislação vigente referente ao direito constitucional, ao direito da comunicação e das novas tecnologias.
Conteúdos programáticos:
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
2. ÉTICA, DEONTOLOGIA E DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3. DIREITO EMPRESARIAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
4. DIREITOS DOS JORNALISTAS
5. DIREITO DOS JORNALISTAS À INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DETIDA POR ENTIDADES PÚBLICAS
6. DIREITOS EM FACE DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
7. DIREITO SANCIONATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
8. DIREITOS DE AUTOR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
9. REGIME JURÍDICO DA PUBLICIDADE COMERCIAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
10. A ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Bibliografia principal:
LUÍS BRITO CORREIA, Direito da Comunicação Social, vols. I e II, Almedina, 2005
FERNANDO DOS REIS CONDESSO, Direito da Comunicação Social – Lições, Almedina, 2007
ALBERTO ARONS DE CARVALHO / ANTÓNIO MONTEIRO CARDOSO / JOÃO PEDRO FIGUEIREDO, Direito da Comunicação Social
Língua:
Português