Direito Constitucional e Administrativo

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Alda Gomes
Código:
17745
Ano:
3
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(60H)
Área Científica:
Direito
Objectivos de Aprendizagem:
Compreender, analisar e aplicar, com abordagem crítica, os conceitos e conteúdos jurídicos desenvolvidos na área em estudo.
No final da unidade curricular o aluno deve conhecer a Constituição, a natureza e as fontes do direito constitucional e identificar as leis que fundamentam a organização e administrativa portuguesa.
Conteúdos programáticos:
I Conceitos Introdutórios de Direito
II - Direito Constitucional
2.1 Direito Constitucional - Conceptualização
2.2 Direito Constitucional como Ramo de Direito Público
2.3 Fontes do Direito – A Supremacia da Constituição
2.4 Sistema Jurídico-Político
2.5 Organização do Poder Político
2.6 Fiscalização da Constitucionalidade
2.7 Direitos Fundamentais
III Direito Administrativo
3.1 Noção e Sentidos da Expressão Administração Pública
3.2 Organização Administrativa
3.3 Princípios Gerais Reguladores da Atividade Administrativa
3.4 Atividade da Administração (Regulamento, Ato Administrativo e Contrato Administrativo)
3.5 Garantias dos Particulares
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
O método de ensino será expositivo, numa primeira fase e, na segunda, de resolução de casos práticos relativos à matéria exposta.
Bibliografia principal:
Ferreira de Almeida, Francisco A., Direito Administrativo, Almedina, Coimbra
Canotilho , Gomes/ Moreira, Vital, Constituição da República Portuguesa anotada
Constituição da República Portuguesa
Código do Procedimento Administrativo
Língua:
Português