Introdução ao Direito

Imagem d@ Sofia Isabel Dias de Carvalho Proença Fernandes de Carvalheiro [Ficheiro Local]
Sofia Isabel Dias de Carvalho Proença Fernandes de Carvalheiro
Código:
17776
Ano:
1
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(60H)
Área Científica:
Direito
Objectivos de Aprendizagem:
A disciplina visa proporcionar conhecimentos introdutórios do Direito, como ordem normativa, por forma a dotar os alunos de competências jurídicas básicas, para compreender, interpretar e aplicar o Direito nos diversos ramos.
Privilegia-se o estudo com recurso a exemplos práticos e através da realização de casos práticos para aplicar a matéria teórica.
Conteúdos programáticos:
1. Direito e Sociedade.
2. Direito:
a. Conceito e valores perseguidos pelos Direito;
b. Características do Direito;
c. Ramos do Direito.
3. Sistema Político-Jurídico.
4. Norma Jurídica:
a. Conceito, características e classificação das normas;
5. Fontes de Direito.
6. A Lei:
a. Processo de formação da Lei;
b. Inconstitucionalidade e ilegalidade;
c. Aplicação no tempo e no espaço;
d. Interpretação e integração de lacunas.
7. A Relação Jurídica:
a. Noção, estrutura e elementos (sujeitos, objeto, facto jurídico e garantia);
b. Negócio Jurídicos em especial.
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:

Avaliação:
1. Por frequência:
• Assiduidade e participação serão valorizadas.
• 15% trabalhos/casos práticos indicados em aula para resolução individual.
• 85% teste escrito, com duração de duas horas e consulta de legislação.

- Para aprovação à UC, por frequência, a nota do teste tem de ser igual ou superior a 9,5.
- Alunos que no teste tenham entre 6,00 e 9,40 serão admitidos a um 2º teste, de uma hora, destinado, apenas e só a obter o 9,50 exigido para aprovação à UC por frequência.
- Segundo teste não serve para melhorar notas.

2. Por exame: 100% exame escrito.
Não há nota mínima para exame.
A não frequência da UC implica não admissão a exame. (ressalvando alunos com estatuto especial)

3. Melhoria de nota: em exame.
Bibliografia principal:
1. Bibliografia:
• FERREIRA, José A. Gonçalves; Pereira, António Garcia; Falcão, David, Introdução ao Direito, 6ª edição, Almedina.

2. Legislação:
• Constituição da República Portuguesa
• Código Civil
Língua:
Português