Direito Internacional Público

Imagem d@ Sofia Isabel Dias de Carvalho Proença Fernandes de Carvalheiro [Ficheiro Local]
Sofia Isabel Dias de Carvalho Proença Fernandes de Carvalheiro
Código:
17794
Ano:
3
Semestre:
S1
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(60H)
Área Científica:
Direito
Objectivos de Aprendizagem:
A disciplina visa proporcionar conhecimentos introdutórios à Ordem Jurídica Internacional, bem como, formar competências interpretativas e de resolução de questões concretas neste âmbito. Privilegia-se o estudo com recurso a exemplos práticos, enquadrados nas normas de DIP, vigentes. Sempre que possível, a jurisprudência internacional será analisada, como contributo para aferir do resultado de situações concretas.
Conteúdos programáticos:
1.Formação e evolução, características e enquadramento do DIP;
2. Fontes de Direito do DIP:
2.1. As convenções internacionais, em especial.
3.Relação entre o DIP e o direito interno dos Estados;
4.Sujeitos de DIP;
5.Domínio direto e indireto do direito internacional público;
6. Responsabilidade internacional dos Estados e Indivíduos;
7.Métodos de resolução de conflitos internacionais e uso da força pelos Estados;
8.Direito Internacional Humanitário.
Bibliografia principal:
1) Bibliografia: BRITO, Wladimir, Direito Internacional Público, Almedina, 2023; - DUARTE, Maria Luísa, Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI, Almedina, 2025 - MIRANDA, Jorge, Curso de Direito Internacional Público, Principia, - Vários, Coletânea de Textos de Direito Internacional Público, 4ª edição, Editora AAFDL, 2022. 2) Legislação Fundamental: - Constituição da República Portuguesa- Carta das Nações Unidas- Pacto da Sociedade das Nações - Convenção de Viena sobre o direito dos Tratados- Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas- Convenção de Viena sobre as relações consulares- Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça- Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - Convenção de Montevidéu sobre os direitos e deveres dos Estados - Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, - Acordo do “Alto Mar”, - Convenção de Chicago sobre Aviação Civil- Tratado da Antártida- Tratado sobre o espaço exterior- Convenção de Haia de 1889 e de 190
Língua:
Português