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Direito e Ética na Saúde

Código 8952
Ano 1
Semestre S2
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(30H)
Área Científica Ciências Jurídicas
Tipo de ensino -Presencial
Objectivos de Aprendizagem MÓDULO DE DIREITO
O aluno deve identifique e ser capaz de aplicar a legislação e os princípios jurídicos aplicáveis no domínio do direito da saúde; designadamente;
(i) o direito constitucional à saúde,
(ii) os direitos e deveres na relação jurídica da prestação de cuidados de saúde;
(iii) a responsabilidade na prestação de cuidados de saúde.

MÓDULO DE ÉTICA
A leccionação deste módulo pretende colocar o aluno em condições de:
a. Perceber a origem dos conceitos fundamentais da ética nos seus múltiplos usos e significados;
b. Situar a diversidade de paradigmas estruturadores da ética nos seus contextos históricos específicos;
c. Reconhecer os problemas éticos implicados no âmbito da saúde e posicionar-se face aos mesmos.
Conteúdos programáticos MÓDULO DE DIREITO
1. Introdução e Fontes do Direito da Saúde
2. Direito Constitucional da Saúde
2.1. O direito fundamental à proteção da Saúde
2.2. O Sistema Nacional de Saúde
3. Relação jurídica da prestação de cuidados de saúde
4. Direitos de Personalidade e Direitos dos doentes
5. A Responsabilidade na prestação de cuidados de saúde

MÓDULO DE ÉTICA
1. A intrigante origem histórico-cultural das noções de ética e moral
2. A urgente necessidade de uma re-conceptualização da eticidade
3. Bioética
3.1.Bioética e ética biomédica
3.1. Paradigmas da bioética
3.2. Princípios da bioética
4. Deontologia
4.1. Ética profissional e deontologia
4.2. Características e funções dos códigos deontológicos
4.3. Códigos deontológicos dos profissionais de saúde
4.4. Dilemas na gestão da saúde
Bibliografia principal MÓDULO DE DIREITO
Maria João Estorninho e Tiago Macieirinha, Direito da Saúde - Lições, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2014
Ana Raquel Gonçalves Moniz, Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos: O Acesso à Justiça Administrativa, Coimbra Editora, 2003
Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos, Coordenação: João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016
Direito da Saúde II - Profissionais de Saúde e Pacientes. Responsabilidades, Coordenação: João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016
Direito da Saúde III - Segurança do paciente e consentimento informado
Coordenação: João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016
Direito da Saúde IV - Genética e Procriação Medicamente Assistida
João Carlos Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016
Direito da Saúde V - Saúde e Direito: Entre a Tradição e a Novidade, Coordenação: João Carlos Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina, 2016

MÓDULO DE ÉTICA
DEODATO Sérgio (coord.), Deontologia Profissional de Enfermagem, Edição Ordem dos Enfermeiros, NORPRINT Artes Gráficas, 2015
FARIA Paula, LUPI Maria João, COSTA João, «Código de Ética para Gestores de Unidades de Saúde: princípios e conflitos de um imperativo para o século XXI» in Revista Portuguesa de Saúde Pública, vol. 28, nº1, Janeiro/Junho 2010
ORDEM DOS MÉDICOS, Código Deontológico, 2016
PEGORARO Olinto, Ética e Bioética: da subsistência à existência, Petropólis: Vozes, 2002
SANTOS José Manuel, Introdução à ética, Lisboa: Documenta, 2012
Língua Português
Data da última atualização: 2014-08-07
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