Direito e Ética na Saúde

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Ana Leonor Serra Morais dos Santos
Código:
8952
Ano:
1
Semestre:
S2
Créditos ECTS:
6
Carga Horária:
TP(30H)
Área Científica:
Ciências Jurídicas
Tipo de ensino:
-Presencial
Objectivos de Aprendizagem:
MÓDULO DE DIREITO
A/o aluna/o deve identificar e ser capaz de aplicar a legislação e os princípios jurídicos aplicáveis no domínio do direito da saúde; designadamente; (i) o direito constitucional à saúde, (ii) os direitos e deveres na relação jurídica da prestação de cuidados de saúde; (iii) a responsabilidade na prestação de cuidados de saúde.

MÓDULO DE ÉTICA
Este módulo constitui uma introdução à ética, de modo a promover a reflexão sobre problemas éticos implicados na gestão da saúde, salientando a importância da deontologia e da ética profissional.
No final do módulo a/o aluna/o deve ser capaz de (i) circunscrever o âmbito da ética; (ii) discutir a relação entre ética, política e direito; (iii) identificar diferentes tipos de ética e descrever as respectivas características; (iv) conhecer os pressupostos de diferentes paradigmas da bioética e reflectir sobre as respectivas implicações; (v) avaliar o papel e a relevância dos códigos deontológicos no âmbito da saúde.
Conteúdos programáticos:
MÓDULO DE DIREITO
1. Introdução e Fontes do Direito da Saúde
2. Direito Constitucional da Saúde
3. Relação jurídica da prestação de cuidados de saúde
4. Direitos de Personalidade e Direitos dos doentes
5. A Responsabilidade na prestação de cuidados de saúde

MÓDULO DE ÉTICA
1. Introdução à ética: ética, moral e direito; tipologia ética
2. Paradigmas, princípios e questões da bioética
3. Ética profissional e deontologia: códigos deontológicos e dilemas
Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação:
MÓDULO DE DIREITO (50%)
Realização de um trabalho que consiste na análise crítica de um acórdão proferido pelos tribunais superiores, relativamente à relação jurídica da prestação de cuidados de saúde - implicações e responsabilidade. O trabalho deverá conter (i) a apresentação dos factos do caso concreto, (ii) o respetivo enquadramento jurídico com recurso à doutrina e legislação aplicável e (iii) o comentário crítico da solução adotada, tendo em conta os princípios de direito e a legislação aplicável.
Este módulo não é avaliado em exame.

MÓDULO DE ÉTICA (50%)
Realização de um trabalho de proposta de um código deontológico para os gestores de unidades de saúde, complementado com um preâmbulo sobre ética e deontologia.
Este módulo não é avaliado em exame.
Bibliografia principal:
Maria João Estorninho e Tiago Macieirinha, Direito da Saúde - Lições, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2014
Ana Raquel Gonçalves Moniz, Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos: O Acesso à Justiça Administrativa, Coimbra Editora, 2003
Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos, Coordenação: João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Almedina

DEODATO Sérgio (coord.), Deontologia Profissional de Enfermagem, Edição Ordem dos Enfermeiros, NORPRINT Artes Gráficas, 2015
FARIA P., LUPI Maria João, COSTA João, «Código de Ética para Gestores de Unidades de Saúde: princípios e conflitos de um imperativo para o século XXI» in Revista Portuguesa de Saúde Pública, vol. 28, nº1, Janeiro/Junho 2010
ORDEM DOS MÉDICOS, Código Deontológico, 2016
PEGORARO Olinto., Ética e Bioética: da subsistência à existência, Petropólis: Vozes, 2002
SANTOS José Manuel., Introdução à ética, Lisboa: Documenta, 2012
Língua:
Português