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Acordo de Transparência sobre a Investigação Animal em Portugal

A Universidade da Beira Interior (UBI) é signatária do Acordo de Transparência sobre a Investigação Animal em Portugal, promovido pela Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório (SPCAL), em colaboração com a European Animal Research Association (EARA), cujo compromisso passa por demonstrar e clarificar até que ponto os animais podem ser utilizados na investigação bioética no nosso país.

O acordo visa congregar todas as Instituições de Ensino e Investigação Portuguesas que utilizam animais de laboratório e tem como principal objetivo melhorar a compreensão e a aceitação da investigação com recurso a animais de laboratório por parte da sociedade portuguesa, tornando-a mais transparente.

Os signatários concordam, deste modo, em partilhar de uma forma consistente a informação sobre a utilização de animais na investigação, bem como as suas justificações científicas, éticas e morais.


O Acordo compreende Quatro Compromissos, cada um baseado em medidas práticas que as instituições podem ou devem implementar:

Compromisso 1: Ser claros relativamente a quando, como e porque usamos animais na nossa investigação;

Compromisso 2: Melhorar a nossa comunicação com os media e com o público sobre a nossa investigação com animais;

Compromisso 3: Fornecer oportunidades para o público descobrir mais sobre a nossa investigação com animais;

Compromisso 4: Relatar anualmente o progresso relativo ao cumprimento deste acordo e partilhar as nossas experiências.


O bem-estar dos animais é uma questão fundamental e a investigação desenvolvida nesta instituição respeita rigorosamente a legislação portuguesa (Decreto-Lei nº 113/2017 de 7 de agosto e Decreto-Lei n.º 1/2019 de 10 de janeiro) e a Diretiva Europeia (Diretiva nº 63/2010/EU) que regulamentam o uso de animais na investigação.

Recentemente, foi assinada uma Declaração de Posicionamento sobre a Experimentação Animal.


Projetos em desenvolvimento na instituição:
informação brevemente disponível

 


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