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Visto e Seguro de Saúde

Como obter o Visto

» Cidadãos nacionais de países da União Europeia/E.E.E./Andorra/Suiça

Os estudantes nacionais de todos os países da União Europeia, Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e Suiça que se desloquem para Portugal para realizar um período de mobilidade de estudos/estágios, por um período de 3 meses, não necessitam de visto.

Para estadas superiores a 3 meses o estudante deve formalizar o seu direito de residência em Portugal (Certificado de Registo).

O Certificado de Registo deve ser requerido, no prazo máximo de 30 dias, após os três meses de entrada em Portugal, na Câmara Municipal da Covilhã.

Horário de funcionamento da Câmara Municipal:

De Segunda a Sexta Feira – Das 9h às 17:30h

 

Documentos necessários:

  • Passaporte/Cartão de Identidade;
  • Comprovativo de matrícula;
  • Comprovativo de meios de subsistência

 

» Cidadãos de países não pertencentes à União Europeia

Cidadãos que não pertençam a países da União Europeia e pretendam realizar um período de estudos/estágio têm de obter o visto no Consulado/Embaixada de Portugal.

O pedido de visto deve ser feito com antecedência. Questões relacionadas com a obtenção de visto exigem algum tempo.

Verifique junto da Embaixada/Consulado os documentos necessários para a obtenção de visto. Consulte no Portal das Comunidades Portuguesas o consulado mais próximo da sua área de residência.

No que diz respeito aos cidadãos que entrem por uma fronteira não sujeita a controlodevem, obrigatoriamente, declarar a entrada em Portugal, através de agendamento no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) no prazo máximo de 3 dias a contar da data de chegada a Portugal.

 

Como renovar o Visto

Durante o seu período de mobilidade poderá necessitar de renovar o visto.
A renovação de visto pode ser requerida entre os 90 e 30 antes anterior à caducidade do  mesmo.
O pedido de renovação de residência em Portugal deve ser feito através da plataforma eletrónica (requerimento) e entregue presencialmente no SEF, o pedido deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • Passaporte válido
  • Comprovativo de matrícula
  • Comprovativo de aproveitamento escolar no ano letivo anterior (apenas em caso de renovação de AR)
  • Comprovativo de pagamento de propinas
  • Comprovativo de meios de subsistência
  • Comprovativo em como dispõe de alojamento
  • Comprovativo do Seguro de Saúde ou inscrição no Sistema Nacional de Saúde (SNS)

Muito importante – O agendamento para renovação do visto deverá ser marcado antes de expirar a validade do mesmo.

Para informações adicionais sobre questões relacionadas com a renovação do visto consulte o site do SEF – Renovação de autorização de residência para efeitos de estudos do ensino superior.

 

Seguro de Saúde

Todos os estudantes oriundos de países fora da União Europeia devem contratar um seguro de saúde e anexar uma cópia da apólice ao formulário de candidatura.

No caso dos estudantes pertencentes a países com os quais exista Acordos Bilaterais para a prestação de cuidados de saúde devem solicitar no seu país o atestado de direito e apresentá-lo sempre que se dirijam a unidades públicas do Serviço Nacional de Saúde – como é o caso do Brasil através do PB4.

Para beneficiar de todos os cuidados de saúde necessários deverá, após chegar a Portugal, registar-se no Centro de Saúde da Covilhã.

Documentos necessários para efetuar o registo:

  • Comprovativo de matrícula
  • Cartão de Identidade válido

Após efetuar o registo ser-lhe-á atribuído um número de utente e passará a ter acesso aos serviços médicos do SNS.

Data da última atualização: 11-07-2019
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