Normas de Participação

préUBIversitário - Edição 2025

1.ª Âmbito

A Universidade da Beira Interior (UBI) abre as suas portas a estudantes internacionais que desejem conhecer o seu campus e serviços de apoio, a cidade da Covilhã e a região e, ainda, a língua portuguesa proporcionando-lhes experiências únicas.

O presente documento visa definir as normas de participação no préUBIversitário (Pré) que disponibiliza, para 2025, 40 vagas.

2.ª Candidaturas

1. As candidaturas ao Pré estarão abertas de dia 1 de outubro até 28 de fevereiro de 2025.

2. As candidaturas são formalizadas através da plataforma online e envio para o endereço de email preubiversitário@ubi.pt da Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados e Declaração do Encarregado de Educação, se aplicável.

3. Só poderão candidatar-se cidadãos estrangeiros, com a ressalva de que o programa será conduzido em português.

4. A UBI reserva-se o direito de não abrir a Edição de 2025 caso não atinja o número mínimo de vinte (20) participantes.

3.ª Taxa de participação

1. A participação no Pré obriga ao pagamento de taxa de frequência, paga pelos participantes, no valor de 1.500.00€, isento de IVA, e inclui:
a) Seguro;
b) Componente Letiva:

- Geral e obrigatória: Aulas de Português Língua Não Materna, Técnicas de Oralidade de Escrita em Português, Inglês e Motivação e Gestão das Emoções.
- Específica e opcionais: Física e Química, Matemática, Biologia, Literatura e Cultura Portuguesas, Cultura Lusófona e União Europeia.

c) Estudo orientado e autónomo: Estudo orientado e autónomo carateriza-se pela orientação de exercícios e tarefas (individuais ou em grupo), a desenvolver autonomamente. Os participantes deverão ainda apresentar um trabalho final em língua portuguesa, onde deverão ser aplicados os conhecimentos adquiridos nas diferentes disciplinas.

d) Integração dos participantes na UBI e na comunidade: será proposto aos participantes que integrem as diferentes associações que promovem ações de voluntariado na cidade, de forma a melhor conhecer a nossa realidade social. Paralelamente, serão desenvolvidas atividades de integração que terão lugar às sextas-feiras.

2. O comprovativo de pagamento deve ser guardado até ao início das atividades.

3. O recibo relativo ao pagamento da inscrição será disponibilizado em formato eletrónico na plataforma de inscrição.

4.ª Funcionamento

1. O Pré decorrerá durante todos os dias úteis, entre 15 de abril e 31 de julho de 2025, com exceção dos dias referentes às paragens letivas, feriados municipais e nacionais:

a) As atividades em sala de aula, situadas no Pólo I da UBI, decorrem de segunda a quinta-feira, entre as 9hoo e as 12h00, e o estudo acompanhado, na Biblioteca Central, entre as 14h00 e as 17h00;

b) Os participantes inscrevem-se no mínimo a sete disciplinas: quatro obrigatórias e três opcionais, das seis disponíveis;

c) O programa de integração decorre às sextas-feiras e, de forma alternada, é composto por passeios pela região e atividades da UBIexperiências (https://www.ubi.pt/Entidade/ubiexperiencias).

2. O programa será conduzido em português.

3. O calendário específico das atividades letivas e de integração será disponibilizado na página da internet da UBI até ao dia 7 de abril de 2025.

5.ª Deveres gerais do participante

Ao participante imputam-se os seguintes deveres:

1. Respeitar os presentes e em especial o seu direito a usufruírem de todas as atividades do Pré;

2. O não cumprimento dos horários estipulados nestas normas resultará na impossibilidade de participação nas atividades em causa;

3. Seguir as orientações e instruções dos guias e dos membros da coordenação do Pré, respeitando a sua autoridade;

4. Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade académica;

5. Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros do Pré;

6. Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da UBI, fazendo uso correto dos mesmos;

7. Respeitar os bens de todos os membros da comunidade e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material;

8. Permanecer junto dos guias do Pré durante o horário definido, salvo autorização expressa da equipa de coordenação;

9. Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;

10. Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades ou de causarem danos físicos ou psicológicos a terceiros;

11. Ser diariamente portador de identificação pessoal/passaporte.

6.ª Desistências e devoluções

1. No caso de ocorrer desistência, apenas se consideram as formalizadas por email, indicando os respetivos motivos. Aplicam-se, neste caso, as seguintes condições:

1.1. Antes do dia 30 de janeiro de 2025:
a) Após a apresentação da justificação e da sua validação pela coordenação do Pré, deverá ser comunicado o IBAN para a respetiva devolução. Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 50.00€ de taxas administrativas.

1.2. Após o dia 30 de janeiro e até 28 de março de 2025 e a apresentação da justificação à coordenação do Pré, podem aplicar-se as seguintes situações (deverá ser comunicado o IBAN):
a) A vaga foi recuperada por outro participante que se encontrava em lista de espera: será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 50.00€ de taxas administrativas;
b) A vaga não foi recuperada: não haverá lugar à devolução de quaisquer valores pagos pela participação no Pré.

2. No caso de não ser atingido o número mínimo de vinte (20) participantes:

a) A coordenação do Pré notificará até 15 de março de 2025, através de email, todos os participantes com inscrições pagas;
b) Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente devolução através de transferência bancária do valor total da inscrição.

7ª Medidas disciplinares

Caso se verifique alguma situação de indisciplina que viole os deveres do participante previstos nestas normas, perturbadores do normal funcionamento das atividades do Pré ou das relações entre os participantes e guias, constitui infração, podendo ser colocadas em prática as seguintes medidas:

a) Advertência- chamada verbal de atenção ao participante, perante um comportamento perturbador, com vista a alertá-lo para que evite tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres;

b) Suspensão preventiva do participante- Os responsáveis pelo Pré comunicarão a ocorrência ao encarregado de educação, caso se aplique, podendo determinar a suspensão preventiva do participante pelo período de um dia;

c) Expulsão- Em situação de suspensão, caso se verifique a repetição do facto, o participante será convidado a abandonar o programa em que se encontra inscrito, sem direito à devolução de qualquer valor pago pela participação no Pré.

8ª Inscrições

1. As inscrições são feitas online e estão limitadas às 40 vagas existentes.

2. Para obtenção dos dados de pagamento da inscrição, os participantes devem enviar um email para preubiversitario@ubi.pt.

3. O participante só se encontra inscrito após ter enviado a Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados e Declaração de Encarregado de Educação, se aplicável, e o comprovativo do pagamento, efetuado no máximo de três dias (contados consecutivamente), com o nome do participante do Pré para o endereço de email preubiversitario@ubi.pt.

4. Caso as vagas estejam todas preenchidas o participante ficará em lista de espera e poderá, eventualmente, ser chamado para ocupar uma vaga livre, sendo notificado apenas por email após o dia 28 de fevereiro de 2025.

5. O pagamento da inscrição dos participantes admitidos ao Pré que se encontravam em lista de espera deverá ser efetuado no prazo máximo de apenas dois (2) dias consecutivos, após a inscrição.

6. Ao inscrever-se o participante declara que leu o presente conjunto de normas e aceitou todas as condições.

9ª Captação de imagem e proteção de dados

1. No âmbito deste projeto, a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais, promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do Pré, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados são salvaguardados por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário para a validação da candidatura. 

2. A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se, para tal, de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o Pré através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.