Ficheiro com o nome: preUBIversitario_BannerInternos_NORMAS

Normas de Participação

1.ª Âmbito

A Universidade da Beira Interior (UBI) convida os futuros estudantes internacionais a descobrirem o seu campus, os serviços de apoio, a cidade da Covilhã e a região envolvente, bem como a contactarem com a língua portuguesa, proporcionando-lhes experiências enriquecedoras e inesquecíveis.

As presentes normas têm como objetivo estabelecer as condições de participação no programa préUBIversitário 2027, doravante designado Pré, que disponibiliza 50 vagas. 

 

2.ª Candidaturas

  1. As candidaturas ao Pré estarão abertas até 28 de fevereiro de 2027, ou até se esgotarem as vagas.
  2. As candidaturas são formalizadas através da plataforma online e envio para o endereço de email preubiversitario@ubi.pt, com cópia do Cartão de Identidade, ou equivalente, Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados e Declaração do Encarregado de Educação, se aplicável.
  3. São elegíveis para candidatura ao Pré, exclusivamente, os participantes estrangeiros que completem, no máximo, 25 anos até 31 de dezembro de 2027.
  4. A UBI reserva-se o direito de não abrir a Edição de 2027 caso não atinja o número mínimo de vinte (20) participantes.

 

3.ª Taxa de participação e voucher

  1. A participação no Programa Pré está sujeita ao pagamento de uma taxa de participação, no valor de 2 000,00 € (dois mil euros), isenta de IVA, a pagar no ato da inscrição. A referida taxa inclui:
    a) Seguro;
    b)Componente letiva acompanhada e autónoma;
    c) Atividades de integração.
  2. Na sequência da inscrição e do pagamento integral da taxa de participação no Programa, cada participante terá direito a um voucher no valor de 300,00 € (trezentos euros), exclusivamente destinado ao pagamento de propinas de cursos de 1.º ciclo (licenciatura) ou de mestrado integrado da UBI, nos seguintes termos:
    a) O voucher é pessoal e intransmissível, não sendo suscetível de reembolso, conversão em numerário ou transferência para terceiros. A sua utilização fica condicionada à efetiva matrícula do participante na UBI num dos ciclos de estudos abrangidos pelo presente artigo, no ano letivo 2027/2028 ou nos dois anos subsequentes;
    b) O voucher apenas poderá ser utilizado para o fim previsto no presente regulamento e dentro das condições e prazos definidos pela UBI para o efeito.
  3. O participante deve conservar o comprovativo de pagamento da taxa de participação até ao início das atividades do Programa, podendo o mesmo ser solicitado para efeitos de confirmação da inscrição.
  4. O recibo correspondente ao pagamento da taxa de participação será disponibilizado em formato eletrónico através da plataforma de inscrição.

 

4.ª Funcionamento

  1. O Programa Pré decorrerá em todos os dias úteis, no período compreendido entre 1 de abril e 31 de julho de 2027, com exceção dos períodos correspondentes às interrupções letivas e dos feriados nacionais e municipais.
    a) As atividades letivas em sala de aula decorrerão de segunda a quinta-feira, nas instalações da UBI;
    b) As atividades de integração decorrerão à sexta-feira, nas instalações da UBI e em diferentes locais da região.
  2. O Programa será ministrado em língua portuguesa.
  3. O calendário específico das atividades letivas e de integração será disponibilizado no sítio da internet da UBI até ao dia 17 de março de 2027.

 

5.ª Deveres gerais do participante

Ao participante imputam-se os seguintes deveres:

a) Respeitar os presentes e em especial o seu direito a usufruírem de todas as atividades do Pré;
b) O não cumprimento dos horários estipulados nestas normas resultará na impossibilidade de participação nas atividades em causa;
c) Seguir as orientações e instruções dos guias e dos membros da coordenação do Pré, respeitando a sua autoridade;
d) Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade académica;
e) Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros do Pré;
f) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da UBI, fazendo uso correto dos mesmos;
g) Respeitar os bens de todos os membros da comunidade e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material;
h) Permanecer junto dos guias do Pré durante o horário definido, salvo autorização expressa da equipa de coordenação;
i) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
j) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades ou de causarem danos físicos ou psicológicos a terceiros;
k) Ser diariamente portador de identificação pessoal/passaporte.

 

6.ª Desistências e devoluções

  1. As desistências apenas serão consideradas quando formalizadas por escrito, através de correio eletrónico, devendo ser acompanhadas da respetiva fundamentação. Nestes casos, aplicam-se as seguintes condições:
    a) Quando a desistência seja comunicada até ao dia 30 de dezembro de 2026, inclusive, e a respetiva justificação seja validada pela Coordenação do Programa Pré, o participante deverá comunicar o IBAN para efeitos de restituição do valor devido. Será emitido o respetivo recibo de restituição e, posteriormente, os serviços competentes procederão à transferência bancária do montante a restituir, sendo deduzido o valor de 250,00 € a título de taxas administrativas;
    b) Quando a desistência seja comunicada após o dia 30 de dezembro de 2026 e até ao dia 30 de janeiro de 2027, inclusive, mediante apresentação da respetiva justificação à Coordenação do Programa Pré, poderão verificar-se as seguintes situações:
    i)Caso a vaga seja preenchida por outro participante que se encontre em lista de espera, o participante desistente deverá comunicar o respetivo IBAN. Será emitido o recibo de restituição e, posteriormente, os serviços competentes procederão à transferência bancária do montante a restituir, sendo deduzido o valor de 250,00 € a título de taxas administrativas;
    ii)Caso a vaga não seja preenchida por outro participante, não haverá lugar à restituição de qualquer montante pago no âmbito da participação no Programa Pré.
  2. Caso não seja atingido o número mínimo de 20 participantes:
    a) A Coordenação do Programa Pré notificará, até ao dia 15 de março de 2027, através de correio eletrónico, todos os participantes com inscrições pagas;
    b) Será emitido o respetivo recibo de restituição e, posteriormente, os serviços competentes procederão à devolução, através de transferência bancária, do montante total pago a título de inscrição, para o IBAN indicado pelo participante.
  3. A inscrição de participantes que tenham idade superior a 25 anos será anulada. Neste caso, será efetuada a devolução do montante pago para o IBAN indicado no formulário de inscrição, sendo deduzido o valor de 250,00 € a título de taxas administrativas.

 

7.ª Medidas disciplinares

Caso se verifique alguma situação de indisciplina que viole os deveres do participante previstos nestas normas, perturbadores do normal funcionamento das atividades do Pré ou das relações entre os participantes e guias, constitui infração, podendo ser colocadas em prática as seguintes medidas:

a)Advertência: chamada verbal de atenção ao participante, perante um comportamento perturbador, com vista a alertá-lo para que evite tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres;
b) Suspensão preventiva do participante: Os responsáveis pelo Pré comunicarão a ocorrência ao encarregado de educação, caso se aplique, podendo determinar a suspensão preventiva do participante pelo período de um dia;
c) Expulsão: Em situação de suspensão, caso se verifique a repetição do facto, o participante será convidado a abandonar o programa em que se encontra inscrito, sem direito à devolução de qualquer valor pago pela participação no Pré.

 

8.ª Inscrições

  1. As inscrições são feitas onlinee estão limitadas às 50 vagas existentes.
  2. O participante só se encontra inscrito após ter enviado a cópia do Cartão de Identidade, ou equivalente, a Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados e Declaração de Encarregado de Educação, se aplicável, e o comprovativo do pagamento, efetuado no máximo de três dias (contados consecutivamente), com o nome do participante do Pré para o endereço de email preubiversitario@ubi.pt.
  3. Caso as vagas estejam todas preenchidas, o participante ficará em lista de espera e poderá, eventualmente, ser chamado para ocupar uma vaga livre, sendo notificado apenas por email após o dia 15 de março de 2027.
  4. O pagamento da inscrição dos participantes admitidos ao Pré que se encontravam em lista de espera deverá ser efetuado no prazo máximo de apenas dois (2) dias consecutivos, após a inscrição.
  5. Ao inscrever-se o participante declara que leu o presente conjunto de normas e aceitou todas as condições.

 

9.ª Captação de imagem e proteção de dados

  1. No âmbito deste projeto,a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais, promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do Pré, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados são salvaguardados por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário para a validação da candidatura. 
  2. A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dadose da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se, para tal, de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o Pré através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.

 

10.ª Certificação

A emissão do certificado de participação está condicionada a uma assiduidade mínima de 75%, de forma a garantir o aproveitamento efetivo das atividades previstas no programa.