Normas de participação

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1.ª Âmbito

A Universidade da Beira Interior (UBI), através do programa UBIstart, promove a preparação de futuros estudantes para o ingresso no ensino superior, proporcionando o contacto com a língua portuguesa, o campus universitário, os serviços de apoio, a cidade da Covilhã e a região envolvente, bem como com a dinâmica académica da UBI.

As presentes normas têm como objetivo estabelecer as condições de participação no programa UBIstart que disponibiliza um número limitado de vagas, definidas anualmente pela UBI e divulgadas na página de internet do programa.

2.ª Destinatários

1. A frequência do UBIstart destina-se a cidadãos estrangeiros que tenham concluído o 12.º ano ou equivalente no seu país de origem, com um nível de proficiência de língua portuguesa de A2 ou de B1 para os que optem por inscrever-se na Unidade Curricular.
2. Excetuam-se do disposto no número anterior os estudantes estrangeiros que completem 23 anos até 31 de dezembro do ano correspondente ao início da respetiva edição.

3.ª Calendário

1. O calendário das atividades do UBIstart será disponibilizado na página de internet do UBIstart até ao dia 15 de julho de cada ano.
2. Os participantes que optem pela inscrição na Unidade Curricular Isolada deverão consultar o Calendário Escolar correspondente ao respetivo ano letivo.
3. Compete aos participantes assegurar que a Unidade Curricular escolhida é compatível, em termos de horário, com as atividades previstas no programa UBIstart.

4.ª Candidaturas

1. A candidatura ao UBIstart é efetuada através do sistema online, com o preenchimento de um formulário e submissão dos documentos para a sua instrução:
   a) Passaporte ou Documento de Identificação;
   b) Certidão de conclusão de curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade), ou equivalente, com Classificação Interna Final;
   c) Certidão das disciplinas de 12.º ano, ou equivalente, a que obteve aprovação com Classificação Interna Final e média de 12.º ano ou equivalente;
   d) Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados;
   e) Declaração do Encarregado de Educação, no caso de os participantes terem menos de 18 anos.
2. A UBI reserva-se o direito de não abrir a edição de cada ano caso não atinja o número mínimo de dez (10) participantes.

5.ª Critérios de seriação

1. Os candidatos serão seriados por ordem decrescente do valor de CS (classificação de seriação), obtido através da aplicação da fórmula abaixo indicada, com arredondamento às décimas: CS = 0,7 × A + 0,3 × B
   1.1 — Na classificação de seriação (CS) os fatores são:
   a) A — Média de 12.º ano ou equivalente;
   b) B — Nota do exame na disciplina de ingresso para o curso escolhido pelo candidato.
2. O resultado do concurso de seleção é divulgado na página de internet do UBIstart e exprime-se do seguinte modo:
   a) Colocado;
   b) Não colocado;
   c) Excluído

6.ª Funcionamento

1. A inscrição no programa UBIstart inclui a participação nas seguintes atividades:
   a) Atividades Letivas do 1.º Semestre:
   i. Português Língua Não Materna (níveis A1, A2 e B1);
   ii. Técnicas de Oralidade e Escrita em Português;
   iii. Cultura Portuguesa;
   iv. Práticas de Língua Portuguesa em Contexto Real;
   b) Atividades Letivas do 2.º Semestre:
   i. Português Língua Não Materna (níveis A1, A2 e B1);
   ii Técnicas de Oralidade e Escrita em Português;
   iii. Literatura Portuguesa;
   iv. Práticas de Língua Portuguesa em Contexto Real;
   c) Atividades de Integração: atividades de carácter académico e cultural, destinadas à familiarização com a vida universitária e à promoção da integração dos participantes.
2. A inscrição no UBIstar permite, adicionalmente, a inscrição numa Unidade Curricular Isolada do 2.º semestre, de acordo com o previsto no edital de vagas e unidades curriculares.

7.ª Desistências e devoluções

1. No caso de ocorrer desistência, apenas se consideram as formalizadas por email, indicando os respetivos motivos. Aplicam-se, neste caso, as seguintes condições:
   1.1. Antes do dia 15 de abril de 2026:
   a) Após a apresentação da justificação e da sua validação pela coordenação do UBIstart, deverá ser comunicado o IBAN para a respetiva devolução. Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 50.00€ de taxas administrativas.
2. No caso de não ser atingido o número mínimo de dez (10) participantes:
   a) A coordenação do UBIstart notificará até 30 de junho de 2026, através de email, todos os participantes;
   b) Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente devolução através de transferência bancária do valor total da inscrição.

8.ª Deveres gerais do participante

Ao participante imputam-se os seguintes deveres:
a) Respeitar os presentes e em especial o seu direito a usufruírem de todas as atividades do UBIstart;
b) O não cumprimento dos horários estipulados nestas normas resultará na impossibilidade de participação nas atividades em causa;
c) Seguir as orientações e instruções dos professores e dos membros da coordenação do UBIstart, respeitando a sua autoridade;
d) Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade académica;
e) Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros do UBIstart;
f) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da UBI, fazendo uso correto dos mesmos;
g) Respeitar os bens de todos os membros da comunidade e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material;
h) Permanecer junto dos professores e membros da coordenação do UBIstart durante o horário definido, salvo autorização expressa da equipa de coordenação;
i) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
j) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades ou de causarem danos físicos ou psicológicos a terceiros;
k) Ser diariamente portador de identificação pessoal/passaporte.

9.ª Inscrições

1. As inscrições são feitas onlinee estão limitadas às vagas existentes para cada ano letivo.
2. Os candidatos colocados que não realizem a matrícula e o respetivo pagamento, no prazo estipulado para a fase de candidatura, perdem o direito à colocação e libertam as vagas ocupadas no processo de seleção e seriação, sendo chamados os candidatos seguintes.
3. Ao inscrever-se, o participante declara que leu o presente conjunto de normas e aceitou todas as condições.
4. As vagas disponíveis para cada curso são publicadas anualmente na página de internet do UBIstart.

10.ª Propinas, taxas e emolumentos

1. A participação no programa UBIstart está sujeita ao pagamento de uma taxa de candidatura e de matrícula, a suportar pelos participantes, isenta de IVA:
   a) Anual:
   i) Taxa de Candidatura: 50.00 €
   ii) Propina: 2.600,00 € - Inclui a oferta de inscrição numa Unidade Curricular Isolada de 2.º semestre
   b) Semestral (1.º semestre):
   i) Taxa de Candidatura: 50.00 €
   ii) Propina: 1.300,00 €
   c) Semestral (2.º semestre):
   i) Taxa de Candidatura: 50.00 €
   ii) Propina: 1.300,00 € - Inclui a oferta de inscrição numa Unidade Curricular Isolada de 2.º semestre

11.ª Captação de imagem e proteção de dados

1. No âmbito deste projeto,a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais, promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do UBIstart, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados são salvaguardados por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário para a validação da candidatura. 
2. A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se, para tal, de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o UBIstart através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.

12.ª Certificação

A emissão do certificado de participação está condicionada a uma assiduidade mínima de 90%, de forma a garantir o aproveitamento efetivo das atividades previstas no programa.

1.ª Ámbito

La Universidad de Beira Interior (UBI), a través del programa UBIstart, promueve la preparación de futuros estudiantes para el ingreso en la enseñanza superior, proporcionándoles contacto con la lengua portuguesa, el campus universitario, los servicios de apoyo, la ciudad de Covilhã y la región circundante, así como con la dinámica académica de la UBI.

Las presentes normas tienen por objeto establecer las condiciones de participación en el programa UBIstart, que ofrece un número limitado de plazas, definido anualmente por la UBI y publicado en la página web del programa.

2.ª Destinatarios

1. La frecuencia de UBIstart está dirigida a ciudadanos extranjeros que hayan completado el 12.º curso o equivalente en su país de origen, con un nivel de dominio del portugués de A2 o B1 para aquellos que decidan inscribirse en la Unidad Curricular..
2. Quedan excluidos de lo dispuesto en el apartado anterior los estudiantes extranjeros que cumplan 23 años antes del 31 de diciembre del año correspondiente al inicio de la edición respectiva.

3.ª Calendario

1. El calendario de actividades de UBIstart estará disponible en la página web de UBIstart hasta el 15 de julio de cada año.
2. Los participantes que opten por inscribirse en la Unidad Curricular Aislada deberán consultar el Calendario Académico correspondiente al año lectivo respectivo.
3. Es responsabilidad de los participantes asegurarse de que la Unidad Curricular elegida sea compatible, en términos de horario, con las actividades previstas en el programa UBIstart.

4.ª Solicitudes

1. La solicitud para UBIstart se realiza a través del sistema en línea, rellenando un formulario y enviando los documentos necesarios para su tramitación:
   a) Pasaporte o documento de identidad;
   b) Certificado de finalización de la enseñanza secundaria (12 años de escolaridad), o equivalente, con la calificación interna final;
   c) Certificado de las asignaturas de 12.º curso, o equivalente, en las que se ha obtenido la aprobación con la calificación interna final y la media de 12.º curso o equivalente;
   d) Declaración de consentimiento para la recogida y el tratamiento de datos;
   e) Declaración del tutor legal, si procede.
2. La UBI se reserva el derecho de no abrir la edición de cada año si no se alcanza el número mínimo de diez (10) participantes.

5.ª Criterios de clasificación

1. Los candidatos se clasificarán por orden decreciente del valor de CS (clasificación de serie), obtenido mediante la aplicación de la fórmula que se indica a continuación, redondeando a décimas: CS = 0,7 × A + 0,3 × B
   1.1 — En la clasificación (CS) los factores son:
   a) A — Media del 12.º curso o equivalente;
   b) B — Nota del examen en la asignatura de acceso al curso elegido por el candidato.
2. El resultado del concurso de selección se publica en la página web de UBIstart y se expresa de la siguiente manera:
   a) Admitido;
   b) No admitido;
   c) Excluido

6.ª Funcionamiento

1. La inscripción en el programa UBIstart incluye la participación en las siguientes actividades:
   a) Actividades lectivas del 1.er semestre:
   i. Portugués como lengua no materna (niveles A1, A2 y B1);
   ii. Técnicas de expresión oral y escrita en portugués;
   iii. Cultura portuguesa;
   iv. Prácticas de la lengua portuguesa en contexto real;
   b) Actividades lectivas del segundo semestre:
   i. Portugués como lengua no materna (niveles A1, A2 y B1);
   ii. Técnicas de expresión oral y escrita en portugués;
   iii. Literatura portuguesa;
   iv. Prácticas de la lengua portuguesa en contexto real;
   c) Actividades de integración: actividades de carácter académico y cultural, destinadas a familiarizar a los participantes con la vida universitaria y a promover su integración.
2. La inscripción en UBIstar permite, además, la inscripción en una unidad curricular aislada del segundo semestre, de acuerdo con lo previsto en la convocatoria de plazas y unidades curriculares.

7.ª Renuncias y devoluciones

1. En caso de baja, solo se tendrán en cuenta las formalizadas por correo electrónico, indicando los motivos correspondientes. En este caso, se aplicarán las siguientes condiciones:
   1.1. Antes del 15 de abril de 2026:
   a) Tras la presentación de la justificación y su validación por parte de la coordinación de UBIstart, se deberá comunicar el IBAN para la devolución correspondiente. Se emitirá un recibo de devolución y, posteriormente, los servicios efectuarán la correspondiente transferencia bancaria. Se retirarán 50,00 € en concepto de gastos administrativos.
2. En caso de no alcanzarse el número mínimo de diez (10) participantes:
   a) La coordinación de UBIstart notificará antes del 30 de junio de 2026, por correo electrónico, a todos los participantes;
   b) Se emitirá un recibo de devolución y, posteriormente, los servicios efectuarán la correspondiente devolución mediante transferencia bancaria del importe total de la inscripción.

8.ª Obligaciones generales del participante

El participante tiene las siguientes obligaciones:
a) Respetar a los demás y, en especial, su derecho a disfrutar de todas las actividades de UBIstart;
b) El incumplimiento de los horarios estipulados en estas normas dará lugar a la imposibilidad de participar en las actividades en cuestión;
c) Seguir las orientaciones e instrucciones de los profesores y de los miembros de la coordinación de UBIstart, respetando su autoridad;
d) Tratar con respeto y corrección a cualquier miembro de la comunidad académica;
e) Respetar la integridad física y psicológica de todos los miembros de UBIstart;
f) Velar por la preservación, conservación y limpieza de las instalaciones, el material didáctico, el mobiliario y los espacios verdes de la UBI, haciendo un uso correcto de los mismos;
g) Respetar los bienes de todos los miembros de la comunidad y de la institución, bajo pena de reparación pecuniaria o material;
h) Permanecer junto a los profesores y miembros de la coordinación de UBIstart durante el horario establecido, salvo autorización expresa del equipo de coordinación;
i) No poseer ni consumir sustancias adictivas, en especial drogas, tabaco y bebidas alcohólicas, ni promover ninguna forma de tráfico, facilitación y consumo de las mismas;
j) No transportar ningún material, equipo tecnológico, instrumento o dispositivo que pueda, objetivamente, perturbar el normal funcionamiento de las actividades o causar daños físicos o psicológicos a terceros;
k) Llevar consigo diariamente su identificación personal/pasaporte.

9.ª Inscripciones

1. Las inscripciones se realizan en línea y están limitadas a las plazas disponibles para cada año académico.
2. Los candidatos seleccionados que no realicen la matrícula y el correspondiente pago en el plazo estipulado para la fase de solicitud perderán el derecho a la plaza y liberarán las plazas ocupadas en el proceso de selección y clasificación, pasando a ser convocados los siguientes candidatos.
3. Al inscribirse, el participante declara que ha leído el presente conjunto de normas y que acepta todas las condiciones.
4. Las plazas disponibles para cada curso se publican anualmente en la página web de UBIstart.

10.ª Matrículas, tasas y emolumentos

1. La participación en el programa UBIstart está sujeta al pago de una tasa de solicitud y de matrícula, a cargo de los participantes, exenta de IVA:
   a) Annual:
   i) Application fee: €50.00
   ii) Tuition fee: €2,600.00 - Includes enrolment in a single 2nd semester course unit
   b) Semester (1st semester):
   i) Application fee: €50.00
   ii) Tuition fees: €1,300.00
   c) Semester (2nd semester):
   i) Application fee: €50.00
   ii) Tuition fees: €1,300.00 - Includes enrolment in a single 2nd semester course unit

11.ª Captura de imágenes y protección de datos

1. En el marco de este proyecto, la UBI recopila datos personales (como el nombre y el número de documento de identidad) explícitamente necesarios para la inscripción y gestión de los participantes en las diversas actividades. También podrá proceder a la captura de imágenes y sonido con el único fin de divulgar las actividades institucionales promovidas por esta institución de enseñanza superior, en particular para difundir las actividades realizadas, reproduciéndolas en la galería privada de UBIstart, el sistema de información Balcão Virtual, el portal de noticias, los boletines informativos y las redes sociales utilizadas. La recopilación y el tratamiento de estos datos están protegidos por una solicitud adicional de consentimiento de uso, necesaria para la validación de la candidatura.
2. La UBI, como responsable del tratamiento de datos personales, orienta su actuación en el estricto cumplimiento del Reglamento General de Protección de Datos y de la Ley 58/2019, que garantiza su ejecución, en el ordenamiento jurídico nacional, respetando los principios del tratamiento de datos personales, utilizando para ello medidas técnicas y organizativas adecuadas capaces de garantizar la privacidad y la seguridad de los datos personales que trata. De conformidad con la legislación aplicable, para ejercer sus derechos, el titular de los datos personales debe ponerse en contacto con UBIstart a través de la dirección de correo electrónico del responsable de la protección de datos dpo@ubi.pt.

12.ª Certificación

La expedición del certificado de participación está condicionada a una asistencia mínima del 90 %, con el fin de garantizar el aprovechamiento efectivo de las actividades previstas en el programa.

1st Scope

The University of Beira Interior (UBI), through the UBIstart programme, promotes the preparation of future students for entry into higher education, providing contact with the Portuguese language, the university campus, support services, the city of Covilhã and the surrounding region, as well as with the academic dynamics of UBI.

These rules aim to establish the conditions for participation in the UBIstart programme, which offers a limited number of places, defined annually by UBI and published on the programme's website.

2nd Target audience

1. The UBIstart course is aimed at foreign citizens who have completed 12th grade or equivalent in their country of origin, with a level of proficiency in Portuguese of A2 or B1 for those who choose to enrol in the course unit.
2. Foreign students who turn 23 by 31 December of the year corresponding to the start of the respective edition are exempt from the provisions of the previous paragraph.

3rdCalendar

1. The calendar of UBIstart activities will be available on the UBIstart website by 15 July each year.
2. Participants who choose to enrol in the Isolated Course Unit should consult the Academic Calendar for the respective academic year.
3. It is the responsibility of participants to ensure that the chosen Course Unit is compatible, in terms of timetable, with the activities planned in the UBIstart programme.

4th Applications

1. Applications for UBIstart are made through the online system, by filling in a form and submitting the documents for its instruction:
   a) Passport or Identification Document;
   b) Certificate of completion of secondary education (12 years of schooling), or equivalent, with Final Internal Classification;
   c) Certificate of 12th year subjects, or equivalent, in which the applicant obtained a pass with Final Internal Classification and 12th year average or equivalent;
   d) Declaration of Consent for Data Collection and Processing;
   e) Declaration from the parent or guardian, if applicable.
2. UBI reserves the right not to open the edition for each year if the minimum number of ten (10) participants is not reached.

5th Ranking criteria

1. Candidates will be ranked in descending order of their CS (ranking classification) value, obtained by applying the formula below, rounded to the nearest tenth: CS = 0.7 × A + 0.3 × B
   1.1 — The factors in the ranking classification (CS) are:
   a) A — Average of 12th year or equivalent;
   b) B — Exam mark in the subject of entry for the course chosen by the candidate.
2. The result of the selection process is published on the UBIstart website and is expressed as follows:
   a) Placed;
   b) Not placed;
   c) Excluded

6th Operation

1. Enrolment in the UBIstart programme includes participation in the following activities:
   a) 1st Semester Teaching Activities:
   i. Portuguese as a Non-Native Language (levels A1, A2 and B1);
   ii. Portuguese Oral and Writing Techniques;
   iii. Portuguese Culture;
   iv. Portuguese Language Practice in a Real Context;
   b) 2nd Semester Teaching Activities:
   i. Portuguese as a Non-Native Language (levels A1, A2 and B1);
   ii. Oral and Written Portuguese Techniques;
   iii. Portuguese Literature;
   iv. Portuguese Language Practice in Real Context;
   c) Integration Activities: academic and cultural activities designed to familiarise participants with university life and promote their integration.
2. Enrolment in UBIstar also allows enrolment in an Isolated Course Unit in the 2nd semester, in accordance with the provisions of the notice of vacancies and course units.

7th Withdrawals and refunds

1. In the event of withdrawal, only those formalised by email, indicating the respective reasons, will be considered. In this case, the following conditions apply:
   1.1. Before 15 April 2026:
   a) After the justification has been submitted and validated by the UBIstart coordination team, the IBAN for the respective refund must be communicated. A refund receipt will be issued and, subsequently, the services will make the corresponding bank transfer. An administrative fee of €50.00 will be deducted.
2. If the minimum number of ten (10) participants is not reached:
   a) The UBIstart coordination team will notify all participants by email by 30 June 2026;
   b) A refund receipt will be issued and the services will subsequently make the corresponding refund by bank transfer of the total registration fe

8th General duties of participants

Participants have the following duties:
a) To respect others and, in particular, their right to enjoy all UBIstart activities;
b) Failure to comply with the schedules stipulated in these rules will result in the inability to participate in the activities in question;
c) Follow the guidelines and instructions of teachers and members of the UBIstart coordination team, respecting their authority;
d) Treat all members of the academic community with respect and courtesy;
e) Respect the physical and psychological integrity of all UBIstart members;
f) Ensure the preservation, conservation and cleanliness of UBI's facilities, teaching materials, furniture and green spaces, making proper use of them;
g) Respect the property of all members of the community and the institution, under penalty of financial or material compensation;
h) Remain with the teachers and members of the UBIstart coordination team during the defined hours, unless expressly authorised by the coordination team;
i) Not possess or consume addictive substances, in particular drugs, tobacco and alcoholic beverages, nor promote any form of trafficking, facilitation or consumption thereof;
j) Not to carry any materials, technological equipment, instruments or devices that could objectively disrupt the normal functioning of activities or cause physical or psychological harm to third parties;
k) To carry personal identification/passport with them at all times.

9th Registration

1. Registration is done online and is limited to the places available for each academic year.
2. Successful candidates who do not enrol and make the respective payment within the deadline stipulated for the application phase lose their right to the place and vacate the places occupied in the selection and ranking process, with the next candidates being called.
3. By registering, the participant declares that they have read this set of rules and accepted all the conditions.
4. The places available for each course are published annually on the UBIstart website.

10th Tuition fees, charges and fees

Participation in the UBIstart programme is subject to the payment of an application and enrolment fee, to be borne by the participants, exempt from VAT:
a) Application fee: €50.00
b) Annual Enrolment: €2,550.00 - Includes enrolment in a single 2nd semester course unit
c) Semester Enrolment:
i) 1st semester: €1,250.00
ii) 2nd semester: €1,250.00 - Includes enrolment in a Single Course Unit

11th Image capture and data protection

1. Within the scope of this project, UBI collects personal data (such as name and citizen card number) that is explicitly necessary for the enrolment and management of participants in the various activities. It may also capture images and sound for the strict purpose of publicising the institutional activities promoted by this Higher Education Institution, in particular for the dissemination of the activities carried out, reproducing them in the private gallery of UBIstart, the Virtual Counter information system, news portal, newsletters and social networks used. The collection and processing of this data is safeguarded by an additional request for consent of use, which is necessary for the validation of the application.
2. UBI, as the controller of personal data, guides its actions in strict compliance with the General Data Protection Regulation and Law 58/2019, which ensures its implementation in the national legal system, in accordance with the principles of personal data processing, using appropriate technical and organisational measures capable of ensuring the privacy and security of the personal data it processes. Under the terms of the applicable legislation, in order to exercise their rights, the data subject must contact UBIstart via the Data Protection Officer's email address dpo@ubi.pt.

12th Certification

The issuance of the certificate of participation is conditional on a minimum attendance of 90%, in order to ensure the effective use of the activities included in the programme.