Ficheiro com o nome: UBIstart_2026_NORMAS

Normas de participação

1.ª Âmbito

A Universidade da Beira Interior (UBI), através do programa UBIstart, promove a preparação de futuros estudantes para o ingresso no ensino superior, proporcionando o contacto com a língua portuguesa, o campus universitário, os serviços de apoio, a cidade da Covilhã e a região envolvente, bem como com a dinâmica académica da UBI.

As presentes normas têm como objetivo estabelecer as condições de participação no programa UBIstart que disponibiliza um número limitado de vagas, definidas anualmente pela UBI e divulgadas na página de internet do programa.

 

2.ª Destinatários

  1. A frequência do UBIstart destina-se a cidadãos estrangeiros que tenham concluído o 12.º ano ou equivalente no seu país de origem, com um nível de proficiência de língua portuguesa de A2 ou de B1 para os que optem por inscrever-se na Unidade Curricular.
  2. Excetuam-se do disposto no número anterior os estudantes estrangeiros que completem 23 anos até 31 de dezembro do ano correspondente ao início da respetiva edição.

 

3.ª Calendário

  1. O calendário das atividades do UBIstart será disponibilizado na página de internet do UBIstart até ao dia 15 de julho de cada ano.
  2. Os participantes que optem pela inscrição na Unidade Curricular Isolada deverão consultar o Calendário Escolar correspondente ao respetivo ano letivo.
  3. Compete aos participantes assegurar que a Unidade Curricular escolhida é compatível, em termos de horário, com as atividades previstas no programa UBIstart.

 

4.ª Candidaturas

  1. A candidatura ao UBIstart é efetuada através do sistema online, com o preenchimento de um formulário e submissão dos documentos para a sua instrução:
    a) Passaporte ou Documento de Identificação;
    b) Certidão de conclusão de curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade), ou equivalente, com Classificação Interna Final;
    c) Certidão das disciplinas de 12.º ano, ou equivalente, a que obteve aprovação com Classificação Interna Final e média de 12.º ano ou equivalente;
    d) Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados;
    e) Declaração do Encarregado de Educação, no caso de os participantes terem menos de 18 anos.
  2. A UBI reserva-se o direito de não abrir a edição de cada ano caso não atinja o número mínimo de dez (10) participantes.

 

5.ª Critérios de seriação

  1. Os candidatos serão seriados por ordem decrescente do valor de CS (classificação de seriação), obtido através da aplicação da fórmula abaixo indicada, com arredondamento às décimas: CS = 0,7 × A + 0,3 × B
    1.1 — Na classificação de seriação (CS) os fatores são:
    a) A — Média de 12.º ano ou equivalente;
    b) B — Nota do exame na disciplina de ingresso para o curso escolhido pelo candidato.
  2. O resultado do concurso de seleção é divulgado na página de internet do UBIstart e exprime-se do seguinte modo:
    a) Colocado;
    b) Não colocado;
    c) Excluído

 

6.ª Funcionamento

  1. A inscrição no programa UBIstart inclui a participação nas seguintes atividades:
    a) Atividades Letivas do 1.º Semestre:
    i. Português Língua Não Materna (níveis A1, A2 e B1);
    ii. Técnicas de Oralidade e Escrita em Português;
    iii. Cultura Portuguesa;
    iv. Práticas de Língua Portuguesa em Contexto Real;
    b) Atividades Letivas do 2.º Semestre:
    i. Português Língua Não Materna (níveis A1, A2 e B1);
    ii Técnicas de Oralidade e Escrita em Português;
    iii. Literatura Portuguesa;
    iv. Práticas de Língua Portuguesa em Contexto Real;
    c) Atividades de Integração: atividades de carácter académico e cultural, destinadas à familiarização com a vida universitária e à promoção da integração dos participantes.
  2. A inscrição no UBIstar permite, adicionalmente, a inscrição numa Unidade Curricular Isolada do 2.º semestre, de acordo com o previsto no edital de vagas e unidades curriculares.

 

7.ª Desistências e devoluções

  1. No caso de ocorrer desistência, apenas se consideram as formalizadas por email, indicando os respetivos motivos. Aplicam-se, neste caso, as seguintes condições:
    1.1. Antes do dia 15 de abril de 2026:
    a) Após a apresentação da justificação e da sua validação pela coordenação do UBIstart, deverá ser comunicado o IBAN para a respetiva devolução. Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente transferência bancária. Serão retirados 50.00€ de taxas administrativas.
  2. No caso de não ser atingido o número mínimo de dez (10) participantes:
    a) A coordenação do UBIstart notificará até 30 de junho de 2026, através de email, todos os participantes;
    b) Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços efetuarão a correspondente devolução através de transferência bancária do valor total da inscrição.

 

8.ª Deveres gerais do participante

Ao participante imputam-se os seguintes deveres:
a) Respeitar os presentes e em especial o seu direito a usufruírem de todas as atividades do UBIstart;
b) O não cumprimento dos horários estipulados nestas normas resultará na impossibilidade de participação nas atividades em causa;
c) Seguir as orientações e instruções dos professores e dos membros da coordenação do UBIstart, respeitando a sua autoridade;
d) Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade académica;
e) Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros do UBIstart;
f) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da UBI, fazendo uso correto dos mesmos;
g) Respeitar os bens de todos os membros da comunidade e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material;
h) Permanecer junto dos professores e membros da coordenação do UBIstart durante o horário definido, salvo autorização expressa da equipa de coordenação;
i) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
j) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades ou de causarem danos físicos ou psicológicos a terceiros;
k) Ser diariamente portador de identificação pessoal/passaporte.

 

9.ª Inscrições

  1. As inscrições são feitas onlinee estão limitadas às vagas existentes para cada ano letivo.
  2. Os candidatos colocados que não realizem a matrícula e o respetivo pagamento, no prazo estipulado para a fase de candidatura, perdem o direito à colocação e libertam as vagas ocupadas no processo de seleção e seriação, sendo chamados os candidatos seguintes.
  3. Ao inscrever-se, o participante declara que leu o presente conjunto de normas e aceitou todas as condições.
  4. As vagas disponíveis para cada curso são publicadas anualmente na página de internet do UBIstart.

 

10.ª Propinas, taxas e emolumentos

  1. A participação no programa UBIstart está sujeita ao pagamento de uma taxa de candidatura e de matrícula, a suportar pelos participantes, isenta de IVA:
    a) Anual:
    i) Taxa de Candidatura: 50.00 €
    ii) Propina: 2.600,00 € - Inclui a oferta de inscrição numa Unidade Curricular Isolada de 2.º semestre
    b) Semestral (1.º semestre):
    i) Taxa de Candidatura: 50.00 €
    ii) Propina: 1.300,00 €
    c) Semestral (2.º semestre):
    i) Taxa de Candidatura: 50.00 €
    ii) Propina: 1.300,00 € - Inclui a oferta de inscrição numa Unidade Curricular Isolada de 2.º semestre

 

11.ª Captação de imagem e proteção de dados

  1. No âmbito deste projeto,a UBI recolhe dados pessoais (como o nome e número de cartão de cidadão) explicitamente necessários à inscrição e gestão dos participantes nas várias atividades. Poderá também proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais, promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas, reproduzindo-as na galeria privada do UBIstart, sistema de informação Balcão Virtual, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A recolha e processamento desses dados são salvaguardados por pedido adicional de consentimento de utilização, necessário para a validação da candidatura. 
  2. A UBI, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, norteia a sua atuação no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei 58/2019, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, no respeito pelos princípios do tratamento de dados pessoais, valendo-se, para tal, de medidas técnicas e organizativas adequadas capazes de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais que trata. Nos termos da legislação aplicável, para o exercício dos direitos, o titular dos dados pessoais deve contactar o UBIstart através do endereço de email do Encarregado de Proteção de Dados dpo@ubi.pt.

 

12.ª Certificação

A emissão do certificado de participação está condicionada a uma assiduidade mínima de 90%, de forma a garantir o aproveitamento efetivo das atividades previstas no programa.